Bloqueio de Pensão Alimentícia em Todos os documentos

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Modelos que citam Bloqueio de Pensão Alimentícia

  • Modelo de pedido de Penhora de Bens

    Modelos • 23/05/2022 • Silvio Cesar Gigliotti

    No dia ____, houve o decurso do prazo para que o Executado efetuasse o pagamento dos valores que deve a título de pensão alimentícia ou então apresentasse impugnação nos autos, ocorrendo então os efeitos... Insurgência dos executados contra decisão que autorizou a penhora e o levantamento de R$ 5.396,26, para pagamento das pensões vencidas. Manutenção... II – DO PEDIDO DE PESQUISAS NO RENAJUD Requer a Vossa Excelência também a pesquisa no sistema RENAJUD, com bloqueio de possíveis bens, com o fulcro no art. 6º do Regulamento RENAJUD, que assim dispõe:

  • Ação de Execução de Alimentos pelo Rito da Prisão e Penhora

    Modelos • 14/10/2022 • Luis Carlos de Carvalho Gomes

    DOS FATOS Foi realizado por ambas as partes, em data xxx, acordo para o pagamento de pensão alimentícia por parte do executado, conforme ata de audiência presente no processo... Em caso positivo, seja oficiado ao empregador no sentido de que seja descontado diretamente da folha de pagamento do devedor o valor devido à título de pensão alimentícia, tanto os vincendos quanto os... Para possibilitar a maior efetividade no bloqueio judicial de valores, tem-se em vigência o sistema de SISBAJUD: Art. 854

  • Pedido de Parcelamento de Valores Relativos à Alimentos em Cumprimento de Sentença

    Modelos • 23/02/2019 • Perfil Removido

    Dívida pois, como acima demonstrado, seria abnóxio bloquear valores em conta bancária, e o Executado não possui bens ou valores de nenhuma outra ordem, bem como roga-se para que não sejam realizados bloqueios... E, desde então, tem arcado religiosamente com a pensão mensal, inclusive depositando em juízo nos primeiros meses, visto que não tinha o número da conta bancária da genitora, e os descontos em folha de... Então, depois de muito refletir, chegou à conclusão de que poderia, além da pensão acima citada, depositar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, ao longo de 100 (cem) meses, arredondando-se

Jurisprudência que cita Bloqueio de Pensão Alimentícia

  • TJ-DF - XXXXX20188070000 DF XXXXX-65.2018.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA CONDOMINIAL. BLOQUEIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VEDAÇÃO. I ? A pensão alimentícia é absolutamente impenhorável, em qualquer percentual, art. 833 , inc. IV , do CPC . Desconstituído integralmente o bloqueio. II ? Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-76.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. As verbas recebidas a título de pensão alimentícia são impenhoráveis, na forma do artigo 833 , IV do Código de Processo Civil . A agravante trouxe para os autos declaração dos empregadores do genitor para esclarecimento dos valores depositados, na conta-corrente da primeira como pensão alimentícia. As verbas oriundas de pensão alimentícia destinam-se à subsistência do dependente, sendo de rigor sua proteção. Assim, a penhora pretendida ameaça à subsistência da agravante e de sua família, configurando verba de natureza alimentar. Decisão reformada. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-84.2018.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    BLOQUEIO JUDICIAL SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Bloqueio de conta poupança na qual é creditada a pensão alimentícia em favor da filha da executada – Impossibilidade de penhora do valor que comprovadamente é proveniente de pensão - Natureza alimentar, cuja impenhorabilidade encontra-se amparada pelo artigo 833 , inciso IV , do CPC , e não se trata das hipóteses previstas no § 2º do referido artigo – Decisão reformada. Recurso provido.

Peças Processuais que citam Bloqueio de Pensão Alimentícia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação a Penhora - Valor de Pensão Alimentícia - Cumprimento de Sentença - de Colégio Jardins Mediterrâneo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0084 em 17/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas, SP

    a pensão alimentícia... mesmos, e o valor, conforme extrato, foram depositados na referida conta, para o pagamento da pensão alimentícia... II - DA PENHORA DE PENSÃO - IMPENHORABILIDADE DO VALOR: Os valores penhorados, se tratam de pensão alimentícia da menor Yasmin , conforme se verifica do ofício judicial anexo, os dados bancários são os

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução, Requerer Liberação de Valores Bloqueados Provenientes de Salário e Pensão Alimentícia da Conta Corrente em Nome da Requerente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0482 em 13/04/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    É valido citar que a já referida conta corrente é a utilizada pela Executada para o recebimento de seu salário e pensão alimentícia de seus filhos, conta esta que possui a vários anos... Como informado, tais valores constritos são proventos de salário e pensão alimentícia da Executada, o que se comprova pelos documentos anexados, e seriam destinados ao seu sustento e de sua família... Dessa forma, como já exposto, a constrição feita através de Bacen Jud, recaiu sobre valor relacionado a salário e pensão alimentícia da Executada, devendo-se assim ser aplicado o que determina a lei, se

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Pedido de Desbloqueio de Conta Salário e de Conta Destinada a Recebimento de Pensao Alimentícia - Atord - contra Portalle Cursos de Especializacao de Zeladoria e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.02.0035 em 09/08/2018 • TRT2 · 35ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Constata-se que a constrição recaiu em conta-salário da Requerente e sobre a conta em que recebe pensão alimentícia de seu filho menor... de pensão alimentícia e, portanto, amparadas pela lei 8.009 /90 e art. 649 , IV do CPC , sob pena de prejuízos ao seu sustento e de sua família. 2... A requerente utiliza estas contas bancárias para fazer pagamentos de suas despesas com sua família (mercado, farmácia etc), tendo em vista que por elas recebe seu salário e pensão alimentícia , não existindo

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