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25 de abril de 2019
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5 coisas que a Ditadura Militar gostaria que você esquecesse

Por: Mauricio Brum - especial para a Gazeta do Povo - [12/10/2017]. No início da tarde de 11 de setembro de 1973, a menina Ana Lídia Braga foi sequestrada no colégio onde estudava, na Asa Norte de

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Beatriz Maldos -

Terrorismo de Estado: breves considerações sobre a América Latina

O terrorismo de Estado é utilizado como manutenção do poder de determinados grupos, sendo objetivado enfraquecer os opositores ou como um passo para ascender ao poder, ou até mesmo como uma doutrina

Na Ditadura, legistas assinaram laudos falsos e ontem foram ouvidos pela Comissão da Verdade no RJ

Por Agência Brasil Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) ouviu hoje (7) médicos legistas que assinaram laudos com falsas versões para mortes de ativistas políticos na ditadura

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TRF-2 - APELRE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO REEX 201050010089732 (TRF-2)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO. TORTURAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. RENÚNCIA DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. -Trata-se de ação de rito ordinário, na qual objetiva a condenação da Ré em indenização por danos morais, sofridos em virtude das torturas físicas e psicológicas quando esteve preso durante os anos de 1972 e 1973, sob a alegação de práticas subversivas. -Não há a alegada preclusão de arguição de prescrição pela União, na medida que o atuar da Administração Pública, dentre outros princípios, é regido pelo princípio da indisponibilidade dos bens públicos. Destarte, em outros termos, a preclusão acenada implicaria, ao fim e ao cabo, que a Administração Pública, ao não impugnar o despacho saneador, teria renunciado a mesma, o que se incompadece com o princípio constitucional epigrafado. -A tese da renúncia da prescrição, assim, pressupõe, passe-se o truísmo, que a Administração Pública esteja na livre administração dos bens públicos, sem que tenha que observar balizas legais ou constitucionais, para dispor destes, de forma ampla e irrestrita, o que inocorre como de sabença, vez que o seu atuar, dentre outros princípios, é regido pelo princípio da indisponibilidade dos bens públicos, entendidos em sentido lato, que deflui, a par de outros preceitos constitucionais, v.g., quanto aos imóveis públicos, dos artigos 183 , § 3º e parágrafo único do artigo 191 , ambos da Constituição Federal , inteligência a se projetar sobre quaisquer direitos, bens materiais ou imateriais, de cunho pecuniário, ou não, e obrigações, o que alija a tese da renúncia acenada. Sinalando-se que, de qualquer sorte, há, in casu, carência de autorização legal específica - renúncia de prescrição - a implicar, dada a sua inobservância, a vulneração do artigo 37 , caput, da Constituição Federal , especialmente no que concerne ao princípio da legalidade. -Conforme disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910 ,...

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 11361220104058308 (TRF-5)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ATUAÇÃO DE POLICIAIS FEDERAIS E DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA EM ALOJAMENTO DE EMPRESA PRIVADA, POR SUSPEITA DE ROUBO OCORRIDO NAS MEDIAÇÕES. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. PRÁTICA DE TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA. COMPROVAÇÃO. ATUAÇÃO DOS POLICIAIS DESCONFORME COM FUNÇÕES INSTITUCIONAIS A QUE SE DESTINAM. RESOPNSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Cuida-se de apelações da União e do Estado da Bahia, da sentença que rejeitou as preliminares e no mérito, julgou procedente o pedido de condenação dos réus (8), de forma solidária, no pagamento a cada um dos autores, a título de dano moral, a quantia de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), perfazendo o total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), devidamente corrigido a partir da data da sentença, acrescido de juros de mora a contar da data do evento danoso (07.11.2009), e honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação. 2. Resta indiscutível a perfeita observância do contraditório e da ampla defesa, com oportunidade de apresentação de contestação pelas partes rés, réplica, depoimento pessoal das partes, manifestação do Ministério Público Federal, ouvida de testemunhas e alegações finais, próprios da instrução processual. O julgador firmou o seu entendimento nas provas dos autos, reproduzindo depoimentos que reputou importantes e necessários á formação do seu convencimento. Inexistência de lesão aos arts. 93 , IX e 5º , LV da CF/88 . Preliminar rejeitada. 3. O Direito há de ser aplicado de forma sistemática, e que, nos termos do art. 935 do Código Civil , a responsabilidade civil é independente da criminal. A mesma aplicação sistemática deve observar o art. 5º , LXXVIII da CF/88 , que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 4. No caso, não há ação penal...

Corte de salário e crédito é "tortura física e psicológica", afirma professora ( 28.06.2012)

do Povo) e o salário, o governo impõe ao professor a fome. "Estamos sendo submetidos à tortura física e psicológica",

Notícia Política • Câmara Municipal de Feira de Santana • 28/06/2012

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