Desnecessária a Citação do Cônjuge em Ação Possessória em Doutrina

Ademais, a ideia da posse de direitos pessoais, além de conflitar com a dogmática, tornou-se desnecessária... São coisas que podem ser percebidas e, portanto, possuídas e protegidas pelas ações possessórias... herdeiro decorre do art. 1.784 e não se relaciona com o disposto nos arts. 1.196 e 1.204. 114 O herdeiro se torna possuidor ainda que não exerça poder fático sobre a coisa, sendo desnecessária qualquer

imóveis os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. 27 Consistindo em ação real imobiliária, será necessário o consentimento do cônjuge para o ajuizamento da ação... tal como ocorre com as ações possessórias, de duplicidade imposta por conveniência do legislador, mas sim, de característica originária do objeto e finalidade das ações em comento... Nos termos do art. 73 , § 1.º , I , do CPC/2015 , impõe-se o consentimento do cônjuge para a propositura da demanda

da ação... Por isso, e por uma questão de organização, e para evitar repetição desnecessária, preferiu-se realizar os comentários sobre as hipóteses de cabimento juntamente aos comentários ao art. 600, que regula... a legitimidade para propositura da ação

ativo para a ação possessória é aquele que se afirma possuidor do bem... Outra questão complexa diz respeito à ação possessória ajuizada em face de uma multidão de pessoas... Questão delicada, em matéria de legitimidade para a ação possessória diz respeito à situação da pessoa casada

últimos é desnecessária (art. 246, § 3.º, CPC )... Na usucapião especial de imóvel urbano, prevê o art. 11 da Lei 10.257 /01 , que “na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias... Quanto ao polo passivo, esse será formado, obrigatoriamente, pela pessoa em cujo nome esteja registrado o bem, pelos confinantes (art. 246, § 3.º, do CPC ) 11 e por seus respectivos cônjuges ou conviventes

Este parágrafo diz que, caso o devedor atenda prontamente à citação (no prazo de três dias), pagando integralmente o valor devido, a verba honorária fixada pelo juiz, ao receber a petição inicial da ação... não pago, que imponha a necessidade de ajuizar execução civil. l) todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva Aqui se tem cláusula aberta, totalmente desnecessária... à execução, seja outra ação qualquer) sobre a existência do crédito exigido

Outra questão complexa diz respeito à ação possessória ajuizada em face de uma multidão de pessoas... Questão delicada, em matéria de legitimidade para a ação possessória diz respeito à situação da pessoa casada... Legitimidade para a ação de manutenção e reintegração de posse Evidentemente, legitimado ativo para a ação possessória é aquele que se afirma possuidor do bem

últimos é desnecessária (art. 246 , § 3.º , CPC )... Na usucapião especial de imóvel urbano, prevê o art. 11 da Lei 10.257 /01, que “na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias... Quanto ao polo passivo, esse será formado, obrigatoriamente, pela pessoa em cujo nome esteja registrado o bem, pelos confinantes (art. 246 , § 3.º , do CPC ) 11 e por seus respectivos cônjuges ou conviventes

Este parágrafo diz que, caso o devedor atenda prontamente à citação (no prazo de três dias), pagando integralmente o valor devido, a verba honorária fixada pelo juiz, ao receber a petição inicial da ação... não pago, que imponha a necessidade de ajuizar execução civil. l) todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva Aqui se tem cláusula aberta, totalmente desnecessária... à execução, seja outra ação qualquer) sobre a existência do crédito exigido

Ademais, a ideia da posse de direitos pessoais, além de conflitar com a dogmática, tornou-se desnecessária... São coisas que podem ser percebidas e, portanto, possuídas e protegidas pelas ações possessórias... herdeiro decorre do art. 1.784 e não se relaciona com o disposto nos arts. 1.196 e 1.204. 112 O herdeiro se torna possuidor ainda que não exerça poder fático sobre a coisa, sendo desnecessária qualquer

Poderia alguém supor que o confinante, despojado por força da ação divisória, tutelaria seu direito adequadamente por meio de ação possessória. Mas isso não ocorre... possessória... imóveis os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. 27 Consistindo em ação real imobiliária, será necessário o consentimento do cônjuge para o ajuizamento da ação

da ação... Por isso, e por uma questão de organização, e para evitar repetição desnecessária, preferiu-se realizar os comentários sobre as hipóteses de cabimento juntamente aos comentários ao art. 600, que regula... a legitimidade para propositura da ação

Uma primeira, predominante, considerava a ação possessória como uma ação real, 22 em razão da competência do foro da situação da coisa prevista no art. 95... Tal Súmula influenciou a redação original do art. 923 do CPC/1973 , que permitia a alegação de domínio no bojo da ação possessória... Quando o autor promove uma ação arguindo domínio, não há que se falar em ação possessória. Independentemente do nomen iuris atribuído à ação, a discussão se fundamenta na propriedade e não na posse

entregue ao credor para satisfação do débito - extingue de pleno direito o ato de apreensão (a propriedade do bem afetado é perdida e constituída em favor do adquirente - CC, art. 1.275, I), torna-se desnecessária... penhora on line de conta-corrente conjunta Evidentemente, como costuma suceder, a penhora on line poderá recair sobre a conta-corrente do devedor, mantida conjuntamente com outra pessoa - normalmente o cônjuge... no processo do qual originou a ordem de bloqueio, além de que, na …

É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.”... Este novo dispositivo mais parece o parágrafo único do art. 4.º do CPC de 1973 que à sua época, diante da celeuma doutrinária envolvendo a ação condenatória e a ação declaratória trouxe o seguinte texto... Atualmente, deve-se entender o vocábulo como representativo de qualquer decisão definitiva, seja em oposição do executado (impugnação ou embargos) ou em ação autônoma como ação declaratória de inexistência

Para cada um deles, há uma ação possessória correspondente... A participação do cônjuge ou companheiro do violador é desnecessária, exceto se o ato foi praticado por ambos (art. 73, § 2º , do CPC )... Bem lembra Francisco Loureiro que a prerrogativa em comento não beneficia o terceiro que adquiriu a posse depois de o transmitente esbulhador ter sido citado em ação possessória, pois, a partir da citação

Jorge Scartezzini, j. em 22/02/2005, DJ 28/03/2005. • Cumulação de ação demarcatória com ação possessória STJ, AgRg no AREsp n. 231.803/GO , Terceira Turma, Rel. Min... Humberto Martins, j. em 04/06/2009, DJe 29/06/2009. • Distinção e independência dos objetos de ação possessória e de ação demarcatória STJ, RMS n. 10.231/BA , Quarta Turma, Rel. Min... Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. em 05/09/1995, DJ 02/10/1995. • Prévia ação possessória não obsta a propositura de ação demarcatória STJ, REsp …

A cessão da posse decorre da relação contratual estabelecida, 22 a atrair a disciplina da Lei n. 8.245 /1991 , de modo que a propositura de ação possessória com vistas à retomada da posse constitui erro... desnecessária é a prestação de caução... Se a iniciativa de deixar o espaço partir do próprio locatário, torna-se desnecessária a prestação de caução

ativo para a ação possessória é aquele que se afirma possuidor do bem... Outra questão complexa diz respeito à ação possessória ajuizada em face de uma multidão de pessoas... Questão delicada, em matéria de legitimidade para a ação possessória diz respeito à situação da pessoa casada

últimos é desnecessária (art. 246, § 3.º, CPC )... Note-se que essa liminar de manutenção se equipara à liminar possessória tradicional, de modo que sua outorga independe da demonstração dos requisitos típicos da antecipação de tutela, bastando a prova... Quanto ao polo passivo, esse será formado, obrigatoriamente, pela pessoa em cujo nome esteja registrado o bem, pelos confinantes (art. 246, § 3.º, do CPC ) 11 e por seus respectivos cônjuges ou conviventes

Este parágrafo diz que, caso o devedor atenda prontamente à citação (no prazo de três dias), pagando integralmente o valor devido, a verba honorária fixada pelo juiz, ao receber a petição inicial da ação... não pago, que imponha a necessidade de ajuizar execução civil. l) todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva Aqui se tem cláusula aberta, totalmente desnecessária... à execução, seja outra ação qualquer) sobre a existência do crédito exigido

Para cada um deles, há uma ação possessória correspondente... A participação do cônjuge ou companheiro do violador é desnecessária, exceto se o ato foi praticado por ambos (art. 73 , § 2º , do CPC )... Bem lembra Francisco Loureiro que a prerrogativa em comento não beneficia o terceiro que adquiriu a posse depois de o transmitente esbulhador ter sido citado em ação possessória, pois, a partir da citação

Cumulação de ação demarcatória com ação possessória STJ, AgRg no AREsp n. 231.803/GO , Terceira Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. em 23/10/2012, DJe 08/11/2012... Prévia ação possessória não obsta a propositura de ação demarcatória STJ, REsp n. 402.513/RJ , Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. em 07/12/2006, DJ 19/03/2007... Distinção e independência dos objetos de ação possessória e de ação demarcatória STJ, RMS n. 10.231/BA , Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. em …

A cessão da posse decorre da relação contratual estabelecida, 29 a atrair a disciplina da Lei n. 8.245 /1991 , de modo que a propositura de ação possessória com vistas à retomada da posse constitui erro... desnecessária é a prestação de caução... Se a iniciativa de deixar o espaço partir do próprio locatário, torna-se desnecessária a prestação de caução

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo... Alteração dos elementos da ação após a citação... Litispendência – Alteração dos elementos da ação após a citação – II. Consequências da citação, em relação à mora – III. Ações que têm a mora do réu por fundamento – IV

É certo que já se decidiu, na jurisprudência, que “na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da pessoa jurídica se todos os que participam do quadro social integram... Caso o contrato social preveja prazo, este deve ser contado a partir da citação realizada na ação para a apuração de haveres. Ex.: “1... A dissolução parcial, pela via judicial, poderá ser desnecessária, permitindo-se que se faça apenas o pedido de apuração de haveres (cf. inc

a sua meação, em princípio, é desnecessária, já que, de acordo com o art. 843 do CPC/2015 a meação do cônjuge recairá sobre o produto da alienação do bem penhorado (art. 674 , § 2.º , I , do CPC/2015... Fábio Caldas de Araújo, Intervenção de terceiros , n. 8.1, 8.2 e 8.4.3; sobre a natureza possessória de tal ação, no contexto do CPC/1973, cf. Donaldo Armelin, Dos embargos de terceiro, RePro 62/40)... fundadas em posse, tais como as ações possessórias, os embargos de terceiro e a oposição, …

Conforme o CPC 601, par. ún., na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da sociedade empresária se todos os que participam do quadro social integrarem a lide... Ação de usucapião. Ausência de citação dos confinantes e respectivos cônjuges. Nulidade relativa... Nulidade de registro: adequação da via declaratória, ação possessória antecedente, exceptio proprietatis , âmbito da coisa julgada (RP 55/185); Honildo Amaral de Mello Castro. Nulidades

Cônjuge. 1. Cinge-se a controvérsia a definir qual a natureza da Ação Demolitória e, em consequência, se a hipótese exige a formação de litisconsórcio necessário passivo entre os cônjuges. 2... O Tribunal a quo entendeu que, por se tratar de ação pessoal, “a citação do cônjuge torna-se dispensável, posto que a ação demolitória não afeta diretamente o direito de propriedade das partes” (fl. 130... Também haveria movimentação desnecessária da máquina judiciária, que poderia ser melhor …

Indispensabilidade da citação do cônjuge da parte demandada (RP 67/184, RTJE 79/49); Edson Ribas Malachini. A eficácia preponderante das ações possessórias (RP 71/13); Ernane Fidélis dos Santos... de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se... em ação possessória