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Carta Precatória expedida para a comarca de CARTA PRECATÓRIA... Carta Precatória expedida para a comarca de CARTA PRECATÓRIA... Carta Precatória expedida para a comarca de CARTA PRECATÓRIA
precatória expedida para o interrogatório do acusado foi devolvida sem cumprimento, uma vez que não foi possível realizar a intimação do denunciado NAUANA CARLA LEMES A carta precatória expedida para... a Comarca de Anápolis/GO (mov. 88) JOSÉ APARECIDO GOMES Interrogado por meio de carta precatória (evento 13) ITAIR NUNES DE LIMA JÚNIOR A carta precatória expedida para o interrogatório do acusado foi... MARQUES A carta precatória expedida para o interrogatório do acusado foi devolvida sem cumprimento, uma vez que não foi possível realizar a intimação do denunciado JULIANO MOURA CHAVES JÚNIOR A carta precatória expedida
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EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DEPRECADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE DECLARADA. - Cabe ao Juizado Especial da comarca deprecada dar cumprimento à carta precatória expedida pelo Juízo Especial da comarca deprecante.
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DE JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DEPRECADA. 1. Se na Comarca deprecada há unidade jurisdicional de Juizado Especial, incumbe a este Juízo o cumprimento de carta precatória expedida pelo Juizado Especial Criminal da Comarca deprecante.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DE JUIZADO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DA DEPRECATA NO JUÍZO DEPRECADO POR ORGÃO DE MESMA NATUREZA INSTITUCIONAL - LEI 9.099 /95, ARTIGO 3º - COMPETÊNCIA RECONHECIDA DO JUIZADO ESPECIAL. - A princípio, é do Juizado Especial a competência, como juízo deprecado, para processar a carta precatória oriunda de juizado especial de outra comarca, por se tratar de mesma natureza institucional prevista pelo artigo 3º da lei 9.099 /95.
Despacho determinando a presente distribuição, bem como a Carta Precatória expedida nos autos digitais, o qual tramita perante o r... PRECATÓRIA , ao r... DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Processo n.° 1000465-74.2016.8.26-0634 1a Vara Cível - Foro de Tremembé / SP. , brasileiro, Solteiro, Vigilante, portador da Cédula de Identidade, RG: /SSP/SP, inscrito
Precatória expedida nos autos da Ação de Usucapião Extraordinária em curso no Egrégio Juízo de Direito da 3a Vara Cível da Comarca de Lins/SP, processo n° , senha " miuxil "... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil- e com escritório nesta cidade, CEP , e-mail , onde receberá intimações processuais; vêm, respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA apresentar para distribuição a Carta Precatória expedida... Carta Precatória Cível , CI/RG , CPF/MF XXX.383.0XX/90, e seu marido DA SILVA , CI/RG CPF/MF XXX.067.2XX/93, residentes e domiciliados nesta cidade e Comarca de Lins/SP, , CPE , por via do procurador que
Carta Precatória expedida nos autos: XXXXX-83.2018.8.26.0291 em trâmite pela 2a Vara Cível da Comarca de Jaboticabal/SP , menor, absolutamente incapaz, portador de necessidades especiais, neste ato representado... PRECATÓRIA expedida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c ESTIPULAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA, DECORRENTE ERRO MÉDICO , para citação do REQUERIDO: , médico, inscrito no CRM/SP n°. , residente... A precatória anexa tem por finalidade a citação do Requerido acima qualificado, fora expedida nos autos do processo de n°. XXXXX-83.2018.8.26.0291 em trâmite pela 2a Vara Cível da Comarca de Jaboticabal