Aulas na Pandemia, em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Aulas na Pandemia,

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260505 Ribeirão Pires

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – Curso de engenharia – Embargos monitórios rejeitados – Apelação invocando a teoria da imprevisão, o embargante quer a redução de 30% no valor das parcelas, à vista da pandemia, porque aulas foram realizadas somente via "on line" – Conjunto probatório que não indica ocorrência de onerosidade excessiva – Instituição que fez investimentos exatamente em função da pandemia - Ausência de comprovação de prejuízo educacional, conforme histórico escolar – Sentença mantida - Recurso improvido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260562 Santos

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Prestação de serviços educacionais. Cobrança. Sentença de procedência. Insurgência do réu, pretendendo a redução dos valores cobrados atinentes às mensalidades em decorrência da alteração da forma com que ministradas as aulas em decorrência da pandemia. Descabimento. Impossibilidade, sem que se tenha buscado pela via própria a revisão dos termos da relação jurídica, de se invocar genericamente o quadro de pandemia para afastar a caracterização da mora, mormente como matéria defensiva em demanda voltada justamente a extrair as consequências do inadimplemento. Ainda que assim não fosse, em reforço de argumentação, o réu seguiu usufruindo dos serviços educacionais, valendo-se, pois, do integral cumprimento da prestação da instituição de ensino. Modificação do modelo de aulas por força da crise sanitária instaurada pela pandemia e por imposição do Poder Público. Ausência, de todo modo, de demonstração quanto à propalada queda na qualidade dos serviços prestados pela autora pura e simplesmente em razão da alteração do método de ensino disponibilizado. Sistema remoto de teletransmissão das aulas adotado, cumprindo-se integralmente as disciplinas planejadas, alterando-se, assim, tão somente a interface utilizada para que as mesmas ocorressem. Redução da carga horária que, em se tratando de ensino infantil, deu-se em razão da provável supressão dos horários de recreação e que não necessariamente implica diminuição da qualidade de ensino. Custos extraordinários arcados pela autora com vistas à viabilização do novo sistema de aulas, justamente para satisfazer a contraprestação dos serviços para os quais foi contratada. Inadimplemento das mensalidades, outrossim, incontroverso. Sentença de procedência confirmada. Apelação do réu desprovida.

  • TJ-SE - Agravo Regimental Cível: AGR XXXXX20208250000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – PANDEMIA – SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS A PARTIR DA DATA DA VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.567, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19) – TEORIA DA IMPREVISÃO, PREVISTA NO ARTIGO 317 DO CÓDIGO CIVIL - REVISÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES – MANUTENÇÃO DA MINORAÇÃO DEFERIDA PARCIALMENTE NA ORIGEM – REDUÇÃO DAS MENSALIDADES EM 10% – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo Regimental Cível Nº 202000736771 Nº único: XXXXX-48.2020.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ruy Pinheiro da Silva - Julgado em 15/07/2021)

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Peças Processuais que citam Aulas na Pandemia,

  • Recurso - TJSP - Ação Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes - Agravo de Instrumento - contra Município de Itapevi

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 12/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Alegam também que o Agravante não postou atividades para seus alunos no período de pandemia... Excelência, esta sala seria insalubre mesmo que não houvesse pandemia, o fato de ela existir, apenas agrava a situação... Da mesma forma ocorreu este ano, quando o Agravante participou do processo de atribuição de aulas para o ano de 2022

    Carga Horária De Aulas/processo De Atribuição De Aulas E Classes • Jornada De Trabalho • Valorização Do Magistério E Dos Profissionais Da Educação • Direito À Educação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Carga Horária de Aulas - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 23/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    contraprova pertinente com o contexto da lide, sob pena de confissão e revelia; c) Que se acaso pertinente, seja designada audiência de conciliação e mediação, por meio de vídeo conferência, em virtude da pandemia... pedagógico coletivo na escola e 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha, todavia, totalizando-as em 48 horas-(aulas/atividade)- semanais, ou seja, indo novamente além do teto... Por isso, o autor em média, considerando apenas a jornada semanal integral de 40h-(aulas/atividade)-semanal laborou a mais, por ano, 480 horas (aulas/atividade), entre 2016/2018 e 780 horas, em 2019 e

    Carga Horária De Aulas • Processo De Atribuição De Aulas E Classes

  • Petição Inicial - TJSP - Ação na Escola, pelo Fato das Aulas Estarem Suspensas por Força da Pandemia, por Óbvio não se En - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 11/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    sobretudo agora na pandemia que o trabalho é remoto, mas mesmo assim a Administração manteve a suspensão de seus vencimentos... estarem suspensas por força da pandemia, por óbvio não se encontra em acúmulo ilegal de cargos (prova abaixo do repasse do e-mail a autora, que o diretor recebeu do SEDUC)... OBRIGATÓRIAS em ATPC (Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo)

    Provas

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Modelos que citam Aulas na Pandemia,

  • Ação de Revisão Contratual Em Tempo de Pandemia

    Modelos • 21/06/2020 • Hingridy Cardoso

    integral da atividade econômica, em função da necessidade de manter-se o isolamento social, com a consequente redução de salários ou até mesmo demissão de trabalhadores , bem como as condições em que as aulas... De acordo com o magistrado, a pandemia fará todos experimentarem prejuízo econômico , principalmente no meio privado... Assim, o que requer o Autor, é uma revisão contratual, para que V.Exa. postergue o pagamento das parcelas após 60 (sessenta) dias ao término da pandemia

  • Ação de revisão contratual de reequilíbrio econômico-financeiro com pedido de suspensão de prestações educacionais em razão de reflexos do COVID-19

    Modelos • 06/10/2020 • Sílvia Cardoso

    presenciais, no qual às aulas estão sendo ministradas online (ensino à distancia) – a partir de 16/3/2020 até a data em que perdurar a suspensão das aulas presenciais... presenciais, no qual às aulas estão sendo ministradas online (ensino à distancia) – a partir de 16/3/2020 até a data em que perdurar a suspensão das aulas presenciais... Ainda mais se tratando de um curso de medicina que exige aulas práticas

  • Ação de revisão contratual de reequilíbrio econômico-financeiro com pedido de suspensão de prestações educacionais em razão de reflexos do COVID-19

    Modelos • 22/03/2021 • Sílvia Cardoso

    presenciais, no qual às aulas estão sendo ministradas online (ensino à distancia) – a partir de 16/3/2020 até a data em que perdurar a suspensão das aulas presenciais... presenciais, no qual às aulas estão sendo ministradas online (ensino à distancia) – a partir de 16/3/2020 até a data em que perdurar a suspensão das aulas presenciais... Ainda mais se tratando de um curso de medicina que exige aulas práticas

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