Municipio de Rio Largo em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Municipio de Rio Largo

  • TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX20208020051 Rio Largo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RIO LARGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE PAGAR COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO AJUIZADA. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA MATÉRIA. LEI MUNICIPAL N.º 1.779/2017 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL) – PREVISÃO EXPRESSA DO ADICIONAL. PROVA EMPRESTADA EXTRAÍDA DOS AUTOS DO PROCESSO N.º XXXXX-07.2017.5.19.0009 , QUE TRAMITOU NA 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL, SEGUNDO A QUAL A ATIVIDADE EXERCIDA PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO SERIA INSALUBRE, EM GRAU MÉDIO, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO). MUNICÍPIO QUE JÁ VEM PAGANDO A VERBA, DE FORMA VOLUNTÁRIA. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO, CONFORME O ART. 3º , DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113 /2021. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

  • TJ-AL - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228020000 Rio Largo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA IMISSÃO DA POSSE PROVISÓRIA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, ORA AGRAVANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE RECORRENTE ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DIREITO POTESTATIVO. ART. 998 DO CPC . RECURSO PREJUDICADO.

  • TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX20188020051 Rio Largo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO REPRESENTADOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS – SINTEAL –. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO REFERIDO SINDICATO ACOLHIDA. SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO QUE NÃO FAZEM PARTE DA CATEGORIA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINTEAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI , DO ART. 485 , INCISO VI , DO CPC/15 - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO SINTEAL CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Diários Oficiais que citam Municipio de Rio Largo

  • AMA 05/04/2024 - Pág. 24 - Extra - Associação de Municípios Alagoanos

    Diários Oficiais • 04/04/2024 • Associação de Municípios Alagoanos

    Art. 15 Nas ações judiciais e extrajudiciais de qualquer natureza, em que for parte o Município de Rio Largo, os honorários advocatícios fixados em Lei, por arbitramento, acordos ou sucumbência integrarão... efetivo exercício. § 9º O Fundo da Procuradoria Geral do Município de Rio Largo será gerido pelo Procurador-Geral e secretariado pelo Secretário Municipal de Finanças. § 10º A ordenação de despesas do... em que o alvará for expedido de forma automatizada na conta do Município de Rio Largo, assim como nos casos em que houver pagamento administrativo, a Secretaria Municipal de Finanças deverá proceder à

  • AMA 07/05/2024 - Pág. 46 - Associação de Municípios Alagoanos

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Associação de Municípios Alagoanos

    O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos inscrita no CNPJ sob o nº 12.XXXXX/0001-20, situada à Rua Napoleão Viana S/N, Galeria Napoli, Bairro... Cláusula Quarta: O Município de Rio Largo se obriga a efetuar o pagamento da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), abrangendo o principal e eventuais acessórios, no prazo de 15 dias a contar da... de Rio Largo/AL

  • AMA 05/04/2024 - Pág. 57 - Associação de Municípios Alagoanos

    Diários Oficiais • 04/04/2024 • Associação de Municípios Alagoanos

    DE RIO LARGO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, E A EMPRESA JBS -VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde... Cláusula Quarta: O Município de Rio Largo se obriga a efetuar o pagamento da importância R$ 2.456,33 (Dois mil, e quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), no prazo de 10 dias a... Rio Largo/AL, 27 de março de 2024

Mais Diários Oficiais (+10.000)

Peças Processuais que citam Municipio de Rio Largo

  • Petição - Ação Fgts de Municipio de Rio Largo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.19.0004 em 05/11/2019 • TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió

    : Município de Rio Largo Recorrido: O Município de Rio Largo, por sua Procuradora Municipal, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO contra a r. sentença prolatada por Vossa Excelência nestes autos, na forma das... Procuradora Municipal RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Processo nº Recorrente.: Município de Rio Largo Recorrido: Colenda Turma, Insurgindo-se contra a Douta sentença, que condena o Município de Rio Largo ao... Pelo exposto, pede o Município de Rio Largo que Vossas Excelências julguem o presente recurso provido, e, assim, reformem a sentença no segmento mencionado (fixação de honorários advocatícios no valor

    Fgts • Prescrição • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Horas Extras de Municipio de Rio Largo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.19.0008 em 01/10/2021 • TRT19 · 8ª Vara do Trabalho de Maceió

    EXCELENTÍSSIMO (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO PROCESSO nº RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO LARGO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO LARGO , devidamente qualificado, vem, perante Vossa... MUNICÍPIO DE RIO LARGO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO... De Rio Largo para Brasília, em 01 de outubro de 2021. Procurador do Município de Rio Largo Procurador do Município de Rio Largo Procurador do Município de Rio Largo

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Horas Extras de Municipio de Rio Largo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.19.0008 em 23/11/2021 • TRT19 · 8ª Vara do Trabalho de Maceió

    MUNICÍPIO DE RIO LARGO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO... EXCELENTÍSSIMO (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO PROCESSO: (AP) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO LARGO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO LARGO , devidamente qualificado, vem, perante Vossa... Rio Largo/AL, 23 de novembro de 2021

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

Mais Peças Processuais (+10.000)

NotíciasCarregando resultados...
ModelosCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...