Turbulência em Voo em Todos os documentos

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme destacado na decisão agravada, não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte quanto à ausência de responsabilidade civil do empregador, pois o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. Agravo não provido . 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Tendo em vista a escassez de precedentes a respeito de distúrbios psicológicos decorrentes de turbulência em voos, está configurada a transcendência jurídica. Agravo provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Em relação à alegada doença profissional - síndrome do pânico desenvolvida por comissária de bordo no curso da relação de emprego em decorrência da turbulência nos voos -, constata-se que o Regional não traz nenhum fundamento concreto que evidencie a culpa da reclamada pelo surgimento ou pela evolução da doença apresentada pela reclamante e as condições de trabalho a que estava submetida. Nesse contexto, não se vislumbra ofensa aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Agravo interno. Apelação Cível. Sumário. Indenização. Problema de turbulência em voo com destino a Buenos Aires. Avião que encontrou tempestade no caminho, sendo obrigado a efetuar pouso em Montevideo, no Uruguai. Passageiros que, juntamente com a tripulação, foram obrigados a permanecer dentro do avião até que a situação meteorológica se regularizasse. Força maior. Evento da natureza. Imprevisibilidade. Situação indesejada que causou dissabores aos passageiros e prejuízos à companhia. Atendimento médico desnecessário pela não ocorrência de ferimentos entre os passageiros. Problemas de comunicação entre a tripulação e passageiros que, agravados pela falta de apoio no momento da chegada, muitas horas após o previsto que configuram a falha na prestação do serviço. Danos morais configurados. Montante indenizatório fixado de forma excessiva, em R$ 12.000,00 (doze mil reais), que merece ser reduzido para R$ 3.000,00 (três mil reais). Primeiro recurso a que se deu parcial provimento apenas para reduzir o montante indenizatório, mantida, no mais, a sentença, ficando prejudicado o adesivo. Agravo interno da autora-apelante insistindo nos mesmos argumentos. Desprovimento do recurso.