Comarca de Mairiporã do TJSP em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Comarca de Mairiporã do TJSP

  • Pedido - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Mairiporã

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0338 em 05/12/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - SP PROCESSO Nº: EXECUTADO: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ , por seu... Mairiporã, 05/12/2023. 1 ACÓRDÃO Id XXXXX- O Conselho, por unanimidade, deu provimento aos recursos, a fim de anular o Provimento CSM TJSP nº 2.292/2015 , nos termos do voto da Relatora... executado (s) devidamente qualificado (s) às fls. 01 . b) Deixar de recolher custas, com fulcro na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ no Acórdão Id 1 que anulou o Provimento CSM TJSP

    Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano • Impostos • Direito Tributário

  • Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - contra Mairiporã Assistência Médica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0338 em 03/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP

    JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - SP Distribuição por dependência ao Processo nº XXXXX-74.2020.8.26.0338 já qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento... TJSP, e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso... Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se PROCEDENCIA a ação movida por em face de, MAIRIPORÃ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e em face de

    Indenização Por Dano Moral

  • Pedido - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Mairiporã

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0338 em 08/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - SP PROCESSO Nº: EXECUTADO: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ , por seu... Mairiporã, 07/11/2022. 1 ACÓRDÃO Id XXXXX- O Conselho, por unanimidade, deu provimento aos recursos, a fim de anular o Provimento CSM TJSP nº 2.292/2015 , nos termos do voto da Relatora... executado (s) devidamente qualificado (s) às fls. 01 . b) Deixar de recolher custas, com fulcro na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ no Acórdão Id 1 que anulou o Provimento CSM TJSP

    Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano • Impostos • Direito Tributário

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Jurisprudência que cita Comarca de Mairiporã do TJSP

  • TJ-SP - XXXXX20228260338 Mairiporã

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Auto de infração de trânsito e procedimento administrativa. Autuações aplicadas pelo Município de São Paulo e de Mairiporã. Ilegitimidade passiva do DETRAN. Município de São Paulo e de Mairiporã que não figuraram no polo passivo da demanda. Processo extinto sem resolução de mérito. Precedentes. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.

  • TJ-SP - Conflito de competência cível XXXXX20238260000 Mairiporã

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de imissão na posse c/c pedido liminar em tutela antecipatória. Demanda distribuída perante a 2ª Vara da Comarca de Mairiporã (suscitado). Redistribuição dos autos à 1ª Vara da Comarca de Mairiporã (suscitante), sob alegação de prejudicialidade externa, devido à precedente ação anulatória referente ao mesmo bem imóvel em trâmite naquele Juízo. Impossibilidade. Inexistência de conexão. Ausência de risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Desnecessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto. Eventual prejudicialidade externa que se resolve com o sobrestamento do feito. Inteligência do art. 313 , V , a , do Código de Processo Civil . Conflito conhecido para declarar o I. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mairiporã (suscitado).

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20228260338 Mairiporã

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Antonio Celso Aguilar Cortez ; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 24/04/2024; Data de Registro: 24/04/2024) Classe/Assunto: Apelação Cível / Multas e demais Sanções Relator (a): Antonio Celso Aguilar Cortez Comarca: Mairiporã Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 24/04/2024 Data de publicação: 24/04/2024 Ementa: Obrigação de fazer. Mairiporã. CDA. Crédito tributário extinto em virtude do pagamento. Necessária a baixa no sistema da Dívida Ativa, independentemente da conversão em renda (art. 156 , I , CTN ). Sentença de procedência mantida. Precedentes. Recurso não provido.

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