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HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Alegando a existência de labor sobrejornada, é da autora o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 818 da CLT combinado com o artigo 333 , I, do CPC ). Se a reclamante não logrou, por intermédio da prova testemunhal produzida, ratificar o quanto alegado na exordial no que tange a jornada de trabalho cumprida, não deve ser acolhido o pedido de horas extras.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Apresentados os registros de jornada e os recibos de pagamentos de horas extras pela parte ré, cumpria à autora a indicação, ao menos por amostragem, de diferenças de horas extras, ônus do qual não se desincumbiu. Correta a aplicação dos arts. 818 da CLT e 373 do NCPC pelo eg. TRT. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE - Incumbe à reclamante o ônus da prova do labor em sobrejornada, à luz do art. 818 , I , da CLT c/c o art. 373 ,I, do CPC/2015 , sendo indeferidas as horas extras, quando a parte não produz as provas necessárias para albergar suas pretensões. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA NÃO CONCESSÃO DO DESCANSO. HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES. IMPOSSIBILIDADE - Tendo em vista que a reclamante não se desincumbiu de provar que o intervalo previsto no art. 71 da CLT não era concedido, impossibilita a concessão das horas extras correspondentes. Recurso conhecido e não provido.
por argumento, estas estariam dentro da jornada de trabalho, não podendo ser considerada como hora extra... Assim, não há que se falar em condenação da reclamada ao pagamento de horas in itinere como hora extra nos dias em que a jornada de trabalho não foi excedente a 8a hora diária... DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, cumpre mencionar, inicialmente, que todos os documentos referentes ao contrato de trabalho da reclamante, observado o período
tem que ser pago uma hora extra diária, o que nunca ocorreu... Se estas horas forem noturnas , devem ser pagas sob o título de hora extra noturna (hora trabalhada + adicional noturno de 40% + os 90% da hora extra) , assim excedendo 8 oitavas hora diária e 44 horas... ÔNUS DA PROVA (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20,22 e 25.04.2005 I - E ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro
tem que ser pago uma hora extra diária, o que nunca ocorreu... Se estas horas forem noturnas , devem ser pagas sob o título de hora extra noturna (hora trabalhada + adicional noturno de 40% + os 90% da hora extra) , assim excedendo 8 oitavas hora diária e 44 horas... ÔNUS DA PROVA (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20,22 e 25.04.2005 I - E ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro
Neste sentido: “HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA... ÔNUS DA PROVA... Diante do exposto, o ônus da prova compete aquele que alega, cabendo ao reclamante, comprovar a realização de horas extras, tudo na forma do artigo 818 da CLT e art. 333 , inciso I, do Código de Processo
(B) Inversão do ônus da prova Requer a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 818 , § 1º , CLT , principalmente para que as Reclamadas apresentem nestes autos: a) Os cartões de ponto do Reclamante... 5.1) Valor das horas extras: R$ (*) 5.2) FGTS + 40% das horas extras: R$ (*) 6) Integração das horas extras habituais nos décimos terceiros salários pagos durante a vigência do contrato de trabalho (os... Ademais, requer, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 818 , § 1º , CLT , principalmente para que as Reclamadas exibam: (1) os cartões de ponto do Reclamante, (2) os comprovantes de pagamento
HORAS EXTRAS. CÁLCULO - Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas... DAS HORAS EXTRAS Nada é devido ao reclamante a título de horas extras, conforme se passa a aduzir. Vejamos: a) Da jornada de trabalho. Do regime compensatório... Caso não seja acatado o requerimento de compensação global das horas extras, a empresa requer o abatimento das horas extras pagas ao longo do contrato, que deve ser integral e aferido pelo total das horas