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Posse – Imóvel - Ação de reintegração – Comodato. O empréstimo gratuito de imóvel caracteriza contrato de comodato que, vigorando por tempo indeterminado, resolve-se pela constituição em mora, por meio de notificação com prazo certo, caracterizando esbulho possessório a permanência do comodatário além desse prazo. Ação procedente. Recurso não provido.
Reintegração de posse e perdas e danos Ação julgada procedente Empréstimo gratuito do imóvel não contrariado pelos réus Notificação prévia Reintegração mantida Perdas e danos quanto a valor de locação e IPTU Como alegado comodato, não há que se falar em locação IPTU devido Recurso provido, em parte.
Posse – Ação de reintegração – Comodato – Notificação. O empréstimo gratuito de imóvel pelo seu dono, para nele residirem seu filho e a nora, recém casados, caracteriza contrato de comodato. Rompido o casamento e permanecendo no imóvel a mulher, não se transmuda a natureza da posse, que pode ser retomada pelo dono após constituição da ocupante em mora, por meio de notificação. Ação procedente. Recurso não provido.
O empréstimo pode ser realizado a título gratuito - o mutuante não cobrará juros do mutuário em retribuição pelo empréstimo realizado - ou, a título oneroso - quando o mutuante cobra um certo valor em... O empréstimo é realizado a título gratuito e não haverá, portanto, incidência de juros compensatórios ou de correção monetário sobre o valor mutuado... A hipoteca será registrada pelas partes junto à matrícula do respectivo bem no Cartório de Registro de Imóveis. 5.6
O procedimento de alienação fiduciária de bem imóvel é perfeitamente legal (lei nº 9.514 /97)... Vê-se da cláusula 29 do contrato de empréstimo a seguinte redação, ad litteram: “ 29... Seu modelo gratuito está logo abaixo, mas antes, pensando em otimizar seu trabalho, separamos um material completo com mais de 60 mil modelos de petições e contratos , tudo em word prontos para editar
CLÁUSULA QUINTA: É expressamente vedado ao COMODATÁRIO ceder o imóvel a terceiros, no todo ou em parte, seja a título gratuito ou oneroso, transferir o contrato ou dar destinação diversas do uso ou finalidade... CONTRATO DE COMODATO Os signatários do presente Instrumento Particular de Empréstimo em Comodato: DE UM LADO: Nome completo: _______, profissão: ______ estado civil:_______, portador (a) do RG nº: ____... referido imóvel
era dado em comodato, empréstimo, para os pais do autor residirem, sendo que esse somente residia no imóvel em decorrência dos pais viverem no local... Por fim, ainda se comprovará por meio de testemunhas que não havia posse do imóvel, mas tão somente residiam no imóvel que fora emprestado a titulo gratuito, bem como a residência também não fora sem oposição... Assim, havendo a existência do empréstimo do imóvel, uma locação ou depósito da coisa, não haverá a posse necessária para pedir a usucapião do bem, conforme entendimento da justiça: APELAÇÃO CÍVEL
UTILIZAÇÃO DO BEM A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO GRATUITO (COMODATO). INOCORRÊNCIA DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA . 1... gratuito de livros, veículos, equipamentos médicos, objetos de arte, imóveis residenciais, dentre outros bens... Distinção entre o contrato de comodato, empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, com a doação, mediante a qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de
DO SUPOSTO EMPRESTIMO Aduz a Requerida, que após o término da suposta relação, rompeu o contrato verbal tanto do arrendamento como do empréstimo imobiliário gratuito... Jamais o Requerente forneceu o imóvel à título gratuito, houve efetivamente houve várias trocas de mensagens eletrônicas entre as partes, fato é o Locador /Requerente inclusive cobra da Requerida a confecção... Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes