História do Direito Constitucional em Doutrina

para, então, estabelecerem-se em outras bases, propostas e compreensões sobre o direito constitucional... constitucional... Aportes constitucionais do direito à moradia O direito à moradia, tal como se apresenta constitucionalmente, é um direito datado e contemporâneo, constituído no conjunto das construções de reconhecimentos

constitucional atua como um álibi para os agentes políticos”. 58 Tal limitação à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais (e das normas constitucionais em geral) faz parte do passado do Direito Constitucional... de defesa que, em relação à história do Brasil, chega-se a sustentar o contrário, isto é, que “aqui, primeiro, vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e... Constitucional

Era o momento do “direito constitucional da efetividade”... Direito constitucional e direito alternativo (por uma dogmática constitucional emancipatória)... Direito constitucional e direito alternativo (por uma dogmática constitucional emancipatória)

Isso tudo, por sua vez, está na base da legitimação do Direito Constitucional Ambiental e, mais recentemente, do Direito Constitucional Ecológico, como propomos a partir desta nova edição do nosso livro... Ocorre que, pelas razões já desenvolvidas na Nota à 6ª Edição do livro para justificar a alteração do título do livro de Direito Constitucional Ambiental para Direito Constitucional Ecológico , não obstante... se pode falar de um “esverdear” 3 da Teoria da Constituição e do Direito …

ainda mais à vista do perfil adotado pelo direito constitucional brasileiro, não é possível desconsiderar ou mesmo minimizar a noção de Constituição Dirigente e sua articulação com a Constituição Econômica... FUNDAMENTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DE UM DIREITO-GARANTIA FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO: A TUTELA INTEGRADA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO PREMISSA... jurídico-constitucional ecológico resulta, em grande medida, da convergência …

Se você é a única espécie com direitos, nós somos a única espécie que realmente importa”. 63 O Direito Ambiental (e o mesmo se pode dizer em relação ao Direito Constitucional Ambiental), na sua versão... A CF/1988 , voltando-nos ao direito constitucional positivo, consagra expressamente no seu art. 1.º , III , a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental edificante do Estado Democrático de Direito... humanos (e também dos direitos fundamentais, no âmbito constitucional)

É verdade que, de lá para cá, o Direito Constitucional brasileiro sofreu um desenvolvimento considerável... As vertentes do Direito Constitucional contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed... Se o direito é construído pela jurisprudência, também assim se passa com o direito constitucional. 2.2Bases do modelo americano Em primeiro lugar, o controle judicial de constitucionalidade americano é

De Brasília para Curitiba, 7 de novembro de 2013. .Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre pela Yale Law School... III – CONCLUSÃO É boa hora de sair do caminho, para que o leitor possa desfrutar do conjunto extraordinário de textos que integram o presente Direito constitucional Brasileiro... Constitucional que o país já teve, desde sempre

O jardim encerra a biografia; a praça, a história. Um é introvertido, a outra, extrovertida... imposição de uma releitura dos institutos e normas do direito privado à luz dos valores constitucionais... Na recente história do fenômeno estatal, cujo desenho institucional advém desde a modernidade, houve uma constante mutação de alguns dos seus caracteres essenciais

Direito constitucional ambiental brasileiro cit. , p. 102. .SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. p. 335. .FENSTERSEIFER, Tiago... Direito constitucional ambiental brasileiro . São Paulo: Saraiva, 2007. BOFF, Leonardo. Sustentabilidade, o que é – o que não é . Petrópolis: Vozes, 2012. COMPTESPONVILLE, André... Direito constitucional ambiental brasileiro São Paulo: Saraiva, 2007. p. 107. .BOFF, Leonardo. Sustentabilidade, o que é – …

De Brasília para Curitiba, 7 de novembro de 2013. .Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre pela Yale Law School... III. – CONCLUSÃO É boa hora de sair do caminho, para que o leitor possa desfrutar do conjunto extraordinário de textos que integram o presente Direito constitucional Brasileiro... Constitucional que o país já teve, desde sempre

Para tanto, cabe assinalar que tal resgate tem como pressuposto a não linearidade dos acontecimentos históricos, bem como não pretende realizar um uso legitimador da história do direito. 3 Ao se investigar... Outra grande conquista foram as disposições constitucionais relativas à prática de ato infracional, assegurando à criança e ao adolescente, o direito à defesa e igualdade na relação processual, bem como... A concretização desse mandamento constitucional ensejou a edição, pelo Congresso …

Lições de história do direito canônico e história do direito em perspectiva . Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. p. 149 e ss. DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal : parte geral... vigoraram na maior parte da história de Roma, onde, como afirmado, o Direito era costumeiro... Em suma, o Código Criminal do Império consiste em um orgulho para a história do Direito Penal brasileiro. 3.3.3

Não por outra razão, Wolter 17 afirma que o Direito Penal nada mais é do que o Direito Constitucional aplicado... Direito constitucional e teoria da Constituição . Coimbra: Almedina, 2000. p. 51. WOLTER, Jürgen. Derechos humanos y proteción de bienes jurídicos en un sistema europeo del derecho penal. Trad... encontra-se disseminada a expressão Direito Penal 5 . 1.2.Direito Penal: conceito e vínculo constitucional Direito Penal é o “conjunto das prescrições emanadas do Estado que ligam ao …

Direito constitucional e teoria da Constituição . Coimbra: Almedina, 2000. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição . Coimbra: Almedina, 2003... Curso de direito penal : parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2010. BRANDÃO, Cláudio. Lições de história do direito canônico e história do direito em perspectiva . Belo Horizonte: D’Plácido, 2017... Estudos de direito II . Rio de Janeiro: Record, 1991. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional . São …

Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: RT, 2014. p. 25-28). BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional . Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 83. BARROSO, Luís Roberto... “Direito constitucional brasileiro”, aqui, segue a ressalva de Virgílio Afonso da Silva: “direito constitucional brasileiro (...) seu objeto principal é uma constituição específica, a Constituição da Republica... Direito constitucional . 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017. Livro digital. p. 538. CLÈVE, Clèmerson …

Constitucional e a Efetividade de suas Normas , de 1990, à Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo , de 2012, e ao Sem Data Venia , de 2020, o que se vê é o paulatino alargamento... tamanho do seu compromisso com a elevação da ética pública e com o fortalecimento das instituições podem ser percebidos em um trajeto que não deixa de ser sintomático: da preocupação empenhada em seu O Direito Constitucional... Não há nada mais feliz para um professor do que ver seus …

A dicotomia entre procedimentalismo e substancialismo, hoje tão importante para o direito constitucional, é, a meu ver, uma versão, digamos mais avançada e sofisticada, da antiga disputa entre o formalismo... Muito embora hoje em dia ser chamado de formalista no direito soe quase ofensivo, o fato é que esse tipo de visão, em defesa da “literalidade da lei”, teve, no decorrer da história, muitos defensores... Dei como exemplos a Corte Constitucional austríaca, o Tribunal Constitucional Federal …

PARTE II - AS ASSOCIAÇÕES NO DIREITO CONSTITUCIONAL Sumário: 4.1 As associações no direito brasileiro anterior à Constituição Federal de 1988 4.2 As associações no direito brasileiro posterior à Constituição... a partir de nossa história constitucional, que, em grande medida, aproxima-se temporalmente do advento da modernidade na Europa... A investigação sobre as associações na história constitucional brasileira permite alcançar conclusões impressionantes

de direito tributário e de história do direito... Em seguida, na segunda parte, integrada por dois capítulos, investigamos as associações no direito constitucional brasileiro... No capítulo quarto, abordamos analiticamente o tratamento dado às associações no direito constitucional, anterior e posterior a 1988 (por exemplo, nos direitos coletivos e na tutela coletiva de direitos

Manual de direito comercial . São Paulo: Ed. RT, 2005. vol. 2 Mello, Celso de. O direito constitucional de reunião... Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1998. Hobsbawn, Eric J. A revolução francesa . Trad... O direito na história : lições introdutórias. 2. ed. Rio de Janeiro: Max Limonad, 2002. Lopes, José Reinaldo de Lima. O direito na história : lições introdutórias. 2. ed

Porém, ela tende a ser subsidiária da História do Direito Constitucional, pois destina-se a auxiliar a compreensão dos condicionalismos históricos de certos institutos e sistemas (p. ex., esclarecer em... Efetivamente, são fortes os laços orgânicos entre a história constitucional portuguesa e a história constitucional brasileira em diversos períodos... Continuaremos o nosso percurso com uma breve referência à história comparativa dos direitos constitucionais português e brasileiro

Preferencialmente, a perspetiva do direito constitucional comparado é a espacial , ao passo que a da história do direito comparado é a temporal... Numa palavra, o Direito Público Luso-Brasileiro é um exercício de Direito Constitucional Comparado . 2... Por conseguinte, perspetiva-se o direito constitucional comparado como “a comparação de direitos constitucionais”, assente em sistemas jurídicos positivos (assim, Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional

Direito Constitucional , I, Coimbra, 2010, pp. 245-246. Cfr. Paulo Otero, Direito Constitucional , I, cit., pp. 246-247... salutar no campo das Ciências Jurídicas, especialmente no Direito Constitucional... Streck, Editora Saraiva, 2018; Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade , coord

jurídico devido à sua posição hierárquica no sistema das fontes (ex.: princípios constitucionais) ou à sua importância estruturante dentro do sistema jurídico (ex.: princípio do Estado de Direito). d)... A Constituição de 1946 , ao posicionar sistematicamente o Tribunal do Júri no capítulo referente aos direitos e às garantias individuais, foi a primeira Carta Constitucional no Brasil a fazer menção à... São quatro os princípios constitucionais relacionados expressamente ao Tribunal do Júri, …

Direito Constitucional Brasileiro, São Paulo: RT, 2014, p. 52-72... Direito constitucional e teoria da constituição . 7. ed. Coimbra: Almedina, 2007. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional . Coimbra: Almeida, 1991. CARNELUTTI, Francesco... Revista de Direito Constitucional e Internacional, vol. 65, out./2008. THEODORO, Marcelo Antonio. Direitos fundamentais & sua concretização . Curitiba: Juruá, 2002

Curitiba, Alto da Glória, em outubro de 2020. .Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR)... Professor Titular de Direito Constitucional do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo... A vigente, a mais democrática da história constitucional do país, cuida do instituto no art. 5º, XXXVIII, constante do Título II, dedicado aos direitos e garantias fundamentais

Direito constitucional , Estado de direito e democracia – Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho . São Paulo: Quartier Latin, 2011. ARAÚJO, Edmir Netto de... Acompanha essa evolução temática uma tendência de descolamento entre direito administrativo e direito constitucional, com a progressiva construção daquele como uma ciência autônoma e com a percepção da... Revista de Direito Constitucional e Internacional . ano 14. n. 56. São Paulo: Ed. RT, 2006. HORBACH, Carlos Bastide. Teoria …

direito constitucional passa e o direito administrativo permanece”... Segundo o autor, essa sensível primazia do direito constitucional no direito alemão é consubstanciada na “fulgurante ascensão dos direitos fundamentais”... Rainer Wahl 23 aponta como nota geral sobre o direito administrativo alemão (desde a Constituição de 1949) sua forte dependência em relação ao direito constitucional

Sumário: 1 Constituição Federal: visão geral 2 Competências legislativas sobre responsabilidade civil 3 Direito Constitucional Estadual 4 Código Civil 5 Código de Defesa do Consumidor 6 Legislação ambiental... Direito Constitucional Estadual 125. Que Estados, Distrito Federal e Municípios possam acrescentar novos elementos ao regime jurídico, compatíveis com as regras federais, isso não causa dúvida... Nem existe predeterminação constitucional quanto ao que se pudesse supor um específico …