Instituições Assistenciais em Modelos

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA. RISCO SOCIAL. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1... Comprovada a condição de deficiente e o risco social, é devida a concessão do benefício assistencial. 2... O Autor, atualmente com X anos de idade, é pessoa com deficiência, acometido de X devendo fazer uso de medicação controlada e de frequentar instituições de ensino especial, conforme laudo médico e demais

adaptação; • Pouca capacidade de interação social; • Comprometimento da capacidade de julgamento; • impaciência, isolamento, autoagressão, surtos de raiva e angústia; • necessária a supervisão de instituições... Não é a natureza jurídica do benefício - se previdenciário ou assistencial - que caracteriza a necessidade do amparo social, mas o valor percebido... A análise da verdadeira condição econômica do Autor permite que com o pagamento do benefício assistencial leve-se dignidade de volta á sua vida, de uma forma mais justa

outro meio eficaz de resguardar e garantir um direito constitucional, tratado pela instituição requerida com descaso e morosidade excessiva... Motivos estes, absurdamente injustificáveis e não amparado legalmente para ensejar o indeferimento do direito ao BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA A MENOR DEFICIENTE... Diante do fato narrado, inconformada com o INDEFERIMENTO do pedido realizado pela Autarquia Previdenciária e a patente necessidade e urgência do Ampara Assistencial, ajuíza a presente ação por não haver

Instituição por Assembléia Geral. 4... Instituição por Assembléia Geral. 4... também conhecida como taxa assistencial

É um disparate que o Estado Democrático de Direito instituído no Brasil através de suas instituições, ainda mais uma instituição respeitada e séria como o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS indefira... DAS DIMENSÕES DA DEFICIÊNCIA PARA FINS DE AMPARO ASSISTENCIAL. Nota-se que O § 2O... (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 5o A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada

de indenização, o que fica claramente identificado no caso em tela, pois Autor se sente desprezado, ridicularizado,humilhado, e impotente como já descrito, pela falta de respeito e consideração da instituição... A Lei nº 13.982 /2020 adicionou o § 14 ao art. 20 da Lei nº 8.742 /1993 e determinou que, se algum outro idoso da mesma família está recebendo o benefício assistencial, este não poderá ser considerado... E adiante, o art. 203 instituiu o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência como garantia de um salário mínimo de benefício mensal quando comprovada a impossibilidade de este prover à própria

Nesse sentido, podemos fazer menção à súmula 689 do Supremo Tribunal Federal: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicilio ou nas varas Federais... O periculum in mora decorre da natureza do benefício assistencial, por possuir caráter eminentemente alimentar... Resta clara a ineficácia do benefício assistencial acarretada pela aplicação e interpretação de tais exigências

(documento anexo), e atualmente o autor não trabalha, devido a incapacidade gerada pela Hanseníase e sequelas, e sobrevive mediante doações de instituições... DESTA FORMA, O AUTOR FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL LOAS, MEDIANTE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA... O requerente recebe ajuda de instituições filantrópicas para conseguir alimentos? 6) O autor tem filhos? Os filhos moram com ele? Porque? 5) O autor tem dificuldades de andar/caminhar

Isso porque, não se pode atribuir a possibilidade de o sindicato cobrar contribuições de quem não está obrigado a cumprir seus estatutos, tampouco pode usufruir dos benefícios conferidos pela instituição... Ademais, as contribuições assistenciais são facultativas, pois só vinculam os associados e, além disso, não foram instituídas por lei... Carta de Oposição a Contribuição Sindical (Cidade/UF, data) A/C (Nome da entidade sindical) ( endereçamento completo do sindicato) Referente: OPOSIÇÃO/RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (Nome completo

Não obstante a sua finalidade primordialmente beneficiente e assistencial, de que não deverá afastar-se, a Fundação poderá cobrar taxas pelos serviços que vier a prestar a pessoas ou instituições em condições... NOME COMPLTO – ASSOCIADO FUNDADORES TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-estatuto-da-fundacao-de-carater-assistencial-culturalecientifico/... Extinta a Fundação, o seu patrimônio será incorporado a outra instituição, de fins iguais ou semelhantes, sediada em TAL e designada pela Assembléia Geral. CIDADE, 00, MÊS, ANO