Exploração Mineral em Artigos

à participar da administração do processo de exploração mineral em suas respectivas jurisdições... Neste sentido, o ICMS passou a ser admitido à incidir sobre a exploração mineral, que anteriormente gozava de isenção nesta seara... Ainda nessa perspectiva ambientalista, como já vimos, o artigo 23 caput atribui competência comum à Estados, Municípios e União em matéria de controle da exploração mineral

A PROIBIÇÃO DA PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL EM FLORESTA ESTADUAL PELA PERDA DO OBJETO DA CONCESSÃO FLORESTAL ONEROSA E NÃO ONEROSA Paulo Sérgio Sampaio Figueira Advogado A Floresta Estadual, é predominantemente... IV - exploração dos recursos minerais; [...].” (Destacou)... IV - exploração dos recursos minerais; [...].” (Destacou)

Os Municípios que não são produtores de substância mineral, mas de alguma forma sofrem os impactos da atividade minerária, fazem jus ao recebimento da Compensação Financeira por exploração Mineral (CFEM... no Decreto 9.407 /2018 e na Resolução ANM n.º 006 /2019 e tal previsão legal tem como objetivo compensar financeiramente tais entes federativos pelos impactos sofridos, ainda que indiretamente, da exploração mineral... mineral

da exploração mineral no Estado do Amapá para posteriormente tratar da exploração mineral na FLOTA... Destarte, no ano de 2008, a empresa Anglo American adquiriu da MMX duas concessões de exploração mineral: o Sistema Minas-Rio e as operações minerais do Amapá por 5,5 bilhões de dólares; sendo que o período... Desta forma, fica evidenciado o entendimento quanto a impossibilidade de pesquisa e exploração mineral em uma área destinada a concessão florestal, como a FLOTA

à participar da administração do processo de exploração mineral em suas respectivas jurisdições... Neste sentido, o ICMS passou a ser admitido à incidir sobre a exploração mineral, que anteriormente gozava de isenção nesta seara... Palavras-chave : Direito Minerário, Exploração Mineral, Região Norte, Brasil ABSTRACT : This article aims to expand and establish an analysis of the exploitation of minerals in the northern portion of

Trata-se da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM)... o encargo denominado de participação no resultado da exploração ou compensação financeira pela exploração mineral, devida pelo titular do direito minerário ou pelo primeiro adquirente do produto mineral... Visualiza-se, pois, que o termo royalties tem sido, e ainda são, concebidos como compensação financeira ou como participação em resultado pela exploração mineral, referindo-se ao pagamento devido por terceiros

Essa MP altera regras de concessão para exploração mineral , às normas para a pesquisa mineral disciplinando obrigações, concessões, multas e outras sanções, desonera e cria regras para o relatório final... O fato gerador decorre da exploração de recursos minerais na saída por venda do produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais até sua transformação industrial do produto... É uma compensação financeira como alternativa à participação no resultado da exploração de recursos minerais e hídricos, autorizada pelo art. 20 , § 1º , da Constituição Federal

A imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em casos de exploração mineral irregular se justifica pela necessidade de proteção do interesse público e pela busca pela efetiva reparação... O Dano Ambiental e sua Relação com a Exploração Irregular do Patrimônio Mineral A exploração irregular do patrimônio mineral da União, além de violar as normas e princípios que regem a atividade mineral... O dano ambiental causado pela exploração irregular do patrimônio mineral pode manifestar-se de diversas formas

A exploração mineral por particulares, portanto, requer a prévia autorização do órgão competente, responsável por aferir o preenchimento de requisitos legais e outorgar aos interessados o documento de... É justo concluir, por isso, que o fato praticado pelo réu, de garimpar, constitui, em verdade, mero ato preparatório para a efetiva exploração de matéria-prima (ouro), não a execução do crime de exploração... Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Segundo a denúncia, o réu executou a pesquisa e a extração de recursos minerais (ouro) sem a competente autorização

A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem funções de Estado que englobam o planejamento da exploração mineral e o aproveitamento dos recursos minerais, assegurando, controlando e fiscalizando o exercício... II - A PESQUISA MINERAL O Código de Mineracao define pesquisa mineral como a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento... minerais, da concessão do subsolo, reparabilidade financeira e estrutural à sociedade e a sustentabilidade do meio ambiente