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24 de outubro de 2017
Provedor de Acesso à Internet

Provedor de Acesso à Internet

Fornecedor de acesso à Internet é a tradução para IAP (Internet access provider). IAP é uma outra maneira pela qual nos referimos ao ISP(Internet Service Provider) cuja a tradução é "Provedor de serviços de Internet". Que não configura ambiguidade pois os serviços são providos por ele. Não ha divergencia semantica entre ISP e IAP, mas levando para a nomeclatura da Anatel existe sim divergência semântica entre SCM e PSCI(erroneamente chamado de provedor de internet). (mais)

Andamento do Processo n. 0100257-10.2017.5.01.0026 - RTOrd - 26/09/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100257-10.2017.5.01.0026 RECLAMANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS CURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMATICA E PROVEDORES DE INTERNET DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SINDIERJ

Direito Digital: Quais os provedores segundo o Marco Civil da Internet?

Continuando a série de artigos sobre a temática de Direito Digital, nada mais pertinente do que reunir no presente os conceitos das diferentes espécies de provedores de serviços de internet,

Andamento do Processo n. 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - R.v. Provedor de Inernet Ltda. Me (Sim - Provedor de Internet) - Telefônica Brasil SA - Designada

Andamento do Processo n. 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 06/09/2017 do TJSP

Processo 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - R.v. Provedor de Inernet Ltda. Me (Sim - Provedor de Internet) - Telefônica Brasil SA - Vistos.Fls.

Andamento do Processo n. 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 11/08/2017 do TJSP

Processo 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - R.v. Provedor de Inernet Ltda. Me (Sim - Provedor de Internet) - Vistos.Fls. 194/195: Ciente.Tendo em

Andamento do Processo n. 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 11/08/2017 do TJSP

Processo 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - R.v. Provedor de Inernet Ltda. Me (Sim - Provedor de Internet) - Devolvido o mandado ou a carta de

Andamento do Processo n. 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - R.v. Provedor de Inernet Ltda. Me (Sim - Provedor de Internet) - Vistos.Fls. 189: Acolho parcialmente

Andamento do Processo n. 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 11/07/2017 do TJSP

Processo 1004222-57.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - R.v. Provedor de Inernet Ltda. Me (Sim - Provedor de Internet) - Vistos.Fls. 175/176:A) ciente do

DECISÃO: Provedor de internet deve fornecer dados solicitados pela Justiça

 A Yahoo! do Brasil Internet Ltda requereu a suspensão dos efeitos da decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a quebra do sigilo telemático (meio de comunicação a

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STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 698893 SC (STF)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE O SERVIÇO PRESTADO POR PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. LEI COMPLEMENTAR N. º 87/1996. LEI N.º 9.472 /1997. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 27.3.2007. As razões do agravo regimental não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao caráter infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. A suposta afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais dependeria da análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de ensejar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102 , III , “a”, da Lei Maior. Agravo regimental conhecido e não provido.

Pressão de provedores de acesso à Internet adia votação do Marco Civil

Foi mais um dia intenso de negociações, mas a pressão dos provedores de acesso à internet adiou... mais uma vez a votação do março civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que deve voltar à pauta... na próxima semana. A ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 14/11/2012

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Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 13/11/2012

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