Direito Constitucional Brasileiro: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
2022 • Editora Revista dos Tribunais
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Um jovem da camada superior tem oitenta vezes mais chances de entrar na universidade que o filho de um assalariado agrícola e quarenta vezes mais que um filho de operário. 18 É importante pensar o papel... Sem acesso a escola, a saúde e a condições mínimas de uma vida digna, além das tentativas, inclusive legais, de segregação racial, sobrou para os negros uma herança que até hoje deixa negras e negros a... especificamente a forma em que se dá a abolição, que se deu sem qualquer projeto de …
Sobre a relação com a discussão sobre cotas para negros em Universidades brasileiras ver: MALISKA, Marcos Augusto. Análise da constitucionalidade das cotas para negros em universidades públicas... educacional do Estado. 4 O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 888.815 (Tema 822), afirmou o “dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens... A norma universitária disponibilizou 20% das vagas oferecidas pela instituição, em …
Seção III – Bioética e biodireito Rebeca Fernandes Dias É preciso ter caos e frenesi dentro de si para dar à luz uma estrela dançante. (Nietzsche) 1. Introdução O corpo, a vida e o poder são elementos “informatáveis”, isentos de serem apreendidos por categorias. A com eles se deparar, o direito demonstra a sua mais nua crise – o direito moderno, dos códigos, da abstração, dos edifícios conceituais, das classificações –, o direito das categorias (sujeito de direito, direito subjetivo, …