Dano Moral por Atraso em Voo Valor da Indenização em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dano Moral por Atraso em Voo Valor da Indenização

  • TJ-MT - XXXXX20188110087 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. ATRASO DE VOO. REACOMODAÇÃO. ATRASO DE 05 (CINCO) HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO FINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso inominado. Sentença que julgou parcial procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de: a) R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais. A reestruturação da malha aérea não isenta a responsabilidade da companhia aérea, pois, no caso, se qualifica como risco inerente à atividade e, por consequência, configura a falha na prestação do serviço e enseja o dever de indenizar, nos termos dos artigos 186 e 927 , do Código Civil , além do art. 14 , do CDC . O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro. Quantum indenizatório fixado dentro da razoabilidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA AÉREA. CONTRATO DE TRANSPORTE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. SUPERIOR A QUATRO HORAS. PASSAGEIRO DESAMPARADO. PERNOITE NO AEROPORTO. ABALO PSÍQUICO. CONFIGURAÇÃO. CAOS AÉREO. FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Cuida-se de ação por danos morais proposta por consumidor desamparado pela companhia aérea transportadora que, ao atrasar desarrazoadamente o voo, submeteu o passageiro a toda sorte de humilhações e angústias em aeroporto, no qual ficou sem assistência ou informação quanto às razões do atraso durante toda a noite. 2. O contrato de transporte consiste em obrigação de resultado, configurando o atraso manifesta prestação inadequada. 3. A postergação da viagem superior a quatro horas constitui falha no serviço de transporte aéreo contratado e gera o direito à devida assistência material e informacional ao consumidor lesado, independentemente da causa originária do atraso. 4. O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro. 5. Em virtude das especificidades fáticas da demanda, afigura-se razoável a fixação da verba indenizatória por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. Recurso especial provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260100 SP XXXXX-32.2022.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. - TRANSPORTE AÉREO. - CANCELAMENTO DE VOO. – DANOS MORAIS - Sentença de improcedência – Recurso dos requerentes – Cabimento - Companhia aérea que alega que o cancelamento do voo ocorreu em razão de manutenção não programada - Ausência de excludente de responsabilidade – Dano moral configurado – Cancelamento que ensejou abalo – Viagem que se deu de forma não contratada – Mais vagarosa e menos confortável – Dano in re ipsa – Quantum a título de indenização arbitrado em R$10.000,00 a ser repartido entre as partes autoras - Precedentes desta Câmara – Sentença reformada – Sucumbência revista – Recurso provido.

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Peças Processuais que citam Dano Moral por Atraso em Voo Valor da Indenização

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais (Atraso de Vôo) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 25/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    DANO MORAL - Atraso considerável em voo nacional - Consumidor que ficou sem assistência - Aflição e desconfortos causados ao passageiro - Dever de indenizar - Dano Moral - Caracterização: - O dano moral... A Constituição Federal assegura em seu art. 5º , o direito a indenização pelo dano moral decorrente da violação de um direito... Visa-se, também, com a reparação pecuniária de um dano moral imposta ao culpado representar uma sanção justa para o causador do dano moral

    Atraso De Vôo • Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais c/c Danos Materiais (Por Atraso de Vôo) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0348 em 21/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    ATRASO NO VOO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. DANO MORAL... tem-se por configurado dano moral indenizável in repisa , independentemente da causa originária do atraso do voo... O atraso do voo por tempo excessivo é situação de indiscutível desconforto e aflição a gerar dano moral indenizável

    Atraso De Vôo • Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Cancelamento do Voo) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Azul Linhas Aereas Brasileiras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0001 em 30/12/2022 • TJMT

    ATRASO DE QUASE 09 (NOVE) HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO FINAL NO VOO DE IDA . CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA. DANO MORAL CONFIGURADO . QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO... No caso de atraso de voo, o STJ atualmente entende que devem ser analisados alguns aspectos, conforme segue abaixo a configuração do dano moral: ATITUDES QUE DEVERIAM SER DA CARACTERIZAÇÃO DO DANO TOMADAS... DE VOO - PERDA DA CONEXÃO - AUSÊNCIA DE REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS EM OUTRO VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO

    Atraso De Vôo • Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Cancelamento De Vôo • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Indenização Por Dano Material

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Modelos que citam Dano Moral por Atraso em Voo Valor da Indenização

  • Ação de indenização por danos materiais e morais

    Modelos • 04/01/2022 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    efetiva do dano moral... VOO - DANO MORAL CONFIGURADO - COMPROMISSO PROFISSIONAL PREJUDICADO - DANO MATERIAL COMPROVADO... Ademais, torna-se importante a análise do Enunciado 4.1 da Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC , vejamos: “Enunciado N.º 4.1: Cancelamento e/ou atraso de vôo – dano moral: O cancelamento e/ou atraso

  • Atraso e Cancelamento de voo (Petição Inicial)

    Modelos • 05/04/2023 • João Paulo Braz

    Devida, pois, a indenização por danos morais. 5 - Valor da indenização... ATRASOS E CANCELAMENTO DE VOO. IMPEDIMENTO OPERACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO... XXXXX, 16521279 e XXXXX), é devida a correspondente indenização. 4 - Dano moral

  • Ação indenizatória por danos materiais e morais em virtude de atraso de voo

    Modelos • 11/10/2018 • Wendel Azevedo

    Fato suscetível de caracterizar-se como dano moral. Indenização devida. Valor fixado com observância ao princípioda razoabilidade... Atraso de vôo em rota internacional. Incidência do CDC Pretensão de majoração do valor da indenização por dano moral, e do percentual de honorários advocatícios. Acolhimento... Transporte aéreo - Ação indenizatória por danos materiais e morais. Procedência parcial. Atraso de voo

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