Atentado Contra a Segurança de Transporte Aéreo em Modelos

Abrange todo atentado à reputação da vítima... ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor- próprio estético, à integralidade de sua inteligência, as suas afeições etc."... pessoa de seu representante legal, tendo em vista as razões de fato e fundamentos jurídicos que a seguir expõe I - DOS FATOS Em xxxxx, a Reclamante contratou os serviços da empresa Reclamada para o transporte aéreo... Nesse sentido, caminha o entendimento do TJMT, conforme segue: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE INTERESTADUAL AÉREO – EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM – FALHA

TRANSPORTE AÉREO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BOOKING.COM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CDC . DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS IN RE IPSA . QUANTUM INDENIZATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO... Transtornos que ultrapassam o mero dissabor ou aborrecimento comumente verificados pelos passageiros do transporte aéreo, configurando efetivo abalo moral, passível de reparação... Vejamos: CONVENÇÃO DE MONTREAL DECRETO Nº 5.910 Artigo 19 – Atraso O transportador é responsável pelo dano ocasionado por atrasos no transporte aéreo de passageiros, bagagem ou carga

TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PASSAGEIRO OBRIGADO A PERNOITAR NO EXTERIOR. CUSTEIO DE DIÁRIAS DE HOTEL E ALIMENTAÇÃO. DANO MATERIAL . COMPROVAÇÃO... Verifica-se que, as autoras adquiriram, através de uma agência de viagens, com a colaboradora Luciana, bilhetes de transporte aéreo junto à requerida saindo de Cuiabá/MT no dia 24 de novembro de 2016 e... O transportador responde pelo dano decorrente: 1 - de morte ou lesão de passageiro, causada por acidente ocorrido durante a execução do contrato de transporte aéreo, a bordo de aeronave ou no curso das

(grifou-se) A jurisprudência também é neste sentido: " AÇAO INDENIZATÓRIA - JULGAMENTO PROCEDENTE - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MÁ PRESTAÇÃO... “É qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranquilidade, ao seu... Defesa do Consumidor assim estabelece que: "Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança

Dentre os instrumentos possíveis para correção de eventuais desvios por parte do gestor público, destacam-se as ações mandamentais (ação popular e o mandado de segurança)... Dominou a dirigibilidade dos aeróstatos provando, em definitivo, que as aeronaves poderiam ser efetivamente usadas como meio de transporte . [40] O avião 14-bis , projetado e construído por ele, foi o

Dentre os instrumentos possíveis para correção de eventuais desvios por parte do gestor público, destacam-se as ações mandamentais (ação popular e o mandado de segurança)... Dominou a dirigibilidade dos aeróstatos provando, em definitivo, que as aeronaves poderiam ser efetivamente usadas como meio de transporte . [40] O avião 14-bis , projetado e construído por ele, foi o

TRANSPORTE AÉREO. REDIRECIONAMENTO DE VOO. ATRASO DE CHEGADA AO DESTINO. READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR... causalidade entre um e outro, de forma a precisar-se que o dano decorre da conduta antijurídica, ou, em termos negativos, que sem a verificação do comportamento contrário a direito não teria havido o atentado... transcrever as lições de Fábio Henrique Podestá : Aos sujeitos que pertencerem à categoria de prestadores de serviço, que não sejam pessoas físicas, imputa-se uma responsabilidade objetiva por defeitos de segurança

Privou de liberdade aquele que, por vontade de locomover-se para qualquer parte do território nacional, não pode fazê-lo em virtude de ter privado o seu direito de utilizar o meio de transporte ao qual... A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros... Colocando a questão em termos de maior amplitude, Savatier oferece uma definição de dano moral como" qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária "e abrange todo atentado à reputação

Porém na Fatura de Julho/2017 (Doc. 2) lançou no Cartão final xxxx despesas estranhas, não realizadas pelo Autor , especificamente pelas compras realizadas na Cia Gol Transportes Aéreos... possibilidade jurídica da indenização pelos danos morais: O Ilustre Doutrinador SAVATIER define dano moral como: “Qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, abrangendo todo o atentado... à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, a sua segurança e tranquilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, as suas afeições, etc...” ( Traité de