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Nesse sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTACIONAMENTO DE “SHOPPING CENTER” – FURTO DE AUTOMÓVEL... RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DEVER DE VIGILÂNCIA E CUSTÓDIA... RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DEVER DE VIGILÂNCIA E CUSTÓDIA
O eminente doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, em sua obra de Direito Civil: Responsabilidade Civil, Editora Atlas, 3ª ed... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FUNCIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 333 , I, DO CPC . DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA... I - Para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindível a demonstração do ato ilícito, do dano efetivo e do nexo de causalidade entre tais elementos
O eminente doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, em sua obra de Direito Civil: Responsabilidade Civil, Editora Atlas, 3ª ed... Quanto à jurisprudência não resta qualquer dúvida de que os danos deverão ser suportados pelo Réu, cuja responsabilidade é objetiva. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO... Conforme o art 186 do código civil : Art. 186
Roberto Arriada Lorea; Julg. 25/06/2015; DJERS 01/07/2015) CIVIL. CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. FURTO DE VEÍCULO. EM ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL... abertos ao público em geral" ( In, Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 4ª ed... Ainda que o estacionamento seja público, gratuito, área aberta, usado por terceiros e a existência de outros comércios próximos, tais fatos não excluem a responsabilidade da ré perante aos seus clientes
O eminente doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, em sua obra de Direito Civil: Responsabilidade Civil, Editora Atlas, 3ª ed... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FUNCIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 333 , I, DO CPC . DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENCIA... I - Para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindível a demonstração do ato ilícito, do dano efetivo e do nexo de causalidade entre tais elementos
O eminente doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, em sua obra de Direito Civil: Responsabilidade Civil, Editora Atlas, 3ª ed... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FUNCIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 333 , I, DO CPC . DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENCIA... I - Para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindível a demonstração do ato ilícito, do dano efetivo e do nexo de causalidade entre tais elementos
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DA RÉ. VIOLAÇÃO DO DEVER DE GUARDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FURTOS E ROUBOS. FORTUITO INTERNO... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROUBO A MÃO ARMADA EM ESTACIONAMENTO DA RÉ. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO... De rigor, portanto, reconhecer a responsabilidade civil da instituição apelante no evento danoso. 3
O eminente doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, em sua obra de Direito Civil: Responsabilidade Civil, Editora Atlas, 3ª ed... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FUNCIONÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 333 , I, DO CPC . DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENCIA... I - Para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindível a demonstração do ato ilícito, do dano efetivo e do nexo de causalidade entre tais elementos
Neste sentido temos: "Responsabilidade Civil - Estacionamento Gratuito para Veículos em Supermercado - Dever de Vigilância e Guarda - Carro Furtado - Obrigações de Indenizar - Ação Improcedente - Recurso... Cível - Ac. 5899 - Juiz Altair Patittuci - Primeira Câmara Cível - Por maioria - Julg. 06.09.88 - Dado provimento" Igualmente: "Responsabilidade Civil - furto de Veículo em Estacionamento de Supermercado... Todas as providências junto à Polícia Civil foram tomadas, no entanto, até o presente momento não foi recuperado o veículo
exclui previamente a responsabilidade por eventuais danos, haja vista seu dever de vigilância e guarda, bem como pelo fator de afluência de clientela com o oferecimento do estacionamento... devidamente representada por seus procuradores cuja procuração segue anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 335 e 342 do Código de Processo Civil... improcedentes os pedidos da parte autora em relação ao Shopping Canabrava; Julgar integralmente procedente o pedido preliminar, nos termos do art. 337 , inciso XI c/c art. 339 , ambos do Código de Processo Civil