DJRJ 16/04/2024 - Pág. 61 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Sem custas e taxas judiciárias, em razão da isenção tributária da lei 3350 /99. Intime-se... Sem custas e taxas judiciárias, em razão da isenção tributária Proc. XXXXX-46.2013.8.19.0008 - Município de Belford Roxo X A IDENTIFICAR Sentença:... Sem custas e taxas judiciárias, em razão da isenção tributária Belford Roxo X MOISES V DOS SANTOS Sentença: ... Ante o exposto, ado artigo 485 , IV , § 3º do CPC