Cadernetas de Poupança em Todos os documentos

dos Depósitos em caderneta de poupança na hipótese da extinção desses coeficientes, passarão a ser atualizados pelos índices que vierem a ser determinados em legislação específica... PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso os depósitos em caderneta de poupança deixem de ser atualizados mensalmente, a atualização de que trata o caput desta cláusula operar-se-á mensalmente, mediante a aplicação dos... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - EXTINÇÃO DO COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - Os valores constantes deste instrumento, dependentes das variações do coeficiente de atualização

Mostra-se ilegal a penhora sobre quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme dispõe o art. 649 , inciso X, do CPC . lV... Penhora "on line" de valores existentes em caderneta de poupança. Impenhorabilidade absoluta por força do artigo 649 , inciso X do Código de Processo Civil . Levantamento da penhora. Necessidade... Com efeito, o artigo 649 , X, do Código de Processo Civil qualifica como absolutamente impenhoráveis os depósitos em caderneta de poupança, quando não ultrapasse o equivalente ao montante de 40 (quarenta

PARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese de extinção do atual coeficiente de atualização das contas vinculadas do FGTS ou dos depósitos em caderneta de poupança, os valores constantes deste instrumento passarão... de poupança com Data de aniversário no dia que corresponder ao da assinatura deste instrumento, nos demais casos... de poupança, para contratos lastreados em outras fontes de recursos, mais juros remuneratórios cobrados às taxas nominal e efetiva informadas no campo 8 - quadro D

DO PLANO BRESSER:- Na época da edição do plano Bresser, a sistemática de correção das cadernetas de poupança, era com supedâneo no Decreto-Lei nº 2.284 , de 10.03.86, com redação dada pelo Decreto-Lei... Entretanto, esta atitude deixou de observar o direito de parte dos poupadores, é que estas contas iniciaram seus trintídios antes da entrada em vigor da nova resolução, e como as Cadernetas de Poupança... A ação de cobrança dessa diferença de correção monetária de saldo de cadernetas de poupança prescreve em vinte anos. 4- Recurso das CEF improvido e recurso do Bacen provido." ( RESP XXXXX RS ; RECURSO

levar em consideração a inflação ocorrida entre 16 de dezembro de 1988 e 15 de janeiro de 1989, cujo valor apurado pelo IBGE resultou no índice de 42,72%, que deixou de ser aplicado aos saldos das cadernetas de poupança... CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. 'PLANO VERÃO'. DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORRÊNCIA... poupança: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II - APLICAÇÃO DO IPC - ACÓRDÃO

Por se tratar de período posterior à vigência da Lei 11.960 /2009, o Tribunal assim determinou: "Com aplicação do juros de mora segundo índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art... Período posterior à vigência da Lei 11.9602009 : juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança , nos termos do art. 1º- F da Lei 9.494,97, com redação dada pela Lei 11.9602009;