Dano Moral e a Reversao da Justa Causa TRT 02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dano Moral e a Reversao da Justa Causa TRT 02

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20175040025

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373 , II , do CPC . Não configurada a necessidade da medida tomada pela ré, pois desproporcional levando em conta a conduta do trabalhador, impõe-se a reversão da justa causa. Com a reversão, é devido o pagamento da postulada indenização a título de danos morais, em razão do inadimplemento das parcelas resilitórias. Apelo não provido.

  • TRT-2 - XXXXX20205020074 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A justa causa é a penalidade máxima imposta ao empregado, devendo ser aplicada, apenas quando preenchidos todos os requisitos legais, quais sejam: falta grave, imediatidade, singularidade da punição e proporcionalidade entre a falta e a pena. Quanto ao ônus da prova, considerando que a justa causa vem em dissonância ao princípio da continuidade da relação de emprego que norteia o direito trabalhista, compete ao empregador. Na hipótese, não foram observados os requisitos legais para a aplicação da justa causa. Mantém-se a sentença, neste aspecto.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20165170002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior é a de que a reversão de justa causa fundada em ato de improbidade não comprovado em juízo traduz-se em abuso do direito potestativo do empregador, nos termos do artigo 187 do Código Civil , caracterizando ato ilícito que atenta contra a honra e a imagem do empregado e enseja dever de reparação por dano moral in re ipsa. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2. MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CLT . REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. A legislação prevê o pagamento de diferentes parcelas a depender da modalidade do término contratual, havendo substancial diferença entre as verbas rescisórias devidas nas dispensas sem justa causa e por justa causa. Esta Corte Superior entende que a reversão da justa causa em juízo não impede a incidência da multa do art. 477 , § 8º , da CLT , uma vez que o empregador suprimiu unilateralmente o pagamento de significativas verbas rescisórias, devendo arcar com as consequências da aplicação equivocada da dispensa por justa causa. Precedente da SDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

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Peças Processuais que citam Dano Moral e a Reversao da Justa Causa TRT 02

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista Objetivando a Reversão da Justa Causa e o Pagamento das Verbas Correspondentes Além do Dano Moral - Atsum - contra Iguasport

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0211 em 03/02/2023 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Candeias

    RO 6509 SP XXXXX/2011 (TRT- 15) Data de publicação: 18/02/2011 Ementa: DANO MORAL - DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE ACUSAÇÃO... publicação: 20/03/2014 Ementa: DANO MORAL... de publicação: 18/09/2008 Ementa: DANO MORAL

    Justa Causa/falta Grave • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Desconfiguração De Justa Causa • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista - Reversão de Justa Causa c/c Dano Moral - Atsum - contra Manda La Transportes de Cargas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0104 em 06/09/2021 • TRT10 · 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga

    DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA 25. A demissão por justa causa é, por assim dizer, a penalidade máxima imputada a um empregado... DO DANO MORAL EVIDENTE - RESPONSABILIDADE DE REPARAR DANO CAUSADO A OUTREM 43... Preleciona ainda o Código Civil sobre o dano moral: "Art. 186

    Desconfiguração De Justa Causa • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Reversão da Justa Causa e Dano Moral - Atord - contra Euroseg Vigilancia e Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0004 em 24/06/2020 • TRT10 · 4ª Vara do Trabalho de Brasília

    A descaracterização em Juízo da justa causa, por si, não consubstancia reconhecimento de dano moral ao empregado. 5. UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO. TEMPO PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO EMPREGADO. DANO MORAL... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA... DO FGTS E DA MULTA DE 40% Conforme explicado acima, o reclamante fora demitido por justa causa injustamente, portanto, com a reversão da justa causa para demissão sem justa causa, o reclamante faz jus

    Levantamento/liberação • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Natureza Jurídica Da Parcela/repercussão • Nulidade • Despedida/dispensa Imotivada • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Liberação/entrega Das Guias • Seguro Desemprego • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Desconfiguração De Justa Causa • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

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Modelos que citam Dano Moral e a Reversao da Justa Causa TRT 02

  • Reclamação Trabalhista Pedido De Reversão De Justa Causa Para Sem Justa Causa

    Modelos • 30/03/2020 • Luciano de Macedo Carvalho

    REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS Requer a REVERSÃO da dispensa por justa causa para DISPENSA IMOTIVADA e, por consequência, o pagamento/fornecimento dos direitos trabalhistas, já com... Nesse sentido, a jurisprudência trabalhista: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO... São Paulo: LTR, 2006, páginas 155/156)” O ilustre Professor Silvio de Salvo Venosa nos ensina que o: “[...]Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima

  • [Modelo] Reversão de Justa Causa

    Modelos • 13/06/2016 • Wilson Ferraz de Azevedo Filho

    morais devidos pela demissão ilegal, baseada em justa causa inexistente... X - DOS DANOS MORAIS Como foi dito alhures, o Reclamante foi demitido, arbitrariamente pela Reclamada, por justa causa, sem a devida justificativa e penalidades menos severas, as quais deveria ter sido... Assim, requer a reversão da rescisão por justa causa, nos termos do artigo 9º da CLT , condenando-se a Reclamada ao pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcionais, férias proporcionais e multa de

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