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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO EM LITISCONSÓRCIO COM O SEGURADO. 1. Em ação de reparação de danos, a seguradora possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio com o segurado, apontado causador do dano. 2. Recurso especial conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O ADITAMENTO DA INICIAL FEITO APÓS A CITAÇÃO DOS RÉUS – INCLUSÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO – AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS RÉUS – INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Deve-se deferir o pedido de inclusão de parte no polo passivo da demanda, ainda que em momento posterior à citação e contestação dos réus, tendo em vista que não foram alterados o pedido ou da causa de pedir, de modo que não houve afronta ao art. 329 , II , do CPC . Recurso conhecido e provido.
I - O primeiro apelante detém legitimidade para figurar no polo passivo da lide __________________________________________________________________________________________ 1... da oficina no polo passivo da demanda, uma vez que não foi utilizado o procedimento previsto para a intervenção de terceiros, sendo que, também, foi a apelante responsável pela escolha a oficina para... INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O DANO MORAL CAUSADO AO ASSOCIADO
Relevante questão que surge é a inclusão de instituições financeiras na relação de consumo... Afastada a preliminar de ilegitimidade da CEF para figurar no polo passivo de demanda em que se busca indenização por danos materiais e morais por defeitos em imóvel por ela financiado e com cobertura... Afastada a preliminar de ilegitimidade da CEF para figurar no polo passivo de demanda em que se busca indenização por danos materiais e morais por defeitos em imóvel por ela financiado e com cobertura
Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de exclusão da CEF do polo passivo da relação processual, declarando válidos todos os atos decisórios praticados, sob o fundamento de que a... Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de exclusão da CEF do polo passivo da relação processual, declarando válidos todos os atos decisórios praticados, sob o fundamento de que a... A CEF é parte legítima para figurar no polo passivo, posto que presente a responsabilidade solidária entre a seguradora e a instituição financeira, que se apresenta como líder do grupo econômico a que
manutenção do Réu no polo passivo da demanda... QUESTÕES PRÉVIAS AO MERITUM CAUSAE POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO Consoante se depreende da peça contestatória, a ré suscita sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda... do polo passivo, nos termos do art. 338 CPC/2015 , senão vejamos: Além de poder substituir o sujeito passivo da demanda, é facultado ao Autor tão somente incluir, no polo passivo da demanda, o sujeito
Após, a Caixa Seguradora S/A requereu a reconsideração do despacho que, de ofício, alterou o polo passivo da relação jurídico processual, bem como fosse a seguradora regularmente citada para apresentar... Como se demonstrará, a União é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente relação processual, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. 2... Assim, não haveria sentido exigir a dupla participação de tais pessoas no polo passivo da relação processual, pois haveria reiteração de defessas, que da procuradoria da autarquia, que da Advocacia da
como litisconsórcio no polo passivo da presente execução... Após a inclusão da Seguradora HDI Seguros no polo passivo da presente execução, que seja a mesma intimada no endereço , Termos em que; Pede deferimento. Manaus, 14 de setembro de 2022... Ainda em relação ao polo passivo da ação, consta nos autos fls.164/167 que a executada possuía um seguro, seguradora HDI Seguros, apólice de Seguros nº 01.XXX.431.0XX633/000001, item 0, vigência: 23/12