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Pela segunda vez o Brasil sediará um período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos-CIDH, de 11 a 14 de novembro... Interamericana de Direitos Humanos... Essa mesma opção soberana, aliás, também é exemplo no âmbito europeu, com a Corte Européia de Direitos Humanos, a vincular cada um dos 44 países integrantes do Conselho da Europa, homólogo à nossa OEA
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Associação dos Juízes Federais do Brasil •
O Brasil tem estado na mira da Corte Interamericana nos últimos tempos... da Corte Interamericana, devendo ser feito por todos os Estados... Explicou o efeito vinculante das decisões da Corte Interamericana nos seguintes termos: “7
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Consultor Jurídico •
O Brasil tem estado na mira da Corte Interamericana nos últimos tempos... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-set-27/observatorio-constitucional-corte-interamericana-decide-vinculacao-jurisprudencia
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JusPodivm •
e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; IV - propor a organização de mutirões ou ações de mediação ou conciliação visando ao cumprimento de decisões da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana... o teor das decisões da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontando o possível impacto na prestação jurisdicional exercida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre... de Direitos Humanos; V - apoiar na estruturação de planos de ação para fomentar o célere cumprimento das determinações oriundas das decisões da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos
e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; IV - propor a organização de mutirões ou ações de mediação ou conciliação visando ao cumprimento de decisões da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana... CONSIDERANDO a necessidade de disseminar, na Justiça Eleitoral, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de conferir maior visibilidade às recomendações da Comissão Interamericana... o teor das decisões da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontando o possível impacto na prestação jurisdicional exercida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato
o célere cumprimento das determinações oriundas das decisões da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas com a jurisdição exercida pela Justiça Eleitoral; VI... da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontando o possível impacto na prestação jurisdicional; III - oferecer consultoria técnica e apoio logístico às zonas eleitorais... ou ações de mediação ou conciliação visando ao cumprimento de decisões da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; V - apoiar na estruturação de planos de ação para fomentar
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2019 • Editora Revista dos Tribunais
Seção 2 Corte Interamericana de Direitos Humanos Artigo 81... Ao entrar em vigor esta Convenção, o Secretário-Geral solicitará por escrito a cada Estado-Parte que apresente, dentro de um prazo de 90 (noventa) dias, seus candidatos a juiz da Corte Interamericana de... A eleição dos juízes da Corte far-se-á dentre os candidatos que figurem na lista a que se refere o artigo 81, por votação secreta dos Estados-Partes, na Assembléia-Geral, e serão declarados eleitos os
a Comissão; e b) a Corte Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada a Corte... São competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nesta Convenção: a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada
Capítulo VIII Corte Interamericana de Direitos Humanos Seção 1 Organização Artigo 52. 1... A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados-Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos
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2019 • Editora Revista dos Tribunais
pelo sistema interamericano, como se expôs, pertencem à Corte Interamericana... Interamericana” 26... Assim, a eficácia vinculante das decisões da Corte Interamericana está contida nos precedentes e não na decisão em si considerada
Interamericana... Interamericana... Técnicamente la Corte Interamericana no revoca la decisión, porque no es un tribunal superior resolviendo un recurso de apelación dentro de un único proceso y en eso la Corte Suprema argentina tiene razón
de San José de Costa Rica, por la Corte Interamericana... Brasil, párrafos 147 y sigts., de la Corte Interamericana de Derechos Humanos... Derivamos al lector a Sagüés Néstor Pedro, Un conflicto trascendente: la Corte Interamericana y la Corte Suprema argentina
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
O controle da imparcialidade do juiz penal pela Corte Interamericana 3... Trata-se de tema em que a própria Corte Interamericana reporta-se à elaboração teórica do homólogo europeu 10... Las siete principales líneas jurisprudenciales de la Corte Interamericana de Derechos Humanos aplicable a la justicia penal
Já, em setembro de 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, após representação da CIDH, analisou o caso relativo ao feminicídio de Marcia Barbosa, ocorrido na Paraíba, em 1998, que teria sido... No caso do Brasil, inúmeros estudos e pesquisas, bem como decisões da CIDH e da Corte Interamericana de Direitos Humanos demonstram que o Poder Judiciário ainda tem dificuldade para atuar numa perspectiva... Na esfera regional, vigora desde 1994 a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida também por Convenção de Belém do Pará
Indispensável reconhecer o papel da vítima no direito e processo penal 13 e, entre esses direitos, há o direito à verdade 14 , consoante decisão da Corte Interamericana de direitos humanos no caso Hermanos... Guatemala, a Corte interamericana de direitos humanos reconheceu: “In its final arguments, the Commission alleged that, as a result of the disappearance of Bámaca Velásquez, the State violated the right... La Corte considera que las víctimas de graves violaciones de derechos humanos y sus familiares, en su caso, tienen el derecho a conocer la verdad