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A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. (SÚMULA 292, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/05/2004, DJ 13/05/2004, p. 183)
Mediante a edição da Súmula 292 do STJ entendeu-se que: " A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário ".
DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1-) Que seja recebidos a Reconvenção de acordo com a SUMULA N° 292 STJ , que devem ser julgado procedente; 2-) A procedência do pedido de danos morais, causado pelo... STJ e do artigo 315 do CPC Código de Processo Civil Apresentar RECONVENÇÃO POR DEPENDENCIA AUTOS contra inscrito no CNPJ sob n° , estabelecida na CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos... ° , portadora da cédula de identidade RG n° residente e domiciliado na CEP , por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, nos termos da SUMULA N° 292
É cediço mencionar que conforme a súmula 292 do STJ, é possível a reconvenção na ação momitória. Uma vez que a presente defesa inaugura a fase procedimental ordinária... Comarca de Aracaju/SE, dos bens deixados pelo falecimento de CÉLIO AUGUSTO FONSECA , vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar tempestivamente, EMBARGOS MONITÓRIOS C/C RECONVENÇÃO SÚMULA 292... STJ Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, diante dos substratos fáticos e jurídicos que vem expor. 1- DA TEMPESTIVIDADE Considerando o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos, têm-se
É cediço mencionar que conforme a súmula 292 do STJ, é possível a reconvenção na ação momitória. Uma vez que a presente defesa inaugura a fase procedimental ordinária... Comarca de Aracaju/SE, dos bens deixados pelo falecimento de CÉLIO AUGUSTO FONSECA , vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar tempestivamente, EMBARGOS MONITÓRIOS C/C RECONVENÇÃO SÚMULA 292... STJ Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, diante dos substratos fáticos e jurídicos que vem expor. 1- DA TEMPESTIVIDADE Considerando o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos, têm-se
É incabível, em sede de embargos monitórios, a apresentação de pedido contraposto, sendo possível, nessa situação, a apresentação de reconvenção, nos termos da Súmula n. 292 do STJ... dívida, via Ação Monitória, passa a ser de 05 (cinco) anos , conforme o preceitua o artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil , ratificado esse entendimento por intermédio do julgado do REsp XXXXX do STJ... prescrito se utilize da Ação Monitória para o recebimento da quantia devida, pois o título é prova escrita da dívida, cuja admissão é pacífica diante da redação do enunciado da Súmula nº 299 do Superior Tribunal de Justiça
STJ)... ação monitória , pois, caso apresentado os embargos pelo réu, segue o processo o rito ordinário com a possibilidade de cognição exauriente, tanto que permitido o ajuizamento de ação de reconvenção (súmula n. 292
É incabível, em sede de embargos monitórios, a apresentação de pedido contraposto, sendo possível, nessa situação, a apresentação de reconvenção, nos termos da Súmula n. 292 do STJ... da dívida, via Ação Monitória, passa a ser de 05 (cinco) anos, conforme o preceitua o artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil , ratificado esse entendimento por intermédio do julgado do REsp XXXXX do STJ... prescrito se utilize da Ação Monitória para o recebimento da quantia devida, pois o título é prova escrita da dívida, cuja admissão é pacífica diante da redação do enunciado da Súmula nº 299 do Superior Tribunal de Justiça