Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-21.2016.8.26.0002 SP XXXXX-21.2016.8.26.0002

Posse – Ação de reintegração – Comodato – Notificação. O empréstimo gratuito de imóvel pelo seu dono, para nele residirem seu filho e a nora, recém casados, caracteriza contrato de comodato. Rompido o casamento e permanecendo no imóvel a mulher, não se transmuda a natureza da posse, que pode ser retomada pelo dono após constituição da ocupante em mora, por meio de notificação. Ação procedente. Recurso não provido.