Direitos Fundamentais de Primeira Geração em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Doutrina que cita Direitos Fundamentais de Primeira Geração

  • Capa

    Direito Constitucional Brasileiro: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

    Direitos Fundamentais Sociais

    Direitos sociais como direitos de segunda “geração”, articulados coletivamente Enquanto os direitos de defesa corresponderiam à primeira “geração” dos direitos fundamentais, iniciada na quadra histórica... dentre os direitos fundamentais da primeira geração, e, em sentido contrário, localizar direitos negativos dentre os direitos sociais”. 69 Mais importante: nos diversos momentos históricos, os direitos fundamentais... se aos direitos fundamentais de primeira “geração” corresponderia uma função “omissiva” (não intervencionista) do Estado – “são obrigações de não fazer por parte do Estado, em benefício da liberdade

    Eficácia dos Direitos Fundamentais Entre Particulares:As Novas Tecnologias Conectadas à Constituição

    dos direitos fundamentais se faz ainda mais clara... de tutela e concretização dos direitos fundamentais... dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

    Direito à Moradia: Urgências do Direito Constitucional

    de direitos humanos e fundamentais, abastecidos no rol de democratizações anunciadas no final do século XX e início do novo século... O direito à moradia trata da constatação da necessidade e na aferição da análise, a primeira contraposição que se dá sobre a afirmação de um direito que responda ao reconhecimento de uma necessidade aparece... e instrumentos jurídicos de ênfase e viabilização dos conflitos de interesses recorrentes sobre o tema, tendentes a valorizar o direito fundamental à moradia

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fernando Luis Fita Ortega, Thereza Christina Nahas, Yone Frediani e Reynaldo Soares da Fonseca

    Encontrados nesta obra:

    Fraternidade e Direitos Fundamentais: Constitucionalismo Fraternal

    Os direitos fundamentais das três gerações, nessa teoria classificatória, diferenciam-se estruturalmente entre si, em virtude do elemento preponderante que lhes compõem: enquanto os direitos de Primeira... Assim, a fraternidade pode ser desdobrada no quadrante das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais... Por fim, teríamos no atual quadrante histórico a terceira geração de direitos fundamentais centrada na noção de fraternidade ou de solidariedade

    127. Trabalho Decente

    No Preâmbulo foi destacado que "o trabalho decente é o ponto de convergência de seus quatro objetivos estratégicos: a promoção dos direitos fundamentais do trabalho; o emprego; a proteção social e o diálogo... humano fundamental... Curso de Direito do Trabalho: Teoria geral do Direito do Trabalho

    83. Meio Ambiente Digital

    Trata-se indiscutivelmente no século XXI de um dos mais importantes aspectos do direito ambiental brasileiro destinado às presentes e futuras gerações (art. 225 da CF ), verdadeiro objetivo fundamental... no País (arts. 215 e 5º da CF ) orientado pelos princípios fundamentais da Constituição Federal (arts. 1º a 4º da CF )... o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, afasta a definição de meio ambiente como sendo mero reflexo da ideia de natureza

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Curso de Direitos Fundamentais - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    George Salomão Leite

    Encontrados nesta obra:

    Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

    Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais... Sumário: 1.Evolução histórica 2 Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais... que os direitos fundamentais são classificados doutrinariamente 34 em gerações

    Solidariedade: Direitos Fundamentais e Democracia

    o interesse por teoria da Constituição e direitos fundamentais... A proposta da coletânea é instigante: “Concretização dos direitos fundamentais”... Sumário: 1.Introdução 2.Desafios à dogmática jurídica 3.A consagração dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 4.O direito-dever fundamental de solidariedade 5.Conclusão Marco Aurélio Mello 1

    Direitos Sociais Positivos: Análise do Art. 6º da Constituição Federal à Luz da Jurisprudência Superior

    e seguridade social , sedimentando a complementariedade entre os direitos fundamentais de liberdade (de primeira geração) e os direitos fundamentais de igualdade (de segunda geração)... sociais são direitos fundamentais de segunda geração que buscam promover a pessoa humana e suas condições de vida digna, englobando desde uma proteção das liberdades sociais e dos próprios direitos sociais... Já a Constituição de Weimar, de 1919, Constituição da Primeira República Alemã, consagrou entre os direitos sociais, além dos direitos fundamentais do trabalhador, direitos econômicos e sociais como educação

    Mostrar todos resultados

Mais Doutrina (+942)

Jurisprudência que cita Direitos Fundamentais de Primeira Geração

  • TJ-ES - Mandado de Segurança: MS XXXXX20058080000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO. DIREITO SOCIAL QUE SE TRANSMUDA EM DIREITO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRA GERAÇÃO. CONDIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. I- A saúde é direito social, assegurado através de uma contraprestação estadual, sob a forma do serviço médico-sanitário-hospitalar. Em situações subjetivas específicas os direitos sociais transmudam-se em direitos fundamentais de primeira geração; II- A paciente portadora de doença que não possui recursos financeiros para suportar o tratamento, tem direito ao medicamento especificado. Condição do mínimo existencial, ou seja, parcela mínima de saúde, necessária à sobrevida da impetrante. III- Segurança concedida.

  • TJ-ES - Mandado de Segurança: MS XXXXX20068080000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. DIREITO SOCIAL QUE SE TRANSMUDA EM DIREITO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRA GERAÇÃO. CONDIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. I- A saúde é direito social, assegurado através de uma contraprestação estadual, sob a forma do serviço médico-sanitário-hospitalar. Em situações subjetivas específicas os direitos sociais transmudam-se em direitos fundamentais de primeira geração; II- O paciente portador de doença que não possui recursos financeiros para suportar o tratamento, tem direito ao medicamento requerido, na forma prescrita pelo médico que o assiste. Condição do mínimo existencial, ou seja, parcela mínima de saúde, necessária à sobrevida do impetrante. III- Segurança concedida.

  • TJ-ES - Mandado de Segurança: MS XXXXX20058080000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO. DIREITO SOCIAL QUE SE TRANSMUDA EM DIREITO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRA GERAÇÃO. CONDIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. I-A saúde é direito social, assegurado através de uma contraprestação estadual, sob a forma do serviço médico-sanitário-hospitalar. Em situações subjetivas específicas os direitos sociais transmudam-se em direitos fundamentais de primeira geração; II-O paciente portador de doença que não possui recursos financeiros para suportar o tratamento, tem direito ao medicamento requerido, na forma prescrita pelo médico que o assiste. Condição do mínimo existencial, ou seja, parcela mínima de saúde, necessária à sobrevida do impetrante. III- Segurança concedida.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Direitos Fundamentais de Primeira Geração

Mais Peças Processuais (+10.000)

NotíciasCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
ModelosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...