Andamento do Processo n. 5008708-84.2019.8.13.0701 - 16/10/2019 do TJMG

e Vanda Léa da Silva Domingues, casados sob o regime da comunhão parcial de bens , requereram a presente ação de ALTERAÇÃO... DO REGIME DE BENS, o qual, quando do casamento, realizado em 05 de maio …

Andamento do Processo n. 5095494-28.2019.8.13.0024 - Processo Eletrônico - 07/10/2019 do TJMG

, Matrícula nº 031849 01 55 2015 2 00299 050 0074084 23, de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. Para... , CLASSE: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. INTERESSADOS: LUDMILA SILVEIRA …
Damaris Drulla, Advogado
há 14 dias

Curiosidades sobre a Comunhão Parcial de Bens

de regimes de bens, quais sejam: Comunhão Universal, Separação Total, Comunhão Parcial e Participação Final dos Aquestos... que é casado ou pretende se casar no regime da comunhão parcial de bens a …
Ripula & Pereira
há 29 dias

Partilha de imóvel adquirido na constância da União Estável com recursos prevenientes do FGTS

comunicáveis. O regime patrimonial aplicável à união estável é o da comunhão parcial de bens, salvo pactuação... aplicável à união estável é o da comunhão parcial de bens, salvo outro regime de bens

Diferença do divórcio Jjudicial e extrajudicial

dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes. QUANDO SERÁ DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL ? O divórcio extrajudicial já é..., precisa averbar a escritura do divórcio no cartório em que foi realizado o c…

Andamento do Processo n. 1001926-92.2018.8.26.0252 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 02/09/2019 do TJSP

de bens do casamento dos autores de comunhão de bens para o de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, ressalvados eventuais direitos... Processo 1001926-92.2018.8.26.0252 - Outros procedimentos de jurisdição …

Andamento do Processo n. 1002438-21.2019.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - 28/08/2019 do TJSP

de Comunhão Parcial de bens. Desta união adveio apenas uma filha, porém os interesses desta será objeto de ação autônoma.... em face de P. H. Z. dos S. alegando (fls. 01/08), em síntese, que casou
Beatriz Ferreira, Advogado
há 2 meses

Divórcio e a situação do imóvel financiado.

de bens o qual regeu a união do casal. O regime de bens mais comum no Brasil é a comunhão parcial de bens, e é com base... nesse regime de bens que esse artigo será escrito. Na comunhão parcial de b…
Arthur Barros, Advogado
há 2 meses

Código Civil XVIii - Sociedade conjugal

convosco, obrigado. Começando o cível, estamos em senda de família. Quanto ao regime de comunhão parcial de bens, há muitas.... 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos …

Edital de Proclamas n. 11.625 - 13/08/2019 do TJRO

o da Comunhão Parcial de Bens. E que após o casamento, o contraente continuou a adotar o nome de FELIPE DIÓGENES DOS SANTOS... , filha de CLAUDINEI LÚCIO SILVA e de LUCÉLIA RODRIGUES PEREIRA. O Regi…
Resultados da busca Jusbrasil para "Regime de Comunhão Parcial de Bens"
Uma análise do regime da comunhão parcial de bens
Artigos20/06/2017Escola
Conheça o regime da comunhão parcial de bens e suas particularidades. Bem expressa o artigo 1.658 do Código Civil de 2002 que no regime de comunhão parcial de bens , comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, observadas as exceções legais. De tal modo, em regra, no regime da comunhão parcial de bens , existirá duas categorias/qualidades de bens, quais sejam os bens comum e os bem particulares . Os bens comuns são aqueles adquiridos onerosamente após o casamento, d...
Apelação Cível AC 70046982500 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 1. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 1. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 1. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.. 1. Sendo reconhecida a união estável, imperiosa a partilha igualitária de todos os bens adquiridos a título oneroso ao longo da vida conjugal. 2. A união estável é regida pelo regime legal, que é o da comunhão parcial de bens, presumindo-se que todos os bens adquiridos a título oneroso sejam produto do esforço comum do casal. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046982500, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 20/03/2013)
00003779020115240066 (TRT-24)
Jurisprudência25/01/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. Se o devedor é casado com a terceira embargante pelo regime de comunhão parcial de bens, o imóvel adquirido apenas em nome desta, na constância do matrimônio, pertence ao casal e por essa razão é passível de penhora (art. 1660 , I , do Código Civil ). Agravo de petição não provido.
00003779020115240066 (TRT-24)
Jurisprudência01/02/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. Se o devedor é casado com a terceira embargante pelo regime de comunhão parcial de bens, o imóvel adquirido apenas em nome desta, na constância do matrimônio, pertence ao casal e por essa razão é passível de penhora (art. 1660 , I , do Código Civil ). Agravo de petição não provido.
AIAP 00119462720165030057 0011946-27.2016.5.03.0057 (TRT-3)
Jurisprudência13/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. No regime da comunhão parcial os bens adquiridos na constância do casamento compõem o patrimônio do casal e respondem pelas obrigações contraídas por qualquer dos cônjuges, haja vista que nessa hipótese há presunção de que tenham se revertido em favor da família (art. 1.667 do CC ).
Apelação Cível AC 10024133105056001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência20/03/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1.661 - REGRA DE INCOMUNICABILIDADE No regime da comunhão parcial de bens, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tenha causa anterior ao casamento.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00004418120165070007 (TRT-7)
Jurisprudência30/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. MEAÇÃO PATRIMONIAL DA CÔNJUGE EXECUTADA. PENHORABILIDADE. Responde pela dívida trabalhista contraída pela executada a sua meação de bens adquiridos na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens.
07030082520178070018 DF 0703008-25.2017.8.07.0018 (TJ-DF)
Ementa: DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. A doação feita entre cônjuges na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens não configura fato gerador do ITCD.
1786045 MG 1.0000.00.178604-5/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência04/08/2000Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA. Só é cabível, na separação judicial, a partilha dos bens de ex- casal comprovadamente existentes e adquiridos na constância do casamento, convolado no regime de comunhão parcial de bens.
Apelação Cível AC 50036208820128270000 (TJ-TO)
Jurisprudência16/05/2012Tribunal de Justiça do Tocantins
Ementa: PARTILHA DOS BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos durante o casamento, a título oneroso devem ser partilhados entre ambos os cônjuges. 2. Existe presunção absoluta (júris et de jure) de colaboração conjunta pela aquisição onerosa de bens na constância do casamento, ou seja, presume-se que, durante a convivência, o casal (marido e esposa) auxiliem-se mutuamente na aquisição de bens, ainda que não economicamente na mesma proporção. 3. Todos os bens adquiridos durante o casamento, pelo regime de comunhão parcial de bens, são frutos de ajuda mútua, não comportando a alegação de falta de esforço comum. 4. O demandado não provou que os bens objeto do pedido de meação tenham sido adquirido antes do casamento, dessa forma, devem ser partilhados. 5. Apelo parcialmente provido.
Buscar mais 357.225 resultados sobre "Regime de Comunhão Parcial de Bens" na busca Jusbrasil