Marco Tebaldi Político em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Marco Tebaldi Político

  • STJ - : AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Antônio Tebaldi é figura de renome no âmbito político estadual e, inclusive, nacional... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765837 - SC (2015/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MARCO ANTÔNIO TEBALDI - ESPÓLIO REPR... POR : MARCO ANTONIO TEBALDI FILHO - INVENTARIANTE ADVOGADOS : JOVENIL DE JESUS ARRUDA E OUTRO (S) - SC012065 CARLOS ADAUTO VIRMOND VIEIRA - SC006544 AGRAVADO : GAZETA DE JOINVILLE EDICAO DE JORNAL EIRELI

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENFRENTOU TODAS AS DISCUSSÕES POSTAS EM JULGAMENTO DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. EVIDENTE A OFENSA À HONRA E À IMAGEM DOS REQUERENTES QUE ULTRAPASSAM A PRERROGATIVAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 /STJ Á PRETENSÃO RECURSAL. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 /STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. PROMOÇÃO PESSOAL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. ART. 11 , I , DA LEI 8.429 /92. SANÇÕES IMPOSTAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E DA PROVA DOS AUTOS. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo Regimental interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/73 . II. Na origem, trata-se de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em face do então Prefeito do Município de Joinville, sob o fundamento de que este ter-se-ia utilizado de exemplares do Jornal do Município de Joinville para se promover, violando o art. 37 , XXI , § 1º , da CF/88 e o art. 16, § 6º, da Carta Estadual, que vedam a realização de publicidade contendo símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. III. Julgada procedente a ação de improbidade administrativa, em relação às penalidades previstas no art. 12 da Lei 8.429 /92 o Tribunal de origem deu parcial provimento à Apelação do réu, para determinar tão somente o ressarcimento ao Erário municipal, no valor de R$ 3.435,39, e a aplicação de multa civil, no valor correspondente a 1 (um) vencimento líquido do requerido, na data da prolação da sentença. IV. Segundo consignado no acórdão recorrido, à luz das provas dos autos, "sopesando a natureza, a gravidade e as consequências da violação aos princípios da administração constatada", as penalidades impostas ao réu, pelo acórdão, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. V. "A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que a revisão da dosimetria das sanções aplicadas em ações de improbidade administrativa implica reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra na Súmula 7 /STJ, salvo em hipóteses excepcionais, nas quais, da leitura do acórdão recorrido, exsurge a desproporcionalidade entre o ato praticado e as sanções aplicadas, o que não é o caso vertente" ( AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 22/05/2014). Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp XXXXX/SE , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 23/09/2015; STJ, AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 22/05/2014; STJ, AgRg no Ag XXXXX/SP , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/09/2011. VI. Agravo Regimental improvido.

Diários Oficiais que citam Marco Tebaldi Político

  • DOM-SC 29/04/2024 - Pág. 446 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 28/04/2024 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    12/2024 Em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.452 , de 20 de março de 1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, a liberação... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA Publicação Nº 5907516 MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 Em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.452 , de 20 de março de 1997... notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, a liberação de recursos proveniente do Convênio 2020TR001565 Governo do Estado

  • TRE-MG 01/06/2023 - Pág. 123 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 31/05/2023 • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

    BONIFACIO DA SILVA XXXXX RODRIGO FELIZARDO VIEIRA XXXXX SERGIO HENRIQUE DE FILIPPIS XXXXX WARLEI ALVES FERREIRA DOS SANTOS XXXXX LUCIA LUIZA DE JESUS XXXXX MARLI LUIZA TEBALDI... Providência: anotação de suspensão dos direitos políticos por condenação criminal (art. 15 , III , da CF ):... PEREZ XXXXX MARIA DA CONCEICAO FREITAS XXXXX CLEUZA MARIA DE MIRANDA XXXXX MANOEL BARBOSA DA SILVA XXXXX MARIA IRENE MENDES MORAES XXXXX ELMAR ANDRIONI XXXXX MARCO

  • DOM-SC 25/04/2024 - Pág. 417 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    ELIZA TEBALDI BORSATTI Diretora Fazendária... de 1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, a liberação de recursos proveniente da Emenda 2011/2023- Deputado Ricardo... Gestora do FMS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA Publicação Nº 5897187 MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 Em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.452 , de 20 de março

Peças Processuais que citam Marco Tebaldi Político

  • Recurso - TRF01 - Ação Dano ao Erário - Agravo de Instrumento - contra Ministério Público Federal (Procuradoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.0000 em 08/10/2021 • TRF1

    III - Expeça-se Carta Precatória para citação dos sucessores de Marco Antônio Tebaldi nos endereços fornecidos às fls. 10/11 do documento de id. . IV- Remetam-se as informações solicitadas pelo Eg... Com efeito, o enriquecimento ilícito da ordem de R$185.188,61 (valor corrigido até o mês de agosto de 2017 pela taxa Selic) em favor do patrimônio particular do agente público (MARCO ANTÔNIO TEBALDI) autoriza... Tebaldi, bem como das correspondentes Notas Fiscais, onde o "tomador" foi também a pessoa física do Requerido Tebaldi

  • Contrarrazões - TJMA - Ação Exame de Saúde E/Ou Aptidão Física - Mandado de Segurança Cível - contra Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.10.0000 em 31/08/2021 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    março de 2018... Processo n° NEVE TEBALDI , já qualificado nos autos epigrafados, por seu advogado constituído, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, obtemperando ao despacho/intimação e ID: , oferecer... Destarte, a repercussão geral da vertente irresignação é cristalina, eis que envolve questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, que ultrapassam os interesses subjetivos

  • Petição - TJSP - Ação Ameaça - Ação Penal - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0264 em 18/11/2019 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Itajobi da Comarca de Novo Horizonte, SP

    Eliane Tebaldi, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Em virtude de tais ameaças, teria sido deferido em favor da Sra... Consta ainda na denúncia que no dia 17 de Março do corrente ano, por volta das 09h, no mesmo endereço anteriormente informado, o ora Acusado teria descumprido a decisão judicial de medida protetiva de... Já não mais prevalecem em nosso sistema de direito positivo, a regra, que, em dado momento histórico do processo político brasileiro (Estado novo), criou, para o réu, com a falta de pudor que caracteriza

DoutrinaCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
ModelosCarregando resultados...