[Modelo] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens
Todavia, a partilha de bem financiado deve abranger somente o valor quitado quando da separação do casal, pois, após o rompimento não pode se falar em esforço comum [...]... pertinente a partilha do referido bem... Todavia, a partilha do imóvel financiado deve abranger somente o valor quitado quando da separação do casal [...] (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-18.2013.8.24.0064, de São José, rel. Des