Imigração para Portugal em Todos os documentos

De modo análogo, no que tange ao Brasil, ela também está sujeita ao art. 109, inciso V, da Lei de Imigração (Lei nº 13.445 /2017), o qual dispõe que constitui infração "transportar para o Brasil pessoa... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (" TAP AIR PORTUGAL " ), pessoa jurídica de direito... cumprimento de sentença em epígrafe, no qual contende com , por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: Visando contribuir para

Na hipótese vertente, a autora adquiriu passagens com apenas uma hora de intervalo para a conexão, sabendo que iria precisar passar pela imigração de Portugal... Quanto a esse tema, já julgou o TJSP pontuando que cabe ao consumidor atentar-se para os horários das conexões, reservando período para o procedimento de desembarque e imigração, pois as companhias aéreas... Assim, o consumidor, antes de adquirir as passagens aéreas anunciadas, deve reservar período de tempo para a conexão, levando em conta a necessidade de passar pela área de imigração, bem como o procedimento

Na hipótese vertente, a autora adquiriu passagens com apenas uma hora de intervalo para a conexão, sabendo que iria precisar passar pela imigração de Portugal... Ainda, quanto a esse tema, já julgou o TJSP pontuando que cabe ao consumidor atentar-se para os horários das conexões, reservando período para o procedimento de desembarque e imigração, pois as companhias... Assim, o consumidor, antes de adquirir as passagens aéreas anunciadas, deve reservar período de tempo para a conexão, levando em conta a necessidade de passar pela área de imigração, bem como o procedimento

Para o também sociólogo Rui Pena Pires, o problema demográfico que Portugal e a Europa enfrentam de falta de mão-de-obra em alguns setores só se resolve com mais imigração... Para combater o problema tem de o fazer, “não só pela via do regresso de alguns emigrantes, mas também pela via da imigração”, considerou... Porque o país (…) precisa de imigração regular”

De acordo com o Projeto, o tempo de resposta ao pedido de regularização dos imigrantes é decisivo para a salvaguarda dos seus direitos fundamentais e para uma política pública de imigração corretamente... Em contraste com o discurso oficial de que Portugal é um país de bom acolhimento de imigrantes, o processamento da regularização da situação jurídica de quem emigra para o país há muito que vem evidenciando... REPERCUSSÃO Recente reportagem do Público expôs a situação das centenas de imigrantes que percorrem Portugal de norte a sul para conseguir renovar os documentos necessários à permanência no país

As cifras representam um aumento de quase 482% em relação aos 536 brasileiros que estavam inscritos na entidade portuguesa em 2017, ano em que a imigração do Brasil voltou a crescer em Portugal... A cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos... A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscrição de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal