Negócios Jurídicos em Diários Oficiais

São negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. (...) Art. 147... Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio... A anulabilidade dos negócios jurídicos celebrados por dolo negativo, também denominado “omissão dolosa”, tem respaldo na legislação civilista, in verbis: Art. 145

importante, não há obrigatoriedade legal quanto a participação do advogado em negócios jurídicos... Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com pedido de reintegração de posse. Coligação contratual. Não configurada. Defeitos nos negócios jurídicos. Ausentes. Obrigação condicional... Os negócios jurídicos, em geral, são anuláveis por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (artigo 171 do Código

importante, não há obrigatoriedade legal quanto a participação do advogado em negócios jurídicos... Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com pedido de reintegração de posse. Coligação contratual. Não configurada. Defeitos nos negócios jurídicos. Ausentes. Obrigação condicional... Os negócios jurídicos, em geral, são anuláveis por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (artigo 171 do Código

Ao tratar especificamente sobre a invalidade dos negócios jurídicos, o Código estatui em seu artigo 171:... O Código Civil , em seu artigo 104 , estipula os requisitos de validade dos negócios jurídicos, a saber: Art. 104 - A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível... Art. 167 - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º - Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir

Ao tratar especificamente sobre a invalidade dos negócios jurídicos, o Código estatui em seu artigo 171:... O Código Civil , em seu artigo 104 , estipula os requisitos de validade dos negócios jurídicos, a saber: Art. 104 - A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível... Art. 167 - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º - Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir

Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com pedido de reintegração de posse. Coligação contratual. Não configurada. Defeitos nos negócios jurídicos. Ausentes. Obrigação condicional... importante, não há obrigatoriedade legal quanto a participação do advogado em negócios jurídicos... Os negócios jurídicos, em geral, são anuláveis por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (artigo 171 do Código

Os negócios jurídicos consistem numa declaração de vontade, emitida em obediência a pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico... Por seu turno, quando inválidos, os negócios jurídicos podem se inquinar de nulidade absoluta ou relativa, conforme se apresente a relevância dos interesses jurídicos implicados, públicos ou privados... Esclarecem STOLZE e PAMPLONA que “os vícios que impedem que seja a vontade declarada livre e de boa fé” são aqueles que interferem no plano de validade dos negócios jurídicos, quais sejam o erro, o dolo

contra credores.” 3.1.3 Outrossim, ainda podem ser anulados os negócios jurídicos quando houver simulação, defeito do negócio jurídico, previstos no artigo 167 do Código Civil , vejamos: “Art. 167... É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir... 3.1.2.1 Dispõe o artigo 138 do Código Civil que: “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal

Mas há também, os negócios jurídicos unilaterais, em que há uma única manifestação de vontade... Em regra, os negócios jurídicos são bilaterais, com duas vontades, ou plurilaterais com mais de duas vontades... A vontade é o elemento fundamental para que os atos e negócios jurídicos se efetivem, pois ela representa os desejos e anseios do agente, o que ele quer alcançar

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio... DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E DANOS MORAIS Pois bem, são válidos os negócios jurídicos celebrados entre pessoas capazes, cujo objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável, desde que a forma... Ocorre, porém, que, ao teor do que dispõe o artigo 138, do Código Civil, os negócios jurídicos são anuláveis quando se identificar que a declaração da vontade está inquinada de erro substancial que poderia