Indícios de Automutilação em Todos os documentos

EMBARGOS Á EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. VALOR DO DÉBITO. AUTOMUTILAÇÃO NÃO COMPROVADA. PERCENTUAL CONTRATADO. VERBA HONORÁRIA. CORREÇÃO. MANUTENÇÃO. Para eximir a seguradora do dever indenizatório deve existir pelo menos indícios da automutilação do segurado.

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - PERDA DE PARTE DO PÉ - INDÍCIOS DE AUTOMUTILAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - MÁ-FÉ DO SEGURADO - Art. 1436 do CC/16 . - Havendo nos autos fortes indícios acerca da ocorrência de automutilação, indevida é a indenização securitária, porquanto evidente a má-fé do segurado, bem como a nulidade do contrato face ao disposto no art. 1436 do CC/16 e 762 do NCC.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO - INDENIZAÇÃO- INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - FRAUDE - AUTOMUTILAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ FÉ. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - OBSERVÂNCIA DO VALOR ESTABELECIDO NO CONTRATO - É cediço que, nos contratos de seguro, presume-se a boa fé do Segurado, incumbindo à Seguradora, para se eximir do dever de indenizar, demonstrar a alegada má fé - Para que seja caracterizada a fraude, a Seguradora deve comprová-la de forma inconteste, pois não bastam alegações e indícios opostos a versão dos fatos apresentados pelo Segurado, não sendo estes, suficientes para eximi-la do dever de indenizar - A cobertura securitária para a hipótese de invalidez permanente deverá ser aquela prevista na apólice de seguro, e o valor da indenização deverá ser proporcional ao grau e a espécie da lesão sofrida, diante da existência de expressa e clara previsão contratual neste sentido.