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24 de maio de 2018
Ônus da Prova de Hora Extra Editar Foto
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Ônus da Prova de Hora Extra

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A jornada britânica de trabalho

As horas extras são o pedido mais comum nas ações da Justiça do Trabalho. Quando o empregado entra em juízo alegando que excedia a jornada normal de trabalho, ele tem que especificar os horários que

RECURSO DE REVISTA: RR 3456120115020078 345-61.2011.5.02.0078

RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE SEIS HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Decisão do TRT em desacordo com a Súmula nº 437, I e IV, desta Corte (resultado da conversão das OJ n os 307 e 380 da SBDI-1 do TST): "INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA ...

Recurso Ordinário: RO 3132420125150025 SP 017723/2013-PATR

HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE PONTO. Segundo o artigo 74, §2º, da CLT, o empregador que conta com mais de dez empregados está obrigado a manter o registro de horário de trabalho. O descumprimento dessa obrigação gera presunção de veracidade da jornada de trabalho apontada na petição inicial, invertendo-se o ôn...

Recurso Ordinário: RO 2816020115070030 CE 0000281-6020115070030

HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. EMPREGADO. Não comprovando o autor, ônus que lhe competia a teor do art. 333 , inciso I , do CPC , o pagamento incorreto das horas extras, a sentença deve ser mantida.

Recurso Ordinário: RO 73137 SP 073137/2011

HORAS EXTRAS. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. É da empresa a obrigação de registrar a jornada de trabalho quando possua mais de dez funcionários ( CLT , art. 74 , § 2º ), presumindo-se como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador em caso de omissão da empresa. Presunção relativa que pode ser elidi...

RECURSO ORDINARIO: RECORD 957003520095050030 BA 0095700-35.2009.5.05.0030

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor em horas extras, por constituir fato constitutivo de seu direito.

Recurso Ordinario: RO 22228 SP 022228/2002

HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. Por ser fato constitutivo do seu direito, cabe ao reclamante a prova do trabalho extraordinário alegado.

RECURSO ORDINARIO: RO 394000820085050024 BA 0039400-08.2008.5.05.0024

HORA EXTRA - PROVA - ÔNUS. Tendo a parte autora impugnado os cartões de ponto juntados pelo empregador, sob acusação de inverídic as - e até adulteradas - as anotações neles constantes, cabe-lhe provar, de forma induvidosa, o alegado, sem o que impõe-se o indeferimento das horas extras não registradas naqueles document...

: 2680200996907 PR 2680-2009-96-9-0-7

TRT-PR-25-05-2010 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova acerca da alegação de salário pago "por fora" incumbe à parte Autora, que deve demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333 , I , do CPC . Da análise da prova oral contida nos a...

RECURSO DE REVISTA: RR 2199006520055020442 219900-65.2005.5.02.0442

RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. Tendo o reclamado juntado os cartões de ponto, com horários de entrada e saída uniformes, ainda que atendendo a requerimento do reclamante, inverte-se o ônus da prova ao empregador que, se dele não se desincumbir, responderá pelas horas extras requeridas na inicial. Súmula...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ônus da Prova de Hora Extra"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1828000420055020078 182800-04.2005.5.02.0078 (TST)

Data de publicação: 24/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. REFLEXOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1828000420055020078 182800-04.2005.5.02.0078 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. REFLEXOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 641007720085010018 64100-77.2008.5.01.0018 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. QUITAÇÃO - SÚMULA 330 /TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

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