Serviço Federal de Processamento de Dados em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Serviço Federal de Processamento de Dados

  • TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20115010060

    Jurisprudência • Acórdão • 

    LEI DA ANISTIA . OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA. Na decisão do C. TST foi deferido o reposicionamento salarial, por efeito das promoções e reajustes gerais, no período do afastamento, em 1994, até a readmissão, em 2009, o que impõe a obrigação de fazer de reposição da Autora, quando do retorno às atividades, em razão da anistia e até o seu desligamento posterior, para que sejam feitos os devidos registros na sua ficha funcional e possibilite, na sequência, o cálculo das diferenças devidas, ainda que tenha sido desligada da empresa

  • TCE-PR - : XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Contratação direta. Serviço Federal de Processamento de Dados. Inviabilidade de competição. Inexigibilidade de licitação. Pela formalização.

  • TCE-PR - 61898718

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados. Disponibilização de acesso às bases de dados do CPF e CNPJ. Contrato de adesão. Pela formalização.

Modelos que citam Serviço Federal de Processamento de Dados

  • Danos Morais Vazamento de Dados Bancários

    Modelos • 16/09/2020 • Fabricio Marinho

    VAZAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS E PESSOAIS DA AUTORA. DEVER DE SIGILO DE ACORDO COM A LC 105 /2001 . APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC . DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO... FALHA NO DEVER DE CUIDADO NA PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO DE BANCO DE DADOS. FATO DO SERVIÇO DE CONSUMO . CLIENTE QUE LIGOU PARA O NÚMERO DO BANCO IMPRESSO EM SEU CARTÃO... do autor no banco de dados da ré

  • Modelo de Recurso Inominado

    Modelos • 28/11/2022 • Giovana Souza

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA 2ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE - SANTA CATARINA... pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação... de serviços responder pelos danos que causar ao consumidor. 2

  • Ação Indenizatória - Fraude Em Conta Corrente e Cartão de Crédito

    Modelos • 14/06/2020 • Cacholas & Neves Advogados

    Uma das linhas de investigação trabalha com o envolvimento de colaboradores dentro de bancos, companhias telefônicas e centros de processamento de dados de varejistas que facilitariam o acesso a informações... informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099 /95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal... Falha do banco no dever de gerenciamento seguro dos dados configurada. 3. Agravo interno desprovido

Peças Processuais que citam Serviço Federal de Processamento de Dados

  • Petição Inicial - TRT7 - Ação Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados - Ap - contra Servico Federal de Processamento de Dados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.07.0001 em 15/04/2016 • TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da MM 1a Vara do Trabalho de Fortaleza Processo Reclamante Reclamado SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados por seu advogado adiante assinado, nos... autos da Reclamação Trabalhista supra referenciada, em que contende com o SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, emendar a petição inicial... constantes na tabela salarial da empresa, tendo, o SERPRO, desse modo, evitado que o sobredito acréscimo contraprestativo compusesse a base de cálculos de verbas tais como o Adicional por Tempo de Serviço

  • Petição - TRT03 - Ação Incorporação - Atord - contra Servico Federal de Processamento de Dados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.03.0011 em 30/06/2023 • TRT3 · 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 11a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº: Reclamante: Reclamado: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS... Na oportunidade, em caso de existência de saldo remanescente a favor da reclamada, requer, desde já, que seja creditado na conta do SERPRO, conforme dados a seguir: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS... DE DADOS - SERPRO , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio da sua procuradora, em atenção ao despacho ID. a656f56, dado ciência por meio do DJE em 21/06/2023, requerer

  • Manifestação - TRT03 - Ação Incorporação - Atord - contra Servico Federal de Processamento de Dados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.03.0011 em 30/06/2023 • TRT3 · 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 11a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG SOLICITA DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO SERPRO Processo nº: Reclamante: Reclamado: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO... ) O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio da sua procuradora, informar que o pagamento do valor de , foi efetuado... Na oportunidade, em caso de existência de saldo remanescente a favor da reclamada, requer, desde já, que seja creditado na conta do SERPRO, conforme dados a seguir: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...