Advocacia de Massa em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Peças Processuais que citam Advocacia de Massa

  • Petição - TRF03 - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF, de Paula Alves Sociedade Individual de Advocacia e Massa Falida da Federal de Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6000 em 30/11/2023 • TRF3

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS AUTOS Nº , já qualificado nos autos da ação que move em face de FEDERAL SEGUROS E OUTROS , vem perante v. Exa. através de seus advogados constituídos, em atenção ao despacho de fls. emendar a inicial nos seguintes termos: No que tange a adequação do valor da causa, diante da determinação vem adequá-lo para o montante de . Outrossim, tendo em vista a controvérsia remanescente acerca das questões de fato levantadas na lide no que tange aos de produção de prova pericial com a realização de PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA , intimando-se as partes para indicarem assistente técnico - os quais deverão acompanhar a perícia oficial - e apresentarem quesitos. Assim, diante da inversão do ônus da prova , com fulcro no artigo 6º , inc. VIII do CDC , requer que seja determinado a produção da prova pericial com custas pela Seguradora. 1 Assim, resta claro que as disposições previstas no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR deverão ser aplicadas

  • Recurso - TRF03 - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF, de Paula Alves Sociedade Individual de Advocacia e Massa Falida da Federal de Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6000 em 16/12/2019 • TRF3

    Art 4º . a União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, poderá intervir nas ações de que trata o art... Não obstante, a partir da notificação recebida, a Delphos: · providenciará que os escritónos de advocacia, por ela contratados e que representam a contratante, renunciem aos poderes ad judicia que lhes... OK MODD NORMAL ECM I 0 , 0 M/ PODER JUDICIÁRIO />' JUSTIÇA FEDERAL Processo n. /2 C E RT I DÃO Certifico e dou fé que os presentes autos sairam em carga para: ADVOCACIA DA UNIÃO, nesta data. 0 Campo Grande

  • Petição Intermediária - TJCE - Ação Concurso de Credores - Habilitação de Crédito - de Ministério Público do Estado do Ceará contra Arnaud Baltar - Sociedade Individual de Advocacia e Massa Falida Macrobase Engenharia Comercio e Serviços

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0001 em 09/04/2024 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. Processo nº , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho proferido (página 36), manifestar-se em atenção ao parecer da representante do Parquet , o que faz nos seguintes termos. O presente feito diz respeito à HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, ajuizada por referência aos autos falimentares da MACROBASE ENGENHARIACOMÉRCIO E SERVIÇOS, oriundo do processo XXXXX-04.2013.5.21.0007 , que tramitou na 7a Vara do Trabalho de Natal/RN. Em seu parecer, a respeitável representante do Ministério Público opinou pela intimação do habilitante para que se manifeste sobre a possível decadência do direito pleiteado, uma vez que aduz a limitação de 03 anos para requerer a habilitação retardatária de crédito em falência. Data venia , o habilitante se manifesta contrário a possibilidade

Jurisprudência que cita Advocacia de Massa

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260100 SP XXXXX-27.2020.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOCACIA DE MASSA. Sentença que reconhece a inépcia da inicial. Anulação que se impõe. Prescrição e decadência não configuradas. Incidência do art. 3º da Lei nº 14.010 /20. Pedido condenatório que, ademais, faz afastar a alegação de decadência. Doutrina. Inépcia da inicial afastada. Autor que, na inicial e documentos, indicou adequadamente quais ações pretende ver arbitrados os seus honorários, cabendo à perícia avaliar a exata atuação em cada um dos litígios e eventual falta de remuneração correspondente. Jurisprudência que, em casos análogos, recomenda a realização de perícia, especialmente em casos envolvendo advocacia de massa. Não apenas o juiz é o destinatário das provas, mas também as partes e o processo como um todo. Controvérsia envolvendo a legalidade de cláusula contratual que é matéria a ser enfrentada em sentença. Saneamento do processo que se impõe, nos termos do art. 357 do CPC/2015 . Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX01217149001 Belo Horizonte

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - PREVISÃO LEGAL - ALTERAÇÃO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ADVOCACIA DE MASSA - CONCENTRAÇÃO EM DETERMINADAS COMARCAS - ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LOCAL. - Cada demanda é regida por norma de caráter processual que previamente estabelece qual o juízo competente para processá-la e julgá-la, razão pela qual o simples fato de a competência territorial ser relativa não autoriza o autor, sem qualquer fundamento legal ou contratual, escolher em qual comarca deseja litigar, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural - A advocacia de massa realizada por certos escritórios em demandas repetitivas vem assoberbando algumas comarcas mineiras, tendo em vista a facilitação do trabalho dos procuradores dos autores em detrimento dos jurisdicionados locais, cujas ações sofrem inegável atraso, violando o princípio da razoável duração do processo.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX01092492001 Belo Horizonte

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - PREVISÃO LEGAL - ALTERAÇÃO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ADVOCACIA DE MASSA - CONCENTRAÇÃO EM DETERMINADAS COMARCAS - ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LOCAL. - Cada demanda é regida por norma de caráter processual que previamente estabelece qual o juízo competente para processá-la e julgá-la, razão pela qual o simples fato de a competência territorial ser relativa não autoriza o autor, sem qualquer fundamento legal ou contratual, escolher em qual comarca deseja litigar, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.- A advocacia de massa realizada por certos escritórios em demandas repetitivas vem assoberbando algumas comarcas mineiras, tendo em vista a facilitação do trabalho dos procuradores dos autores em detrimento dos jurisdicionados locais, cujas ações sofrem inegável atraso, violando o princípio da razoável duração do processo.

Doutrina que cita Advocacia de Massa

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 03/2019

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Rodrigo Trindade de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Novas Áreas, Tecnologia Aplicada e Habilidades - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Alexandre Zavaglia Coelho, Ana Paula Camelo, Marina Feferbaum e Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    José Paulo Graciotti

    Encontrados nesta obra:

NotíciasCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
ModelosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...