Processo Aguardando Manifestação do Ministério Público em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Processo Aguardando Manifestação do Ministério Público

  • TJ-PA - Habeas Corpus: HC XXXXX20068140012 BELÉM

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Habeas Corpus. Execução Penal. Excesso de prazo. Livramento condicional não apreciado. Demora justificada. Tramitação recente. Processo com vista ao Ministério Público para manifestação acerca do referido pleito. Ordem denegada. Decisão unânime. 1. O excesso de prazo na análise do pedido de livramento condicional do paciente está devidamente justificado, devendo ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando as circunstâncias excepcionais que venham a retardar o andamento normal da decisão. Processo aguardando manifestação do Ministério Público acerca do referido pedido, restando próxima à conclusão da questão.

  • TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar: HC 1409 RN XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM QUANTO A ESSES FUNDAMENTOS. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM RAZÃO DO INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PROCESSO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE DOIS MESES. DEMORA INJUSTIFICÁVEL. NÃO CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA O ATRASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. Há que se reconhecer o constrangimento ilegal por excesso de prazo quando, estando o paciente preso, não existir justificativa para o atraso no oferecimento da denúncia.

  • TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar: HC XXXXX RN

    Jurisprudência • Decisão • 

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM QUANTO A ESSES FUNDAMENTOS. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM RAZÃO DO INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PROCESSO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE DOIS MESES. DEMORA INJUSTIFICÁVEL. NÃO CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA O ATRASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. Há que se reconhecer o constrangimento ilegal por excesso de prazo quando, estando o paciente preso, não existir justificativa para o atraso no oferecimento da denúncia.

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Diários Oficiais que citam Processo Aguardando Manifestação do Ministério Público

  • DJBA 28/04/2023 - Pág. 454 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 27/04/2023 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    manifestação do Ministério Público. XXXXX-28.2XXX.805.0XX2: Aguardando manifestação do Ministério Público 0000283-64.2XXX.805.0XX2: Concluso para julgamento desde 06/12/2022. XXXXX-70.2XXX.805.0XX2... -80.2XXX.805.0XX2: Processo despachado em 27/03/2023, e aguardando cumprimento pela secretaria. XXXXX- 05.2XXX.805.0XX2: Aguardando manifestação do Ministério Público. XXXXX-43.2XXX.805.0XX2: Aguardando manifestação... deste 14/04/2023. XXXXX-58.2XXX.805.0XX2: Processo despachado em 22/03/2023, e aguardando cumprimento pela secretaria. XXXXX-08.2XXX.805.0XX2: Aguardando manifestação do Ministério Público 0001929

  • DJSP 16/05/2023 - Pág. 4351 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 15/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    do Ministério Público - M.P... Ministério Público - M.P. - setor 2 Carga Outro - 04/07/2013 09:44:51 - Carga Outro sob nº 9713140 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1916 -Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio... de Intimação de Penhora Aguardando Manifestação do M.P. - 29/04/2010 - Ciência ao Ministério Público (Vista MP)- Seção 02 Carga Outro - 03/05/2010 10:27:37 -Carga Outro sob nº 4692799 - Destino: MINISTÉIO

  • DJSP 16/05/2023 - Pág. 4349 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 15/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    do Ministério Público - M.P... Ministério Público - M.P. - setor 2 Carga Outro - 04/07/2013 09:44:51 - Carga Outro sob nº 9713140 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1916 -Vara da Fazenda Pública (Fórum de Taubaté) Data de Envio... Antes, manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre folhas 138/143, no prazo de dez dias. 3. Após, conclusos. 4. Intime-se

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