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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Débito Trabalhista

Débito Trabalhista

Débito trabalhista

Os débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de mora previstos, de 1% ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação.

TRT-3ª – Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída

TRT-3ª – Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída... da sociedade, o débito trabalhista integrava o passivo da sociedade empresária, não podendo dele se desvencilhar o sócio...: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3ª – Sócio retirante é resp...

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Direito de usufruto de imóvel pode ser penhorado para garantir pagamento de débito trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região autorizou a penhora sobre direito de usufruto de imóvel, em atendimento a pedido feito pela parte reclamante. As questões giravam em torno de reclamatória

TRT admite penhora sobre usufruto oneroso ou gratuito de imóvel

O direito de usufruto de um imóvel pode ser penhorado garantir o pagamento de débito trabalhista. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ao dar provimento ao recurso

Cálculos Judiciais - A manutenção da TR como Índice de Correção de Débitos Trabalhistas

A TR - Taxa Referencial - passou a ser a taxa referência dos juros na economia brasileira, sendo divulgada diariamente, de fato virou um índice de correção monetária, no início de 1991 quando foi

Dos ex-diretores das Sociedades Anônimas e dos débitos trabalhistas

É muito comum presenciar, nos dias atuais, ações trabalhistas nas quais os empregados incluem no polo passivo os ex-diretores das Sociedades Anônimas por não conseguirem localizar a empresa para ser

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma bancária do Banco do Brasil em ação rescisória que desconstituiu

Renata Zulma

Renata Zulma -

Mais uma adi é ajuizada contra a certidão negativa de débitos trabalhistas

Ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (5474), com pedido de liminar, contra a lei que instituiu a CNDT (642-A da CLT ). A CNDT, consoante a legislação,

Estado é declarado corresponsável por débito trabalhista deixado por cartório judicial

Um auxiliar de cartório obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado do Paraná por dívidas trabalhistas deixadas por uma ex-titular de serventia judicial.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Débito Trabalhista"

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.... das Leis Trabalhistas , verbis: "Artigo 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 07/08/2012

Atualize o débito trabalhista para pagamento em maio/2013

ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Clique aqui e acesse a tabela de atualização de débito trabalhista do mês de maio/2013....A Súmula 381 do TST - Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento que o pagamento

Notícia Jurídica • COAD • 08/05/2013

Mais uma certidão, a de débito trabalhista

público precisará comprovar que não possui pendências trabalhistas. A lei 12.440 , de julho de 2011,... que passa a vigorar hoje, criou a obrigatoriedade de apresentação da Certidão Negativa de Débitos... Trabalhistas (CNDT) às ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 04/01/2012

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