Latrocínio

Homicídio cometido com o fim de lucro, isto é, o agente tem o intuito de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Na legislação brasileira, em vista do objeto do sujeito ativo, é arrolado entre os crimes contra o patrimônio.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 51850 MG 2014/0240792-5

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NA SENTENÇA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POSTERIOR POR CRIME GRAVE CONTRA …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 111246 AC

EMENTA Habeas corpus. Penal. Latrocínio (CP, art. 157, § 3º). Fixação da pena. Dosimetria. Via inapropriada. Ordem denegada. Incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei nº …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70051181444 RS

ECA . ATO INFRACIONAL. LATROCÍNIO. CRIME CONTINUADO. CO-AUTORIA. PROVA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO. 1. Estando cabalmente comprovadas a autoria e a materialidade do ato …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70039810650 RS

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Os elementos colhidos no inquérito policial possuem valor informativo e devem ser corroborados pela …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 53886 PR 2006/0024487-9

HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBO. CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL . AUMENTO EMPREGADO COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 84217 SP

I. Habeas corpus: cabimento para dar à versão do fato acertada pela instância de mérito a sua correta classificação jurídica, mais favorável ao paciente. II. Latrocínio ou homicídio em concurso com …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 453583 PR Apelação Crime - 0045358-3

O - LATROCINIO - CONDENACAO - REDUCAO DAS PENAS - ISENCAO DA PECUNIARIA - PRINCIPIO DA EQUIDADE. NAO CONSTITUI CIRCUNSTANCIA JUDICIAL AGRAVANTE O FATO DE AO CO-REU, POR SER POUCO MAIS IDOSO QUE O …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 4403581 PR 0440358-1

ROUBO QUALIFICADO - TENTATIVA - DUPLO LATROCÍNIO CONSUMADO - PROVA BASTANTE - CO-AUTORIA E MATERIALIDADE - PROVA BASTANTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA. Muito embora a negativa da …
Resultados da busca Jusbrasil para "Latrocínio"
HABEAS CORPUS HC 460766 MG 2018/0183770-6 (STJ)
Jurisprudência31/10/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: LATROCÍNIO, LATROCÍNIO TENTADO, HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos dos artigos 282 , incisos I e II c/c 312 do CPP . 2. Estão presentes os vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal , necessários à decretação da custódia cautelar, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta, porquanto a prática delitiva incluiu explosão de caixas eletrônicos, subtração de alto valor em espécie e disparos de arma de fogo contra policiais militares, bem como pelo risco de reiteração delitiva, dado que o réu é reincidente. 3. Habeas corpus denegado.
HABEAS CORPUS HC 390421 DF 2017/0044192-5 (STJ)
Jurisprudência15/05/2017Superior Tribunal de Justiça
Ementa: LATROCÍNIO. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos fatos, evidenciada pelo modus operandi empregado, com pluralidade de agentes, com participação de um menor de idade, sendo a ação supostamente cometida contra várias vítimas (seis), em que duas foram esfaqueadas, vindo a óbito uma delas. Além disso, o magistrado consignou que o paciente possui atos infracionais pretéritos análogos ao crime de receptação e de tráfico de drogas, o que constitui motivação para considerar a probabilidade de um comportamento delitivo contumaz. 3. Habeas Corpus denegado.
HABEAS CORPUS HC 440562 SP 2018/0057020-9 (STJ)
Jurisprudência31/10/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios; assim, eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. No caso, a instrução é trabalhosa, o Ministério desistiu de uma testemunha e sinaliza com uma tentativa de não prolongar mais a instrução. Não obstante ainda haja outras testemunhas a serem ouvidas, em virtude da complexidade da causa e pela excessiva gravidade do fato, não está configurado o excesso abusivo a justificar a concessão da ordem. 3. Ordem denegada.
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