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2022 • Editora Revista dos Tribunais
para, então, estabelecerem-se em outras bases, propostas e compreensões sobre o direito constitucional... constitucional... Aportes constitucionais do direito à moradia O direito à moradia, tal como se apresenta constitucionalmente, é um direito datado e contemporâneo, constituído no conjunto das construções de reconhecimentos
constitucional atua como um álibi para os agentes políticos”. 58 Tal limitação à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais (e das normas constitucionais em geral) faz parte do passado do Direito Constitucional... de defesa que, em relação à história do Brasil, chega-se a sustentar o contrário, isto é, que “aqui, primeiro, vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e... Constitucional
Era o momento do “direito constitucional da efetividade”... Direito constitucional e direito alternativo (por uma dogmática constitucional emancipatória)... Direito constitucional e direito alternativo (por uma dogmática constitucional emancipatória)
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
Isso tudo, por sua vez, está na base da legitimação do Direito Constitucional Ambiental e, mais recentemente, do Direito Constitucional Ecológico, como propomos a partir desta nova edição do nosso livro... Ocorre que, pelas razões já desenvolvidas na Nota à 6ª Edição do livro para justificar a alteração do título do livro de Direito Constitucional Ambiental para Direito Constitucional Ecológico , não obstante... se pode falar de um “esverdear” 3 da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, bem como da ordem jurídica como um todo
ainda mais à vista do perfil adotado pelo direito constitucional brasileiro, não é possível desconsiderar ou mesmo minimizar a noção de Constituição Dirigente e sua articulação com a Constituição Econômica... FUNDAMENTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DE UM DIREITO-GARANTIA FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO: A TUTELA INTEGRADA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO PREMISSA... jurídico-constitucional ecológico resulta, em grande medida, da convergência necessária da tutela dos direitos sociais e dos direitos ecológicos num mesmo projeto jurídico-político para o desenvolvimento
Se você é a única espécie com direitos, nós somos a única espécie que realmente importa”. 63 O Direito Ambiental (e o mesmo se pode dizer em relação ao Direito Constitucional Ambiental), na sua versão... A CF/1988 , voltando-nos ao direito constitucional positivo, consagra expressamente no seu art. 1.º , III , a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental edificante do Estado Democrático de Direito... humanos (e também dos direitos fundamentais, no âmbito constitucional)
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
É verdade que, de lá para cá, o Direito Constitucional brasileiro sofreu um desenvolvimento considerável... As vertentes do Direito Constitucional contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed... Se o direito é construído pela jurisprudência, também assim se passa com o direito constitucional. 2.2Bases do modelo americano Em primeiro lugar, o controle judicial de constitucionalidade americano é
De Brasília para Curitiba, 7 de novembro de 2013. .Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre pela Yale Law School... III – CONCLUSÃO É boa hora de sair do caminho, para que o leitor possa desfrutar do conjunto extraordinário de textos que integram o presente Direito constitucional Brasileiro... Constitucional que o país já teve, desde sempre
O jardim encerra a biografia; a praça, a história. Um é introvertido, a outra, extrovertida... imposição de uma releitura dos institutos e normas do direito privado à luz dos valores constitucionais... Na recente história do fenômeno estatal, cujo desenho institucional advém desde a modernidade, houve uma constante mutação de alguns dos seus caracteres essenciais
do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar... O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito Constitucional e Militar foi Ricardo Rabinovich-Berkman... O professor fez uma reflexão sobre a história da guerra, citando exemplos da sua ocorrência em vários povos. Áudio da palestra
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Superior Tribunal Militar •
Ele informa sobre o I Seminário de Direito Constitucional, que acontece na próxima sexta-feira (04/10), marcando os 30 anos da Constituinte Estadual... Os ouvintes vão acompanhar também os quadros Direitos do Consumidor, Ouvidoria, Fortaleza Antiga, Minha Rua Tem História e Momentos do Rádio
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Assembléia Legislativa do Estado do Ceará •
Homenagem e direitos das mulheres Ao referir-se à homenageada do XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, Marinela a descreveu como uma pioneira... A coordenadora de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Fernanda Marinela, abriu na noite desta quinta-feira (16), em João Pessoa (PB), o XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional – República... Além de Fernanda Marinela, a abertura do evento teve também a conferência de George Salomão Leite, mestre em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorando na mesma
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil •
Por tal razão, proferiu decisão, por escrito, proibindo que os artesãos confeccionassem ou comercializassem obras de arte que não apresentassem compatibilidade com os padrões arquitetônicos e a história... forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. “ Verifica-se que a autora é parte legítima para impetrar o presente remédio constitucional... DO CABIMENTO Na medida em que estamos perante direitos coletivos e que se trata de direito líquido e certo, ou seja que possa ser demonstrado por meio de documentos e dispensa produção probatória, sendo
Preliminarmente, DA JUSTIÇA GRATUITA Conforme declaração anexa, o Requerente é pessoa pobre na acepção social e jurídica do termo, fazendo jus ao direito constitucional do acesso ao Judiciário sem prejuízo... A respeito da Guarda, pleiteia o Requerente a guarda compartilhada, a fim de poder exercer o direito constitucional de cuidado com a filha, seja em tratamentos médicos, mudança de escolas, viagens etc... Desde a separação de fato, há mais de XXXXX CONTAR HISTÓRIA
COMPLEMENTAR III 4.o SEMESTRE DIREITO CIVIL III - CONTRATOS DIREITO CONSTITUCIONAL II DIREITO PENAL III DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ANTROPOLOGIA JURIDICA ATIVIDADE COMPLEMENTAR IV 5.o SEMESTRE DIREITO... CIVIL I - PARTE GERAL TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ATIVIDADE COMPLEMENTAR II 3.o SEMESTRE ECONOMIA POLÍTICA DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PENAL II DIREITO CONSTITUCIONAL I ATIVIDADE... SUPERVISIONADO I 8.o SEMESTRE DIREITO CIVIL VII - RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO EMPRESARIAL II PROCESSO CONSTITUCIONAL I PSICOLOGIA JURIDICA DIREITO DO TRABALHO II ESTGIO SUPERVISIONADO II 9.o SEMESTRE