Pl 4330/2004 em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Pl 4330/2004

  • DOU 19/08/2015 - Pág. 84 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 18/08/2015 • Diário Oficial da União

    4330/2004), sobre fraudes trabalhistas e acidentes de trabalho; 22/04 - Entrevista, concedida à Rádio Assunção AM, sobre a regulamentação da terceirização no Brasil (aprovação do PL 4330/2004); 22/04... 4330/2004); 14/08 - Reuniões com os Secretários Municipais de Educação de 60 municípios da área de abrangência da PTM de Ribeirão Preto (PRT 15ª Região), juntamente com Procuradora do Trabalho Regina... concedida à Rádio O Povo CBN, sobre o panorama do Trabalho Infantil no Estado do Ceará; 06/04 - Entrevista, concedida ao Jornal O Povo, sobre a regulamentação da terceirização no Brasil (aprovação do PL

  • DOSP 18/04/2015 - Pág. 2 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 17/04/2015 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Por outro lado, a mesma ANPT entende o PL 4330/2004 como inconstitucional, por permitir a terceirização de atividade finalística... E o PL 4330/2004 certamente agravará a situação da parte do trabalhador, pois indica que pode precarizar o trabalho de 35 milhões de não terceirizados. Nosso parlamento precisa ser sensibilizado... Permitam-me citar a linha argumentativa do presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, em audiência pública, esta semana, para debater o PL 4330/2004 promovida pela Comissão de Direitos Humanos

  • DJGO 11/05/2018 - Pág. 3273 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 10/05/2018 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Alega o autor que, em 17/04/2015, o segundo réu publicou uma matéria no sítio mantido na internet pelo primeiro réu sob o título “Saiba aqui quem é Sandro Mabel, o ex-deputado rico que inventou o PL 4330... Na contestação, os réus apontaram que o artigo publicado no sítio mantido pelo primeiro réu na internet teve a única finalidade de informar que o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do autor, prejudicou

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Jurisprudência que cita Pl 4330/2004

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX00909903007 MG XXXXX-46.2009.5.03.0099

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ILICITUDE. Constitui fraude aos princípios norteadores do Direito do Trabalho a dissimulação de intermediação de mão de obra sob a forma de contrato de prestação de serviços, quando tenha por objeto a realização de tarefa compreendida na atividade econômica principal da empresa. Nessa situação de fato, a relação de emprego é formada diretamente com o tomador dos serviços. Incidência do inc. I da Súmula nº 331 do C. TST, pelo menos enquanto não for aprovado o PL 4.330/2.004.

  • STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-34.2015.1.00.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    Relata que o Presidente da Câmara dos Deputados “vem sistematicamente proibindo a entrada de trabalhadores nas instalações do Poder Legislativo Federal”, “como ocorreu na votação do PL nº 4.330 e da Medida... Alegam que os integrantes do movimento sindical brasileiro estão mobilizados em Brasília com a finalidade de acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 4.330/2004... Narra a inicial que os pacientes estão mobilizados na Capital Federal para acompanhar a votação das matérias pertinentes a direitos trabalhistas, em especial o Projeto de Lei 4.330/2004 e as Medidas Provisórias

  • STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgR MS 33571 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-15.2015.1.00.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    O PL 4.330/2004, como é notório, foi objeto de deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 22.04.2015 e remetido ao Senado Federal para apreciação em 27.4.2015... Alega que os integrantes do movimento sindical brasileiro estão mobilizados em Brasília com a finalidade de acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 4.330/2004... liminarmente, a expedição de salvo-conduto e a suspensão da proibição de acesso dos pacientes aos setores da Câmara e, em especial, às galerias do Plenário durante a votação do Projeto de Lei nº 4.330/2004

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Notícias que citam Pl 4330/2004

  • Vídeos "Todos contra a Terceirização" pedem a rejeição do PL 4.330/2004

    Compartilhe em suas redes e diga não à precarização do trabalho e ao PL nº 4.330/2004... O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil

    Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do TrabalhoAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho • 04/10/2013

  • Vídeos "Todos contra a Terceirização" pedem a rejeição do PL 4.330/2004

    Compartilhe em suas redes e diga não à precarização do trabalho e ao PL nº 4.330/2004... O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil

    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª RegiãoAssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região • 04/10/2013

  • Presidentes e Corregedores dos TRTs manifestam-se contra o PL 4.330/2004

    A visão do Coleprecor é compartilhada pela Anamatra, que também encaminhou aos deputados da CCJ carta aberta pedindo a integral rejeição do PL 4.330/2004 ( clique aqui para ler mais )... O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil... sociedade civil, por meio de suas instituições, e os órgãos e instituições do Estado, especializados no exame das questões e matérias trabalhistas, foram chamados a opinar sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004

    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª RegiãoAssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região • 13/09/2013

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