Estorno Bancário em Modelos

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  • Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

    Modelos • 09/09/2020 • Andrea Vieira

    A ré, após a solicitação de cancelamento, pediu que a Autora consignasse seus dados bancários, que seriam enviados ao setor financeiro da empresa e que o depósito seria realizado em até 7 dias... (nota fiscal e comprovante de pagamento anexo) A transação foi realizada com pagamento através de boleto bancário e o prazo para entrega estava previsto para o dia 05 dias, a contar da confirmação do pagamento... Não parece crível aceitar que a Autora aguarde o estorno requerido por demasiado período de tempo, ficando a consumidora sem a contraprestação do serviço contratado, tampouco sem seu dinheiro de volta

  • Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por fraude bancária - Golpe do Pix

    Modelos • 24/03/2023 • Bruno Boscatti

    Em razão disso, o Autor registrou Boletim de Ocorrência (anexo) e entrou em contato com o seu Banco (___), que abriu procedimento MED (Mecanismo Especial de Devolução) para permitir o estorno do PIX, contudo... – Golpe perpetrado por terceiro – Banco réu não demonstrou a regularidade da abertura da conta corrente utilizada pelo fraudador para aplicação do golpe - Assunção de risco do prestador de serviço bancário... – Golpe perpetrado por terceiro – Banco réu não demonstrou a regularidade da abertura da conta corrente utilizada pelo fraudador para aplicação do golpe - Assunção de risco do prestador de serviço bancário

  • Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 18/05/2020 • Fabiana Santos

    FACE AO EXPOSTO, É IMPERIOSO DETERMINAR O ESTORNO DO CRÉDITO LANÇADO A FAVOR DE TERCEIRO, SOB PENA DE VIR A RÉ A CONSOLIDAR FATO ENSEJADOR DE INDEVIDO EMPOBRECIMENTO DO AUTOR, BEM COMO O ENRIQUECIMENTO... A posição dos Tribunais Superiores é tranqüila quanto à aplicação do Código Consumerista aos contratos bancários, fato muito bem ilustrado pela Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, que determina... Incontroverso nos autos que o consumidor realizou transferência equivocada para terceiro, cujos dados bancários são idênticos aos do verdadeiro favorecido, salvo pela instituição financeira, bem como reconhecida

  • Ação declaratória de inexistência de débito cumulado com danos morais e tutela de urgência

    Modelos • 06/06/2021 • Milton Dota Junior

    Desta feita, a atendente da empresa ré após consulta no sistema, informou para o autor que o estorno foi realizado apenas no que se refere a FORT CALÇADOS MARÍLIA R$ 156,23 deixando de realizar o estorno... FORT CALÇADOS MARÍLIA R$ 156,23; c) Somente após nova reclamação do autor que a ré fez o 02 (segundo) estorno SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (GOOGLE ADS E GOOGLE PLAY) R$ 124,90; d) Ao invés de cancelar... SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (GOOGLE ADS E GOOGLE PLAY) R$ 124,90), sendo instruído pela funcionária da ré que pagasse somente os valores que conhecia mais os encargos do cartão, que solicitaria o estorno

  • [Modelo] Petição inicial - Golpe do Pix

    Modelos • 28/11/2022 • Guilherme Valente Almeida Cardoso Guimaraes

    que na suspeita de fraude do valor transferido via PIX (mediante comprovação documental fornecida pelo autor), BLOQUEOU na conta recebedora pelo prazo de 72 horas, aguardando somente a autorização de estorno... tutela provisória de urgência em sede de sentença; Condenação da ré ao pagamento do montante de R$ 14.171,00 (quatorze mil cento e setenta e um reais), a título de danos materiais, frente à devolução (estorno

  • Ação de indenização por danos materiais e morais

    Modelos • 17/11/2022 • Julio Cesar Martins

    Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, faz jus o autor ao estorno do valor despendido na aquisição das passagens... americano para fazer a conexão nos Estados Unidos, em22/03/2017, o autor solicitou o cancelamento das passagens, uma vez que não possuía a referida documentação (mov. 14.1); d) as rés não realizaram o estorno... Desta forma, é evidente que faz ela parte da cadeira de fornecimento do serviço de venda de bilhete aéreo, razão pela qual tem legitimidade passiva quando a demanda envolver cancelamento e estorno de passagem

  • Réplica a contestação (contra administradora de cartão de crédito)

    Modelos • 24/09/2023 • Millennia Costa

    Estorno não realizado. Dano moral configurado e fixado em R$ 5.000,00. Ausência de solução na via administrativa. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO... CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP FURTADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS... DANO MORAL – Movimentações indevidas em conta corrente mediante uso de cartão bancário – Fraude – Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Relação de consumo – Inteligência da Súmula 479 do

  • Modelo Petição Inicial - Cartão aproximação - Indenizatória - Fraude

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    a Autora tentou resolver administrativamente com a Instituição Financeira responsável, seja de forma virtual seja presencial, o que não foi possível, tendo em vista a recusa do banco em lhe fazer o estorno... A Autora, logo em seguida, constatou em seu extrato bancário que havia sido realizados diversas transações no seu cartão múltiplo n... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. FRAUDE EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1