Excludente de Antijuridicidade em Todos os documentos

Tal causa de exclusão da antijuridicidade, não foi entibiada e ou infirmada, no caminhar da instrução judicial... Donde, todos os caminham conduzem ao reconhecimento da excludente legal, revelando-se imperioso e inexorável, absolver-se sumariamente o réu... A toda evidência, perpassa por inquestionável e incontroversa, a excludente da ilicitude arguida pelo réu, eis presente os elementos integrativos da legítima defesa própria, quais sejam: a-) repulsa a

O banco invoca excludente de responsabilidade (culpa exclusiva de terceiro), pois assim como o autor, também teria sido vítima da fraude... Sem cogitar da imputabilidade ou de investigar a antijuridicidade do fato danoso, o que importa para assegurar o ressarcimento é a verificação se ocorreu o evento e se dele emanou prejuízo

As excludentes de ilicitude estão previstas no artigo 23 do Código Penal brasileiro... Agindo nos termos que justificam a legítima defesa o agente não pratica crime, devido à exclusão da antijuridicidade, que é elemento integrante e essencial do fato punível

A LEGÍTIMA DEFESA é uma excludente de antijuridicidade que se caracteriza pela existência de agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente... A LEGÍTIMA DEFESA é uma excludente de antijuridicidade que se caracteriza pela existência de agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente... Agindo nos termos que justificam a legítima defesa o agente não pratica crime, devido à exclusão da antijuridicidade, que é elemento integrante e essencial do fato punível

Além da excludente de antijuridicidade da legítima defesa, deve-se dizer que, o dolo é afastado em razão dos fatos ocorrerem sob o domínio de violenta emoção , ocasionada pelo Sr... Portanto, clarividente que o acusado , jamais, agiu com dolo ou culpa, uma vez que, a sua conduta está amparada pela excludente de antijuridicidade da ampla defesa, o que torna o fato atípico... Logo, a conduta do acusado está desprovida de dolo e acobertada pela excludente antijuridicidade, uma vez que, agiu 3 em legítima defesa própria e de terceira pessoa (vítima Bruna), o que induz a sua absolvição

Do apurado no curso da instrução processual, os réus , e incorreram no delito do artigo 334 , caput , do Código Penal , não se fazendo presentes quaisquer causas excludentes da antijuridicidade (ou ilicitude... Não havendo nenhuma causa excludente da culpabilidade e analisados todos os elementos dos crimes que lhe são imputados, a condenação é medida que se impõe... II.3 - Ilicitude A antijuridicidade é a contrariedade de uma conduta ao Direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido