Como diferenciar a fiscalidade, extrafiscalidade e a parafiscalidade no direito tributário?
Logo de início faz-se importante destacar que a fiscalidade e extrafiscalidade são classificações atribuídas ao imposto, uma das espécies de tributo segundo a classificação doutrinária pentapartida... Já quando o imposto visa, para além da arrecadação, a implementação de políticas , seja de proteção ambiental ou de concorrência econômica, tem-se a manifestação da extrafiscalidade no imposto