DJGO 02/04/2024 - Pág. 3969 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DA RESPONSABILIDADE PELA RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA... RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. JUROS MORATÓRIO. DATA DA CITAÇÃO. TEMA 1.002 STJ. DISTINGUISHING. 1... Desta forma, fica forçoso reconhecer a culpa recíproca das partes, ou seja, ambas deram causa à rescisão contratual, uma vez que a parte autora não realizou o pagamento acordado, e o requerido não concluiu