Prazo Pagamento de Rpv Dias Corridos em Diários Oficiais

Valor RPV (s), no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303 /2020-CNJ c/c art. 219 , parágrafo único do CPC/2015... (s), no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303 /2020-CNJ c/c art. 219 , parágrafo único do CPC/2015... Município de Manaus, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º), para efetuar o pagamento da (s) referida (s) Requisição (ões) de Pequeno Valor RPV (s), no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos

Dê-se ciência ao ente executado, via SISTEMA, de que foi (foram) expedida (s) RPV (s) para pagamento em 60 dias corridos , conforme IDs a8efa4e, de40bd6 e d34e6e1 , sob pena de sequestro... Dê-se ciência ao ente executado, via SISTEMA, de que foi (foram) expedida (s) RPV (s) para pagamento em 60 dias corridos , conforme IDs a8efa4e, de40bd6 e d34e6e1 , sob pena de sequestro... Saliente-se que o prazo dias corridos já foi disciplinado pelo STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5534), tendo em vista a especificidade do normativo que disciplinou os prazos, conforme a lei

Dê-se ciência ao ente executado, via SISTEMA, de que também foi (foram) expedida (s) RPV (s) para pagamento em 60 dias corridos , conforme IDs 4cc0815 e 32de27e , sob pena de sequestro... Ciente o ente executado e o exequente, através deste despacho, de que foi (foram) expedida (s) RPV (s) para pagamento em 60 dias corridos , conforme IDs 0fc1ebe e 66168dd , sob pena de sequestro... Saliente-se que o prazo dias corridos já foi disciplinado pelo STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5534), tendo em vista a especificidade do normativo que disciplinou os prazos, conforme a lei

dez) dias corridos, da data do envio da intimação, conforme disposto no art. 5º , §§ 1º e 3º, respectivamente, da Lei nº 11.419 /2006, o prazo de 02 (dois) meses para a implementação do depósito a que... No prazo de 10 (dez) dias após a realização do (s) depósito (s) para pagamento da RPV e ou PRECATÓRIO, o ente público devedor informará ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização... No prazo de 10 (dez) dias após a realização do (s) depósito (s) para pagamento da RPV e ou PRECATÓRIO, o ente público devedor informará ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização

ões) de Pequeno Valor RPV (s), no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303 /2020-CNJ c/c art. 219 , parágrafo único do CPC/2015... ões) de Pequeno Valor RPV (s), no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303 /2020-CNJ c/c art. 219 , parágrafo único do CPC/2015... s), no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303 /2020-CNJ c/c art. 219 , parágrafo único do CPC/2015

material, a contagem dos dias para fins de quitação de RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade... a retificação da certidão de fl. 201 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 411/2021 (fls. 194/198), certificando-se o prazo derradeiro com contagem em dias corridos... material, a contagem dos dias para fins de quitação de RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade

s), no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303 /2020-CNJ c/c art. 219 , parágrafo único do CPC/2015... s), no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303 /2020-CNJ c/c art. 219 , parágrafo único do CPC/2015... s), no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme arts. 49, 80, caput, da Resolução n. 303 /2020-CNJ c/c art. 219 , parágrafo único do CPC/2015

material, a contagem dos dias para fins de quitação de RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade... a retificação da certidão de fl. 78 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 247/2021 (fls. 71/75), certificando-se o prazo derradeiro com contagem em dias corridos... a retificação da certidão de fl. 64 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 377/2021 (fls. 57/61), certificando-se o prazo derradeiro com contagem em dias corridos

No prazo de 10 (dez) dias após a realização do (s) depósito (s) para pagamento da RPV e ou PRECATÓRIO, o ente público devedor informará ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização... No prazo de 10 (dez) dias após a realização do (s) depósito (s) para pagamento da RPV e ou PRECATÓRIO, o ente público devedor informará ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização... No prazo de 10 (dez) dias após a realização do (s) depósito (s) para pagamento da RPV e ou PRECATÓRIO, o ente público devedor informará ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização

material, a contagem dos dias para fins de quitação de RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade... a retificação da certidão de fl. 34 para fazer constar prazo material para pagamento da RPV nº 353/2021 (fls. 27/31), certificando-se o prazo derradeiro com contagem em dias corridos... material, a contagem dos dias para fins de quitação de RPV deve ser feita em DIAS CORRIDOS, e não mais em dias uteis, como era feito nesta Unidade