Desnecessária a Citação do Cônjuge em Ação Possessória em Todos os documentos

Desnecessária a citação do cônjuge na ação possessória se não ficar demonstrado que este praticou atos de esbulho... “APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE- PRELIMINARES DE NULIDADE ABSOLUTAOFENSA AO ARTIGO 128 , I , DA LC 80 /94 E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE- AFASTAMENTO - RÉU REVEL- DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE -AUSÊNCIA... possessória, em que a suposta turbação, somente foi praticada pelo apelante, não havendo sido mencionado nos autos, o nome de sua companheira ou cônjuge. 03- O pedido do recorrente no referente a legitimidade

Senão, veja-se: Possessória não é ação real. Ação possessória é aquela em que tanto o pedido quanto a causa de pedir são a posse... E de imediato, esclareço que embora a presente demanda verse sobre bem imóvel, é desnecessária a citação dos herdeiros do cônjuge falecido da requerida, eis que a hipótese dos autos não se enquadra em... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. AÇÃO ENVOLVENDO DIREITO OBRIGACIONAL. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 10

DESTAQUEI.2 É CEDIÇO QUE, NA DISCIPLINA DO CÓDIGO UNITÁRIO DE PROCESSO CIVIL, NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EM REGRA, ERA DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DO CÔNJUGE, PORQUANTO ESTE ATO SOMENTE FORA COGENTE PARA AS LIDES... CITAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. AÇÃO POSSESSÓRIA. EXEGESE DO ART. 10 DO CPC/1973 . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL... Com efeito, o embargado não combateu o fundamento de que se trata de ação possessória, para a qual, à luz do § 1º do art. 10 do Código de Processo Civil de 1973 , não se exigia a citação de ambos os cônjuges

Levando em conta ser indispensável a participação do cônjuge nessa ação possessória haja vista a composse de fato cujos atos que consolidaram a mesma foram praticados pelas autoras, as mesmas já se encontram... Quanto aos confrontantes de fato seguiu-se a orientação constante do tópico VI, 5 pag. 12, do Livro Usucapião juntado nas páginas 45/60 (doc.11), onde se vê desnecessária a citação dos confrontantes de... Nos termos do § 2º do artigo 73 , do NCPC : "Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado"

AÇÃO POSSESSÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE. INEXISTENCIA. LITISCONSORCIO NÃO NECESSÁRIO. TURBAÇÃO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA... não versa sobre direito real imobiliário, não versa sobre propriedade, não discute os contratos de venda, mas tão somente a posse esbulhada; daí porque, não havendo composse, desnecessária a citação da... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1

Levando em conta ser indispensável a participação do cônjuge nessa ação possessória haja vista a composse de fato cujos atos que consolidaram a mesma foram praticados pelas autoras, as mesmas já se encontram... Quanto aos confrontantes de fato seguiu-se a orientação constante do tópico VI, 5 pag. 12, do Livro Usucapião juntado nas páginas 45/60 (doc.11), onde se vê desnecessária a citação dos confrontantes de... Nos termos do § 2° do artigo 73, do NCPC : "Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado"