Saúde e Higiene no Trabalho em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Saúde e Higiene no Trabalho

  • TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20225080121

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO DEGRADANTE. Trabalho degradante é aquele executado em condições inteiramente inadequadas ao trabalho, sem observância de quaisquer normas de segurança, medicina, saúde e higiene do trabalho, conforme Súmula nº 36 editada por este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, o que ficou caracterizado nos autos. Recurso ordinário desprovido. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-56.2022.5.08.0121 ROT; Data: 02/02/2023; Órgão Julgador: 2ª Turma; Relator: GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO)

  • TRT-8 - RO XXXXX20155080115

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TRABALHO DEGRADANTE. SÚMULA Nº 36 DO TRT8. De acordo com a súmula nº 36, item I, da jurisprudência predominante do TRT da 8ª Região, trabalho degradante é aquele executado em condições inteiramente inadequadas ao trabalho, sem observância de quaisquer normas de segurança, medicina, saúde e higiene do trabalho. Não havendo subsunção dos termos desta súmula ao caso concreto, inviável o pagamento de indenização por dano moral. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-16.2015.5.08.0115 RO; Data: 03/04/2018; Órgão Julgador: 2ª Turma; Relator: JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES )

  • TRT-2 - XXXXX20215020482 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MORAIS. TRABALHO SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONFORTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. As fotos que instruem a inicial dão conta efetivamente da precariedade geral das condições de trabalho oferecidas ao autor, especialmente quanto à falta de local adequado para refeição e de instalações sanitárias próximas e adequadas, somando-se ao depoimento da única testemunha inquirida em audiência para firmar como verdadeira a alegação autoral de que o labor era prestado em condições degradantes e ofensivas à dignidade dos empregados ali engajados, contrariando em particular as prescrições da NR-24 da Portaria nº 3.214/78 do então denominado Ministério do Trabalho e Emprego, relativa às condições de higiene e conforto nos locais de trabalho. Como bem enfatizado pelo Juízo de origem, o local era desprovido de água potável, banheiro próximo, suprimento de energia elétrica e refeitório adequado, privando-se assim os trabalhadores de condições mínimas de higiene e conforto e aviltando-os em sua dignidade pessoal e profissional. Devido, em tais condições, o pagamento de indenização por danos morais, no valor, inalterado, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso ordinário da segunda reclamada a que se nega provimento, no particular.

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Diários Oficiais que citam Saúde e Higiene no Trabalho

  • TST 25/04/2024 - Pág. 1904 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    que objetiva garantir a higiene, saúde e segurança do trabalho... por meio de normas de saúde, higiene e segurança... trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, nos termos do art. 7º , XXII

  • TST 06/03/2024 - Pág. 3502 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 05/03/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    e à higiene no trabalho... - ainda que se trate de relação submetida ao regime estatutário - a cumprir as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho... Público do Trabalho , cuja causa de pedir seja o descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores

  • TST 14/03/2024 - Pág. 8365 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    higiene, saúde e segurança no ambiente de trabalho dos servidores... e à higiene no trabalho... - ainda que se trate de relação submetida ao regime estatutário - a cumprir as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho

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Modelos que citam Saúde e Higiene no Trabalho

  • Ação de indenização de reparação de danos por Acidente de Trabalho

    Modelos • 17/05/2020 • Adrianne Targa

    Em questões de acidente de trabalho, a culpa do empregador se caracteriza quando não forem observadas as normas legais, convencionais, contratuais ou técnicas de segurança, higiene e saúde no trabalho... A própria Constituição Federal alçou a preceito fundamental o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, inciso XXII)... É cediço que a empresa tem o dever de observar e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, visando a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador

  • Petição Inicial Trabalhista

    Modelos • 19/03/2023 • Bruno Tauil

    Tal dano foi ocasionado por conduta dos Reclamados em não obedecer as normas de saúde e higiene do trabalho previstas nas normas regulamentadoras nº 24 e 31 do MTE... de trabalho, no que diz respeito à segurança, salubridade e condições mínimas de higiene e conforto... Em razão dos reclamados não cumprirem o previsto nas NR’s nº 24 e 31 acabaram causando humilhação, ofensa à dignidade do trabalhador, valor social do trabalho, saúde no local de trabalho, intimidade e

  • Petição inicial - reclamação trabalhista - contrato por prazo determinado - acidente de trabalho - reabilitação profissional - danos materiais e morais - pensão vitalícia

    Modelos • 08/03/2018 • Jorge Luiz de Castro Oliveira

    por meio de normas de saúde, higiene e segurança.’... A Constituição assegura aos trabalhadores ‘a redução dos riscos inerentes ao trabalho por normas de saúde, higiene e segurança’ (art. 7º, XXII)... Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico

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