Jovens Negros em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Jovens Negros

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. APOIO A PROJETO DENOMINADO "PROMOÇÃO DE AÇÕES DE REFORÇO À CIDADANIA E IDENTIDADE DO JOVEM NEGRO". NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS PACTUADAS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. AUDIÊNCIAS. REVELIA DA ENTIDADE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA. CIÊNCIA.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20108260016 SP XXXXX-92.2010.8.26.0016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Recorrente aluna da instituição recorrida que suspendeu por seis meses a renovação da matrícula, impedindo-a, pois, de prosseguir no curso de Pedagogia. Em conseqüência, a autora ficou impossibilitada de prosseguir no estágio de auxiliar de professora, cuja exigência era a freqüência no referido curso. Em decorrência do fato, a recorrente solicitou a transferência para a FMU, mas deixou de freqüentar o curso em escola cuja finalidade primordial era a inserção de jovens negros na sociedade e, ainda, perdeu o estágio que freqüentava. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.500,00. Indenização suficiente, conforme argumentos expostos em sentença, os quais se adota. Recurso improvido.

  • TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX20198050001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº XXXXX-72.2019.8.05.0001 RECORRENTE: VIVIAN SALES DOS SANTOS RECORRIDA: MARTA RODRIGUES SOUSA DE BRITO COSTA RECORRIDO: LUIZ CARLOS SANTOS LIMA RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS RECURSO INOMINADO. CÍVEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TEREM OS RÉUS PROFERIDO OFENSAS CONTRA A ACIONANTE E CONTRA A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, DURANTE MANIFESTAÇÃO LIDERADA PELOS ACIONADOS, CONTRA A MORTE DO JOVEM NEGRO. DEFESA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE ATO OFENSIVO À HONRA E À IMAGEM DA ACIONANTE OU QUALQUER MENÇÃO À POLÍCIA MILITAR DA BAHIA NAS NOTÍCIAS VEICULADAS. DOCUMENTOS E ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO CORROBORAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS QUANTO ÀS OFENSAS IRROGADAS DIRETAMENTE A SUAS PESSOAS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço. V O T O: A sentença hostilizada não demanda reforma, merecendo confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei nº 9.099 /95: O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos seus próprios fundamentos, a súmula de julgamento servirá de acórdão. Pelas razões expostas e tudo mais constante nos autos, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 , § 3º , do CPC . Salvador, 23 de julho de 2020. MARIA LÚCIA COELHO MATOS JUÍZA RELATORA

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Notícias que citam Jovens Negros

  • Aos 20 anos, o que comemora um jovem negro?

    Democracia Racial e Homicídios de Jovens Negros na Cidade Partida. TD 2267 – IPEA, Brasília, Janeiro de 2017. [3] WAISELFISZ, Julio Jacobo... Leia também: Como é ser um homem negro no Brasil? Rafael Braga: o preso político da política de segurança Marco Aurélio Barreto Lima é estudante de Direito da PUC-SP, negro, pobre e prounista... Ainda de acordo com os registros oficiais, 47,8% dos jovens de 15 a 29 anos que morreram em 2015 foram vítimas de homicídio

    Justificando Justificando  • 02/08/2017

  • Jovens negros e pardos terão mais oportunidade de trabalho

    O presidente Michel Temer assinou, em Brasília, decreto que cria reserva de vagas para negros na contratação de jovens como estagiários ou na condição de aprendizes no serviço público federal... O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, também falou sobre o assunto e completou que o decreto é uma oportunidade inédita e histórica para os jovens negros... O governo brasileiro deu mais um passo nesta quinta-feira (28) para reduzir as diferenças entre brancos e negros no mercado de trabalho

    Ministério do Trabalho e EmpregoMinistério do Trabalho e Emprego • 28/06/2018

  • CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é instalada

    Crime organizado A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)... negros... A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é formada por 22 deputados, entre titulares e suplentes, e terá prazo de seis meses para concluir os trabalhos

    JurisWayJurisWay • 26/03/2015

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Doutrina que cita Jovens Negros

  • Capa

    Direito Constitucional Brasileiro: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

    31. Ações Afirmativas: Três Décadas de Lutas Pela Concretização da Constituição Cidadã

    Um jovem da camada superior tem oitenta vezes mais chances de entrar na universidade que o filho de um assalariado agrícola e quarenta vezes mais que um filho de operário. 18 É importante pensar o papel... Sem acesso a escola, a saúde e a condições mínimas de uma vida digna, além das tentativas, inclusive legais, de segregação racial, sobrou para os negros uma herança que até hoje deixa negras e negros a... especificamente a forma em que se dá a abolição, que se deu sem qualquer projeto de integração dos povos negros na comunidade nacional

    47. Constituição e Educação. A Lei de Cotas em Face do Sistema de Ingresso da Ufpr. Avanço ou Retrocesso?

    Sobre a relação com a discussão sobre cotas para negros em Universidades brasileiras ver: MALISKA, Marcos Augusto. Análise da constitucionalidade das cotas para negros em universidades públicas... educacional do Estado. 4 O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 888.815 (Tema 822), afirmou o “dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens... A norma universitária disponibilizou 20% das vagas oferecidas pela instituição, em todos os cursos de graduação, cursos técnicos e ensino médio, para candidatos negros

    22. Direito à Vida, Direito à Morte e Disponibilidade do Corpo: As Tensões Contemporâneas de Um Direito (Ainda) Desencarnado

    Seção III – Bioética e biodireito Rebeca Fernandes Dias É preciso ter caos e frenesi dentro de si para dar à luz uma estrela dançante. (Nietzsche) 1. Introdução O corpo, a vida e o poder são elementos “informatáveis”, isentos de serem apreendidos por categorias. A com eles se deparar, o direito demonstra a sua mais nua crise – o direito moderno, dos códigos, da abstração, dos edifícios conceituais, das classificações –, o direito das categorias (sujeito de direito, direito subjetivo, nascituro, personalidade e capacidade jurídica, coisa, propriedade, contrato...) se vê diante de uma realidade cada vez mais fluida, mais complexa e incapaz de ser simplificada, agrupada, separada, apartada em categorias. O direito da modernidade protege o homem da modernidade (o sujeito de direitos), que é uma abstração – o homem racional e autônomo (kantiano), valorado a partir de uma perspectiva individualista, dotado de direitos subjetivos que devem ser protegidos por uma autoridade que ele mesmo constituiu

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  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 03/2019

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Bárbara Ferrito e Luana Angelo Leal

    Encontrados nesta obra:

    7. Desigualdade e Discriminação: Um Olhar Sobre o Mercado de Trabalho Brasileiro Sob a Ótica da Interseccionalidade

    as mais jovens, a buscarem oportunidades de trabalho em outros setores mais valorizados” (VICELI; SCHNEIDER; MONTEIRO, 2017, p. 101)... Os autores apontam alguns fatores para justificar esse resultado: “o aumento da escolaridade da população (mormente entre as mais jovens) e a diminuição do desemprego, que levaria às mulheres, principalmente... ) e ensino superior completo (19% dos brancos frente a apenas 7% dos negros), ou seja, os maiores níveis de formação

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  • Capa

    Direito Penal dos Silenciados - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Sara Carvalho Matanzaz

    Encontrados nesta obra:

    11. O Racismo Institucional e a Disparidade de Condenações por Tráfico de Drogas

    Retratando, portanto, o estereótipo de traficante como jovem, negro e morador de favela e criando o pensamento de que o tráfico de drogas nas cidades, está localizado onde estes jovens moram, ou seja... Havia chegado aos jovens de classe média dos Estados Unidos, alterando-se, portanto, a visão tida até então acerca das drogas... Isto porque os noticiários representam excessivamente negros como criminosos, educando um povo por décadas para crer que homens negros, em geral, são criminosos

    13. A Invisibilidade das Penas Alternativas no Capitalismo Brasileiro: A Quem Interessa?

    Segundo Infográfico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a chance de um jovem negro ser assassinado é 2,7% maior do que um jovem branco (FBSP, 2019) 1... E mais, o levantamento aponta que houve um aumento de 11,5% de homicídios entre os (as) negros (as), e que para os (as) não negros (as) houve uma diminuição de 12,9% no mesmo período analisado... Em relação à taxa de desocupação, “entre os homens negros ela aumentou de 11,8% para 14,0%, do primeiro para o segundo trimestre de 2020; para os não negros, de 8,5% para 9,5%; e para as mulheres negras

    9. Notas Sobre o Crime Contra o Casamento ou Contra a Convivência Familiar e Social no Contexto das Relações Inter-Raciais

    Você pode ter o maior choque de sua jovem vida. Joanna. Após 23 anos vivendo na mesma casa com eles, você não acha que eu conheço minha própria mãe e meu pai? John. Espero que sim. Joanna... Magistralmente interpretado pelo ator Sidney Poitier, o personagem John Wayde Prentice Jr. é um renomado médico e pesquisador que se encontrou com Joanna “Joey” Drayton, uma jovem interpretada pela então... Diálogos Contemporâneos sobre Homens Negros e Masculidades

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