Concurso para Especialista em Tocoginecologia em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Concurso para Especialista em Tocoginecologia

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20158260562 SP XXXXX-70.2015.8.26.0562

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONCURSO PÚBLICO. Médico especialista em ginecologia e obstetrícia. Candidata classificada e convocada, todavia, do exame dos documentos para a posse verificou-se o não preenchimento de um dos requisitos exigidos pelo edital. Inexistência de registro no órgão de classe (CRM, ou CNRS, ou ABM) quanto à residência médica. Recusa legal à posse. Segurança denegada. Recurso não provido.

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PE - PERNAMBUCO XXXXX-38.2011.8.17.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    Conforme consta dos acórdão atacado, a recorrida prestou concurso promovido pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para o cargo de médico, com especialidade em Tocoginecologia, e foi impedida... de tomar posse por não possuir certificado de especialista na área do cargo escolhido... Exigência para aprovação em concurso público. Experiência na área de conhecimento médico disputada pelo candidato. Reserva de lei. Prova do cumprimento do requisito

  • TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX20164047100 RS XXXXX-67.2016.404.7100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CIRURGIÃO GERAL. HOSPITAL DE CLÍNICAS. EDITAL. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS. NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO. EXIGÊNCIA FORMAL DESARRAZOADA E DESPROPORCIONAL. 1. Não cabe ao Poder Judiciário usurpar as atribuições da banca julgadora, cabendo ao Judiciário apenas analisar se houve ou não ilegalidade no procedimento administrativo, ao impor o cumprimento de pré-requisito para acesso ao cargo público não constante de qualquer regramento vigente. 2. A exigência de residência médica com duração de três anos entrará em vigor apenas no ano de 2018, não sendo possível conferir eficácia retroativa para alcançar os profissionais que concluíram a residência médica em data anterior, com amparo nas resoluções então vigentes. 3. A exigência de prática cirúrgica supervisionada por mais um ano restou superada pelo exercício profissional, na especialidade exigida, por mais de duas décadas. 4. Entendimento em sentido diverso iria atentar contra o princípio da liberdade de exercício de trabalho e de livre acessibilidade de todos aos cargos públicos. 5. Impedir a posse de candidato aprovado em concurso público, possuidor de título superior sob o argumento de que não comprovada a prática cirúrgica supervisionada por um ano a mais, constitui-se em exigência meramente formal, que fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Apelação e remessa ex officio improvidas.

Peças Processuais que citam Concurso para Especialista em Tocoginecologia

  • Petição - TJSP - Ação Inclusão de Associado - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0288 em 29/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Ituverava, SP

    O TEGO é o único título que credencia o portador para atendimentos nos diversos setores da tocoginecologia... O TEGO é o único título que credencia o portador para atendimentos nos diversos setores da tocoginecologia... Ainda, é notável entre os profissionais da área que o concurso para obtenção do título é realizado anualmente e poderia ter sido prestado pelo autor a qualquer momento, mas assim não o foi

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Erro Médico - Apelação Cível - contra Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0114 em 24/04/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Voltando o resultado destes com a hipótese de obstrução do ureter, este imediatamente a encaminhou para o Especialista... De posse deles, e verificando que havia necessidade de outro especialista, de pronto a indicou para um dos melhores urologistas do Estado, e esta por sua vez o procurou e nunca mais retornou para consulta... em Citopatologia, emitido pela Sociedade Brasileira de Citopatologia/AMB, através de concurso, no dia 20 de novembro de 1991

  • Documentos diversos - TJPB - Ação Difamação - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.15.0001 em 20/10/2023 • TJPB · Corregedoria-Geral da Justiça, PB

    Tem Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO) por concurso (1992)... Federal da Paraíba (1989), residência médica em Ginecologia e Obstetrícia pelo IMIP (1992), mestrado em Saúde Materno Infantil pelo Instituto Materno Infantil de Pernambuco (1995) e doutorado em Tocoginecologia... Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) em Recife- PE , onde leciona as disciplinas Metodologia Científica e Saúde Baseada em Evidências; tem residência médica, título de especialista

Diários Oficiais que citam Concurso para Especialista em Tocoginecologia

  • DOU 25/07/2023 - Pág. 83 - Seção 3 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 24/07/2023 • Diário Oficial da União

    Especialista em Ortodontia. Mestre em Odontologia ou em Ortodontia. Doutor em Odontologia. Obtidos na forma da lei... ou Ciência dos Alimentos, ou Engenharia de Alimentos, ou Tecnologia de Alimentos, ou Ciências Farmacêuticas, ou Ciências Bioquímicas, obtidos na forma da lei, e com tese na área de conhecimento do concurso... Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas a cotistas, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação

  • DOECE 29/04/2022 - Pág. 55 - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 28/04/2022 • Diário Oficial do Estado do Ceará

    SETOR DE ESTUDO: TOCOGINECOLOGIA / SEMIOLOGIA / INTERNATO (Auxiliar)- Graduação em Medicina e especialista em Tocoginecologia. (RQE em Tocoginecologia)... OS SETORES DE ESTUDO DOS CAMPI DO CRAJUBAR (BARBALHA, CRATO, JUAZEIRO DO NORTE) Para cada setor de estudo especificado no quadro de vagas do Concurso Público divulgado por este Edital, é exigida a formação... h 01 Adjunto 40 h 01 Adjunto 40 h 01 Adjunto 40 h 01 Adjunto 40 h 01 Adjunto 40 h 01 Adjunto 40h 01 Adjunto 40h 01 Adjunto 40 h 01 Adjunto 40 h 02 Assistente 40 h 66 REQUISITOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA PARA

  • DOU 29/08/2023 - Pág. 64 - Seção 3 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 28/08/2023 • Diário Oficial da União

    no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br e executados pela Universidade de Brasília (UnB). 1.2 O concurso público visa selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior... deficiência. 4.5.4 O candidato deverá comparecer à Perícia Oficial munido de laudo médico e de exames complementares comprobatórios da deficiência. 4.5.4.1 O laudo médico deverá ser assinado por um médico especialista... Raphael Rocha Coelho (representante legal da empresa) DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 109, 24 DE AGOSTO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

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