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Diários Oficiais que citam Conheça a Emenda,

  • DJGO 09/11/2023 - Pág. 5365 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 08/11/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    EMENDA DA EXORDIAL. DESCUMPRIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. EXTINÇÃO DO FEITO... Deve a parte autora especificar corretamente seus pedidos, delimitando os contornos objetivos da lide para que o magistrado conheça os limites da demanda... I- Constitui ônus da parte autora especificar corretamente seus pedidos, delimitando os contornos objetivos da lide para que o magistrado conheça os limites da demanda

  • DJSP 19/02/2024 - Pág. 97 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 18/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    eletrônico https://www.tre-sp.jus.br/institucional/conheca-otre-sp/inscricao-para-juiz-eleitoral... As orientações, assim como o formulário, encontram-se disponíveis no portal do TRE/SP (www.tre-sp.jus.br), no menu Institucional > Conheça o TRE-SP > Inscrição para juiz eleitoral, ou diretamente no endereço... Constitucional nº 20 /1998 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador VIRGILIO DE OLIVEIRA JUNIOR , a partir de 19 de fevereiro

  • DJGO 29/09/2023 - Pág. 5591 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 28/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    EMENDA DA EXORDIAL. DESCUMPRIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. EXTINÇÃO DO FEITO... I- Constitui ônus da parte autora especificar corretamente seus pedidos, delimitando os contornos objetivos da lide para que o magistrado conheça os limites da demanda... II - Deixando a parte autora de cumprir a determinação de emenda da petição inicial, o seu indeferimento é medida que se impõe e, via de consequência, a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos

Jurisprudência que cita Conheça a Emenda,

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA EMENDA À INICIAL. CABIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ reconheceu que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação". 2. Agravo interno provido, para reconsiderar a decisão agravada conhecendo do agravo a fim de dar provimento ao recurso especial.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    DESPACHO QUE DETERMINA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA DECOTE DO DÉBITO EXEQUENDO DO VALOR CORRESPONDENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS... Nessas condições, CONHEÇO do agravo em recurso especial e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para acolher a pretensão da recorrente no sentido de determinar o retorno dos autos ao TJDFT para que conheça... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. IRRECORRIBILIDADE. ROL DO ART. 1.015 CPC . NÃO ENQUADRADO.CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgRg no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO INPI QUE DEFERIRAM O REGISTRO MARCÁRIO DA EMPRESA ESTRANGEIRA - ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS APÓS A CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA PARTE DEMANDADA - PREJUÍZO À DEFESA - NULIDADE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. É vedada a modificação dos pedidos da petição inicial, após a citação, sem o consentimento do réu. Precedentes. 2. O descumprimento da exigência legal contida no art. 264 do CPC/73 enseja a nulidade dos atos decisórios posteriores, sobretudo na hipótese em que evidenciado o prejuízo à defesa da parte requerida, que é o caso dos autos. 3. Agravo interno provido para dar parcial provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão recorrido.

Peças Processuais que citam Conheça a Emenda,

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 15/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    EMENDA À INICIAL: Assim, pleiteia o Requerente a alteração do pedido para requerer: 1... A citação pelo correio (artigo 247 , caput, do CPC ) do devedor proprietário e herdeiro MARIO PEREIRA , para que conheça esta demanda e ofereça suas alegações, se desejar, na Rua das Roseiras, nº 65, Praia... Abertura de Inventário em referência, por sua advogada infra-assinada, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com fulcro no art. 321 do novo CPC , formular pleito de EMENDA

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 15/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    EMENDA À INICIAL: Assim, pleiteia o Requerente a alteração do pedido para requerer: 1... A citação pelo correio (artigo 247 , caput, do CPC ) do devedor proprietário e herdeiro MARIO PEREIRA , para que conheça esta demanda e ofereça suas alegações, se desejar, na Rua das Roseiras, nº 65, Praia... Abertura de Inventário em referência, por sua advogada infra-assinada, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com fulcro no art. 321 do novo CPC , formular pleito de EMENDA

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0001 em 18/07/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior . Parágrafo único... respeitosamente, perante Vossa Excelência, em respeito ao despacho/decisão de fls. 929/930, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL , o que faz nos seguintes termos: Permissa venia , a Petição Inicial de fls. 01/28 e a Emenda... Ante todo o exposto, requer seja recebida a presente Emenda à Petição Inicial, com a juntada da Certidão de Objeto e Pé dos autos n.: XXXXX- 09.2002.8.26.0001 , mais recente, bem como se reiteram todos

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