Culpa Recíproca na Rescisão Contratual em Modelos

Assim, requer a rescisão contratual por culpa da requerida. Razão lhe assiste. Constam do contrato entabulado entre as partes as cláusulas 6.1 e 6.2 que preconizam: 6.1... Questões relativas à aplicação da Lei nº 9.514 /1997.Pretensão de ser reconhecida a impossibilidade da rescisão contratual... RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Ação proposta pelos compradores, que alegam impossibilidade de continuar pagando as prestações. Aquisição de lote de terreno

RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. LUCROS CESSANTES E RESCISÃO CONTRATUAL. COMPATIBILIDADE. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS... que estabeleça retenção de valores ou prazo de devolução, porque, a resolução/rescisão contratual se dá por culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor... Por isso, acertada a decisão a quo que determinou a rescisão contratual, por culpa exclusiva das partes contratadas. 4 - Configurada a mora contratual, decorrente de fatos imputáveis exclusivamente às

RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. DISPENSA DAS MULTAS RESCISÓRIAS... A exclusão da multa contratual é medida que se impõe. Indiscutível a culpa da Requerida na rescisão contratual pretendia pela Requerente... Não havendo culpa da locatária na rescisão contratual, que desocupou o imóvel antecipadamente por falta de condições de habitabilidade, era mesmo de se excluir da execução o valor da multa contratualmente

RESCISÃO CONTRATUAL. Ação de rescisão contratual c. C. Devolução de quantias pagas. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. RETENÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE VALORES PAGOS... Cláusula penal contratual para o caso de rescisão por culpa do adquirente que é flagrantemente abusiva ao estabelecer retenção de percentual do valor total do contrato, que, na prática, implicaria em perda... Ação de rescisão contratual c.c . restituição de quantias pagas. Cooperativa habitacional

Julga-se também procedente em parte a reconvenção, para decretar a rescisão contratual por culpa dos compromissários compradores, com a condenação destes no pagamento da pena compensatória, reduzida à... Rescisão contratual. Compromisso de compra e venda entre particulares. Reintegração de posse. Inviabilidade. Necessidade de prévia intervenção judicial para a rescisão do contrato... Se não há dúvida de que o inadimplemento contratual é dos compromissários compradores, por estes confessados na inicial, a ação principal, que continha em um de seus pedidos a rescisão contratual, não

RESCISÃO CONTRATUAL. Ação de rescisão contratual c. C. Devolução de quantias pagas. Sentença de procedência. Inconformismo das rés. RETENÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE VALORES PAGOS... DA CONSTRUTORA - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA POR QUEM A CONTRATA - RECURSO NÃO PROVIDO... XXXXXX às Requeridas (EMAIL - TERMOS DA RESCISÃO) em 01/11/2018, in verbis : Indignados com a proposta nefasta e com as cláusulas abusivas impostas pelas Requeridas como condição à rescisão contratual

DA RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR – DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS Ainda há que se falar que o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de rescisão do contrato de promessa de compra... e venda de imóvel na planta seja por culpa do comprador, seja por culpa da construtora/incorporadora... Conclui-se que é devido ao autor o ressarcimento dos valores das parcelas já pagas referente ao contrato de promessa de compra e venda pactuado com as rés, mesmo em caso de rescisão do contrato por culpa

RESCISÃO CONTRATUAL. Ação de rescisão contratual c. C. Devolução de quantias pagas. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. RETENÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE VALORES PAGOS... RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA PELO COMPRADOR. CLAÚSULA PENAL ABUSIVA. REDUÇÃO . 1... III – Em se tratando de rescisão contratual, as benfeitorias porventura executadas pelo (a) (s) PROMITENTE COMPRADOR (A) (ES) no imóvel objeto do presente contrato, passarão a fazer parte integrante deste

DA CULPA CONCORRENTE Nobre Magistrada em não se acatando as teses anteriores a Contestante, requer que seja considerada o tese da culpa reciproca... CONSTATADA A CULPA CONCORRENTE, AMBAS AS PARTES DEVEM ARCAR COM OS DANOS DE FORMA PROPORCIONAL A SUA CULPA PELO EVENTO DANO (...)... CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. CARACTERIZADA CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA POR SUA PORPRIA CONDUTA IMPRUDENTE DEU CAUSA AO EVENTO, AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO

RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E CESSANTES. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. RETENÇÃO DE 15% DOS VALORES DESPENDIDOS. CABIMENTO... Não obstante, estabelece o Superior Tribunal de Justiça em verbete de nº 543 em súmula de jurisprudência que, nos casos em que a rescisão contratual ocorrer por culpa do comprador, caberá à restituição... Diante da proposta vexatória de rescisão contratual exposta acima, da latente violação ao direito do consumidor, o autor não mais quer continuar com a negociação ora pactuada